SELEÇÃO DE ALUNOS PARA PARTICIPAREM DO GRUPO DE PESQUISA “A TEORIA DA LINGUAGEM E O DIREITO: NOVA VIA DE ACESSO AO MUNDO JURÍDICO!”


EDITAL No. 01/2012 – CCSA/DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

Prof. JOSÉ DINIZ DE MORAES

SELEÇÃO DE ALUNOS PARA PARTICIPAREM DO GRUPO DE PESQUISA “A TEORIA DA LINGUAGEM E O DIREITO: NOVA VIA DE ACESSO AO MUNDO JURÍDICO!”

O Professor José Diniz de Moraes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna público o edital de inscrição e seleção de alunos para candidatar-se ao Grupo de Pesquisa “A Teoria da Linguagem e o Direito: Nova via de acesso ao mundo Jurídico!”, instituído regimentalmente perante a UFRN.

O edital tem por objeto a seleção de alunos de graduação da UFRN, em áreas e temas científicos de interesse para o Curso de Direito, nas áreas de Filosofia do Direito, Teoria do Direito e Filosofia e Teoria da Linguagem.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O Programa visa a introduzir e aprofundar a compreensão dos alunos do fenômeno jurídico na perspectiva da Teoria da Linguagem e da Filosofia da Linguagem, visando a robustecer premissas hermenêuticas na interpretação e aplicação do Direito, de modo a capacitá-los a responder mais prontamente e de forma segura às novas demandas jurídicas da sociedade moderna..

1.1 O programa tem como objetivos:

I.             O objetivo geral é a compreensão em profundidade da técnica de exteriorização da redação normativa e da argumentação jurídica. A compreensão dos aspectos sintáticos, semânticos e pragmáticos da linguagem jurídico (texto, norma e argumentação) é imprescindível para lidar de forma segura e crítica com o fenômeno jurídico, ao se tomar em consideração as variantes gramaticais, referenciais e ideológicas no Direito.

II.            Os objetivos específicos são 1) identificar os problemas e limites da linguagem jurídica (texto, norma e argumentação); 2) identificar criticamente as variantes semânticas (os vários sentidos e sentidos vagos e ambíguos) de todo texto jurídico; 3) avaliar os argumentos retóricos sob a ótica ideológica subjacentes a todo o discurso jurídico; 4) identificar argumentos válidos, argumentos imunes e argumentos inválidos no Direito, ao interpretar textos e argumentações jurídicas.

1.2 Esta chamada destina-se à convocação de alunos do Curso de Direito e áreas afins da UFRN para participação no programa de pesquisa “A Teoria da Linguagem e o Direito: Nova via de acesso ao mundo Jurídico!”,.

2. DOS REQUISITOS PARA O CANDIDATO

O candidato que será selecionado e indicado pela UFRN deverá obrigatoriamente preencher os requisitos (Formulário no Anexo I):

I. Estar matriculado em curso de bacharelado ou mestrado da UFRN nas áreas e temas indicados no programa, no momento da seleção e da realização do exame de seleção;

II. Ter disponibilidade de tempo semanal de no mínimo 20 horas;

III. Aceitar o compromisso de atender a todas as exigências do Grupo de Pesquisa, durante os quatros semestres de sua extensão ou enquanto permanecer no Grupo.

3. DA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

3.1. O aluno, para concorrer à seleção, deverá satisfazer a todos requisitos expressos no item 2 do presente edital.

3.2. As inscrições serão recebidas, exclusivamente, no período de 19 a 23 de março de 2012.

3.3. A solicitação de inscrição pelo aluno da UFRN deve ser realizada mediante:

a) Inscrição por e-mail dinizmoraes@supercabo.com.br, iniciando o campo “assunto” com “Grupo de Pesquisa”;

b) Informações sobre os seguintes dados: nome, qualificação, curso, período, tema de interesse e disponibilidade de tempo, além do e-mail para receber comunicações regulares.

3.4. A seleção será realizada pelo professor José Diniz de Moraes, mediante entrevista oral a ser oportunamente designada, a depender da quantidade de inscritos.

3.5. Os estudantes serão simplesmente classificados ou não classificados, não havendo atribuição de notas individuais aos participantes.

3.6. O resultado será publicado no Sigaa e no site https://www.sigaa.ufrn.br/sigaa/cv/principal.jsf, no dia 26 de março de 2012.

3.7. Os alunos selecionados serão comunicados por e-mail, após o processo seletivo.

4. DO CRONOGRAMA

19 a 23 de março de 2012:

Inscrição dos estudantes no Programa, conforme especificado no presente edital

26 de março:

Divulgação do resultado de seleção interna da UFRN

1 a 30 de abril de 2012:

Seleção dos temas para desenvolvimento das pesquisas individuais.

Maio/Dez2012 e 2013:

Estudo, Curso, Seminários, debates e Desenvolvimento e Conclusão dos projetos. Publicação dos trabalhos.

5. DOS CASOS OMISSOS E DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

5.1. Eventuais situações não contempladas neste Edital serão decididas pelo Professor Responsável e pelo Departamento de Direito Público.

5.2. A ausência injustificada do aluno a mais de 25% dos eventos e dos compromissos acarretará na eliminação do participante, não cabendo qualquer recurso nesses casos.

Natal, 9 de setembro de 2011
José Diniz de Moraes
Professor-Coordenador da Pesquisa

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s