Conselho da OAB/RN define ações para acompanhar o processo de desvios de recursos de precatórios no TJ/RN


Reunião do Conselho da OAB/RN realizada ontem (03), na sede da Seccional Potiguar, discutiu, entre outros assuntos, a importância de acompanhar o processo dos desvios de recursos de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Com a participação de três ex-presidentes da Ordem dos Advogados, Ribamar de Aguiar, Carlos Roberto Gomes de Miranda e Joanilson de Paulo Rego, os conselheiros deliberaram as seguintes ações: primeiro, acionar o Conselho Federal da OAB a fim de solicitar audiência com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que tem a uniformização do setor de precatórios nos tribunais brasileiros entre as prioridades da Corregedoria Nacional; segundo, solicitar a participação, como instituição interessada, no Conselho Gestor de Precatórios do TJ/RN, bem como avaliar a viabilidade de criação da Comissão de Dívidas Públicas na Seccional Potiguar.

Fonte OAB-RN

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