Operação Judas: Polícia prende cinco envolvidos no desvio de precatórios do TJRN


Operação Judas. Esse foi o nome escolhido pelo Ministério Público Estadual para batizar a operação que investiga um esquema de fraudes no pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). Na manhã de ontem cinco pessoas foram detidas, entre elas o suposto Judas: a ex-chefe do setor de precatórios do TJ/RN, Carla Ubarana Leal – apontada pelas investigações como a mentora das fraudes -, e seu marido George Leal. O casal foi preso em Recife e trazido para Natal para prestar depoimento. Na capital potiguar foram detidos em Ponta Negra Cláudia Sueli Silva, secretária de Carla Ubarana; Carlos Eduardo Palhares, administrador e amigo do casal mentor do esquema, no bairro do Tirol; e Pedro Luiz da Silva, escriturário do Banco do Brasil, preso em Lagoa Nova.

Carlos Eduardo Palhares e Cláudia Suely Silva, presos pela Operação Judas, deixam delegacia para fazerem exames no Itep. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press

O delegado Marcos Dayan, titular da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), afirmou que as investigações são muito prematuras, mas revelou que a fraude no pagamentos de precatórios acontecia desde 2008. Ele explicou que os envolvidos no esquema duplicavam o número de beneficiários desses benefícios, incluindo pessoas que simplesmente não existiam. “Para o banco efetuar o pagamento de um precatório bastava um ofício assinado pela chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça autorizando a transação. As investigações revelaram que eles pegavam uma lista com 20 pessoas que deveriam receber os precatórios e acrescentavam outras 20, como nome de pessoas fictícias. Eles aproveitavam os números dos processos das pessoas que realmente tinham dinheiro a receber e duplicavam as ordens com os nomes de beneficiários fantasmas. O pagamento desses benefícios eram sacados pelos laranjas e entregues aos líderes do esquema”. A polícia ainda não sabe o montante total desviado, “mas sabemos que havia ordens de pagamento nos valores de R$ 90 mil, R$ 20 mil, R$ 25 mil, nessa média”.

Os laranjas seriam Claudia Sueli Silva e Carlos Eduardo Palhares que, supostamente, recebiam o dinheiro e repassavam para Carla Ubarana. A participação de Pedro Luiz da Silva, escriturário do Banco do Brasil, seria na facilitação dos pagamentos. “O modus operandi é de uma quadrilha”, disse o delegado.

Prisões

Ao todo, sete equipes policiais, cada uma coordenada por um delegado, cumpriram oito mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária. Um sexto envolvido não foi encontrado pela polícia e permanece foragido. Apesar de a polícia não revelar o nome do foragido, trata-se de Carlos Alberto Fasanaro, um comerciante e amigo do casal mentor do esquema. Os mandados de busca foram cumpridos em Natal e Baía Formosa. Segundo o delegado, o material apreendido foram basicamente documentos, mídias digitais e comprovantes de extratos bancários. “Eles estão sendo avaliados e devem comprovar as movimentações bancárias relativas às fraudes”. Ainda conforme Marcos Dayan, foi pedida a quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônicos de todos os envolvidos.

Depoimentos

Conforme Marcos Dayan, tanto Cláudia Sueli quanto Carlos Alberto, considerados como “laranjas” no esquema, confessaram que sacavam dinheiro dos precatórios e repassavam para Carla Ubarana. “Os pagamentos eram depositados nas contas deles, que sacavam e entregavam para Carla e George. Eram apenas contas de passagem”. Já Pedro Luiz, funcionário da agência do BB localizada no bairro de Lagoa Nova, alegou em seu depoimento que apenas cumpria ordens. “Ainda vamos investigar se ele facilitava a movimentação bancária para liberar o dinheiro dos precatórios”. O delegado afirma que ainda é cedo para dizer se há outros envolvidos, como juízes ou desembargadores do TJRN. “A investigação ainda está muito no início e não há qualquer indício, até o momento, de participação de outras pessoas ligadas ao Tribunal”.

Entenda o esquema

1 O Governo do Estado destina uma verba mensal para pagamentos de precatórios do TJRN;

2 A partir de processos judiciais, algumas pessoas ganhavam o direito de receber o benefício;

3 Os envolvidos pegavam os processos ganhos e incluiam pessoas fictícias para também receberem o precatório, fraudando ordens de pagamento;

4 O dinheiro era depositado na conta de laranjas, que sacavam ou repassavam para os líderes do esquema fraudulento.

O que é precatório?

A primeira informação que você deve saber é que o precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais. Esses débitos recaem sobre esses órgãos públicos por terem sido condenados judicialmente. O precatório só pode ser iniciado quando a ação judicial não comporta mais qualquer tipo de recurso. Depois que a Justiça der ganho de causa definitivo ao cidadão condenando o ente federativo a indenizá-lo, o Juiz expede um documento, nos moldes de ofício, endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a quem cabe, por força constitucional, adotar as providências necessárias para que o pagamento se concretize.

Nenhum precatório pode ser pago em desacordo com a ordem cronológica de registro (autuação) dos processos. Isso significa que a quitação de cada precatório tem, obrigatoriamente, que seguir a ordem numérica das autuações. A determinação está expressa na Constituição Federal, em seu artigo 100.

Disponível em Diário de Natal

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