Nota de Repúdio da Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED) ao Massacre de Pinheirinho


NOTA DE REPÚDIO AO MASSACRE DO PINHEIRINHO!

Contra a especulação imobiliária, a truculência e omissão dos governos e o desrespeito ao direito à moradia e à vida!

No último domingo (22/01) a comunidade residente no Pinheirinho foi violentamente invadida pela Tropa de Choque, Polícia Civil e Militar do Estado de São Paulo. A comunidade que existe há cerca de 8 anos e contava com 6 mil famílias, na maior ocupação urbana da América Latina, amanheceu sangrenta e violentada.

As cenas fortes da manhã de domingo mostram uma ação violenta, descabida e desproporcional da polícia, que, além de ilegal (uma vez que não se pode fazer reintegração de posse aos domingos e que havia um conflito de competência entre a Justiça Federal e Estadual), mostra qual o real motivo da sua presença – enxotar a população pobre, em nome de interesses ecönomicos. O próprio Oficial de Justiça que levava uma suspensão da reintegração foi recebido com tiros de borracha no local.

Como estudantes de Direito e militantes da FENED, devemos nos perguntar que Estado Democrático de Direito é esse e a quem ele serve! A resposta é clara e evidente: na balança da Justiça, o lado do capital é sempre mais pesado.

Para o Estado, o que prevalece sempre é o interesse econômico. Em nome da especulação imobiliária, queimam a Constituição Federal Brasileira e o direito à moradia, pois, além de despejar, dizimam a população negra e pobre da região do Vale do Paraiba – a própria OAB Nacional já declara que a ação foi ilegal e que dela resultaram mortes.

Os responsáveis já conhecemos, e não é de hoje. Não é a primeira vez que a policia de São Paulo age com violência desproporcional a mando do Governador Geraldo Alckmin. No fim do ano passado presenciamos a invasão da tropa de choque na Universidade de São Paulo e a prisão de 73 estudantes que ocupavam a reitoria da USP.

Mas os responsáveis não estão só em São Paulo! Não podemos esquecer de cobrar um posicionamento da Presidenta Dilma Rousseff, que embora já tenha se declarado a favor dos moradores, nada fez no último domingo para impedir o verdadeiro Estado de Sítio que se instalou no local. Em outras regiões do país também vemos o governo agir com truculência contra trabalhadores e a favor de interesses da minoria rica do país, a exemplo do que acontece com a população indígena na área de construção de Belo Monte e em Santuário dos Pajés.

A FENED (Federação Nacional de Estudantes de Direito) que já se declara anti-capitalista, mais uma vez se coloca ao lado da classe trabalhadora e repudia a ação da policia na reintegração do Pinheirinho.

Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito! Todxs somos Pinheirinho!

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