Edital 001/2012-DPU – Eleição de Chefe e Vice-chefe do Departamento de Direito Público


A COMISSÃO ELEITORAL, designada pela Portaria 09/2012, do DPU, do CCSA da UFRN, CONVOCA os eleitores interessados, constituídos de professores e funcionários lotados no aludido Departamento, além do universo de alunos de graduação, vinculados ao Curso de Direito, para a eleição direta e secreta de Chefe e Vice-Chefe do DPU, para cumprir mandato por dois anos, nos precisos termos dos parágrafos 1º ao 7º, do art. 50, do Regimento Geral da UFRN, aprovado através da Resolução 007/2002-CONSUNI, de 16 de agosto de 2002, mediante as seguintes normas:

I – Da inscrição de candidatos

Art. 1º – São elegíveis ao Cargo de Chefe e Vice-Chefe do DPU, os professores efetivos e em exercício no Departamento, com regime de 40h e/ou DE.

Art. 2º – Os candidatos devem requerer suas inscrições junto à Secretaria do Departamento.

§ 1º As inscrições serão feitas sob a forma uninominal.

§ 2º As inscrições poderão ser requeridas no período de 07 a 20 de abril de 2012, no horário de 08h às 11h.

§ 3º O pedido de inscrição será dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, até as 11h do dia 20 de abril de 2012, cabendo à Comissão deferir ou não o requerimento.

§ 4º Das decisões da Comissão caberá recurso para o DPU.

II – Dos eleitores

Art. 3º – São habilitados a votar os professores em exercício e os funcionários lotados no Departamento e o universo de alunos de graduação em Direito segundo critérios estabelecidos no art. 36, nos parágrafos 6º e 8º, do Estatuto da UFRN.

Parágrafo único. O eleitor pertencente a mais de uma categoria vota somente uma vez.

III – Da votação

Art. 4º – A eleição realizar-se-á no dia 7 de maio de 2012, nos turnos de 8h às 11h e de 19h às 21h em uma mesa receptora situada no Setor I de aulas. No intervalo de 11h às 19h as urnas serão lacradas e assinadas pelos membros da mesa receptora e transferidas para a Secretaria do DPU.

§ 1º A mesa receptora será composta pelos membros da Comissão Eleitoral, podendo funcionar, com 02 membros, no mínimo, sempre sob a presidência de um professor.

§ 2º A mesa receptora situada no Setor de Aulas, contará com 04 urnas, sendo 02 destinadas à votação dos alunos do Curso de Direito, 01 à votação de professores e 01 à votação de funcionários.

§ 3º Na mesa receptora deverá existir todo o material necessário à realização do pleito, tais como:

I – relação em ordem alfabética dos candidatos;

II – folhas de votação, organizadas em ordem alfabética, dos eleitores aptos a votar;

III – cédulas de votação com os nomes dos candidatos aos cargos de Chefe e Vice-Chefe;

IV – três cabines de votação, instaladas junto à mesa receptora que funcionará no Setor I de aulas.

Art. 5º – No ato de votar, o eleitor assinará a folha de votação, recebendo da mesa receptora à cédula de votação, devidamente autenticada, e após, preenchida, depositará na urna correspondente à sua categoria.

Art. 6º – Encerrada e concluída a votação, a urna será lacrada e rubricada pelos membros da mesa receptora, candidatos e fiscais presentes, ficando, daí em diante até a apuração, sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral.

IV – Das disposições gerais

Art. 7º – O processo eleitoral será registrado em ata assinada pela Comissão Eleitoral, e, no final, encaminhada ao Departamento de Direito Público, para fins e de apreciação pelo seu Plenário.

§ 1º O processo eleitoral poderá ser fiscalizado livremente por qualquer participante do pleito.

§ 2º Qualquer recurso será encaminhado à Comissão Eleitoral, até 48 horas após a publicação do resultado, no quadro de avisos do DPU, que decidirá em última instância.

§ 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, de conformidade com a legislação específica da UFRN e subsidiariamente, pela legislação eleitoral do país.

Natal, 07 de abril de 2012

Ricardo Tinoco de Góes – Presidente da Comissão
Thiago Oliveira Moreira – 1º Membro
Francisca Nicolau dos Santos – 2º Membro
Lucas Sidrim Gomes de Melo – 3º Membro

ANEXO DAS NORMAS

Fórmula para cálculo da operação final dos resultados do processo eleitoral para indicação do Chefe e do Vice-Chefe do DPU.

(1/3xNTPV/NPV+1/3xNTVP/NFV+1/3NTVA/NAV)

NPV = NÚMERO DE PROFESSORES QUE VOTARAM
NTPV = NÚMERO TOTAL DE PROFESSORES APTOS A VOTAR
NFV = NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS QUE VOTARAM
NTFV = NÚMERO TOTAL DE FUNCIONÁRIOS APTOS A VOTAR
NAV = NÚMERO DE ALUNOS QUE VOTARAM
NTVA = NÚMERO TOTAL DE ALUNOS APTOS A VOTAR

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s