Lançamento do livro “Meio Ambiente e Moradia: direitos fundamentais e espaços especiais na cidade”

Lançamento do livro “Meio Ambiente e Moradia: direitos fundamentais e espaços especiais na cidade”, de autoria da advogada pública Marise Costa, será realizado na Seccional Potiguar da OAB, às 19h, no dia 29/03 (quinta-feira). Na oportunidade, será proferida palestra com o renomado professor Edésio Fernandes sobre a nova ordem urbanística a partir da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade.

O livro trata dos direitos humanos fundamentais ao meio ambiente e à moradia e seus espaços especiais na cidade, enfocando o dever do Estado na efetivação desses direitos, por meio das atividades de elaboração, modificação e implementação da legislação urbanística e ambiental municipal.

Trazendo uma abordagem integrada dos direitos ao meio ambiente e à moradia sob o foco do regime jurídico dos direitos humanos fundamentais, o estudo explicita e explica a normatização desses direitos no âmbito do sistema jurídico brasileiro, trazendo um enfoque específico sobre seus espaços especiais na cidade (de proteção ambiental e de interesse social).

Marise Costa de Souza Duarte é procuradora do município de Natal/RN; Doutora em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU/UFRN, com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal. É membro  da Diretoria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP); da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB); associada do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e membro do Comitê Popular COPA 2014 – Natal/RN.

Edésio Fernandes é Jurista e Urbanista, Mestre e Doutor pela Warwick – Inglaterra, professor associado do Development Planning Unit/DPU da Universidade College London-Inglaterra e da Teaching Facullty do Lincoln Institute of Land Policy em Cambridge MA – EUA.

Confira a programação do lançamento:

Dia 28/03 (quarta-feira)

09h00 – Seminário com Edésio Fernandes sobre mobilidade urbana

Local: Auditório da Reitoria – UFRN

Promoção: Departamento de Políticas Públicas – UFRN

Dia 29/03 (quinta-feira)

19h00 – Palestra com Edésio Fernandes sobre A nova ordem urbanística a partir da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade

19h30 – Lançamento do livro Meio Ambiente e Moradia: direitos fundamentais e espaços específicos da cidade, de Marise Costa de Souza Duarte.

Local: Auditório da OAB/RN

Dia 30/03 (sexta-feira)

09h às 12 – Debate com Edésio Fernandes sobre Desafios atuais à efetivação do direito à moradia nas cidades brasileiras

Participações: Comitê Popular COPA 2014 – NATAL/RN, Associação Potiguar dos Atingidos pelas Obras da COPA-APAC, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria do Estado do RN, movimentos sociais e outras entidades.

Local: Auditório da OAB/RN

Promoção: OAB/RN e Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFRN