Base aliada consegue adiar novamente votação de PEC sobre terras indígenas


Por um voto, os deputados da base governista conseguiram impedir nesta terça-feira (20) a votação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e de áreas de conservação ambiental.

Indígenas estiveram presentes na CCJ, mas falta de quórum cancelou reunião.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou um requerimento para adiamento da votação e pediu verificação de quórum. Como só 33 deputados votaram em Plenário, o número mínimo (34) não foi alcançado e a reunião foi cancelada.

A manobra surpreendeu os deputados que queriam votar a admissibilidade da PEC. Muitos contavam com o quórum de 31 deputados, patamar que valia na legislaturapassada, quando o PSD não tinha espaço nas comissões. Para atender ao novo partido, um ato da Mesa Diretora aumentou as vagas de nove comissões, entre elas a CCJ, que passou de 61 para 66 deputados – elevando o quórum das deliberações para 34 (metade mais um dos parlamentares).

Pauta
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara, havia fechado um acordo com a oposição para que a PEC fosse o primeiro item da pauta da CCJ em 2012, mas como alguns integrantes da comissão foram trocados – inclusive o presidente –, o colegiado preferiu adiar a análise da matéria para hoje.

Com o resultado da votação desta terça-feira, no entanto, deputados do PT consideram que o acordo foi cumprido, pois a PEC foi pautada. “O compromisso assumido pelo líder no ano passado era que a PEC seria pautada na primeira sessão deliberativa, isso foi atendido. A PEC foi pautada, a CCJ discutiu, debateu, diversos deputados tomaram posição. Nossa luta agora é para que o tema não volte à pauta sem uma discussão profunda da flagrante inconstitucionalidade. Essa proposta não pode sequer ir para a comissão de mérito”, declarou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

De acordo com a assessoria de imprensa da Frente Parlamentar do Agronegócio, os parlamentares da bancada ruralista devem se reunir nos próximos dias para definir como vão tratar o assunto na próximas reuniões da CCJ.

A CCJ voltará a se reunir amanhã (21), às 9h30, no Plenário 1.

Íntegra da proposta:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562

Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/412076-BASE-ALIADA-CONSEGUE-ADIAR-NOVAMENTE-VOTACAO-DE-PEC-SOBRE-TERRAS-INDIGENAS.html

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