Revista Pesquisas Jurídicas – Chamada de Artigos


UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO
PROJETO PESQUISAS JURÍDICAS
REVISTA PESQUISAS JURÍDICAS
EDITAL 001 DE 16/04/2012

CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO


I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° O presente Edital dispõe sobre as regras de seleção dos artigos científicos que irão compor a primeira edição da Revista Pesquisas Jurídicas.

Art. 2º A Revista Pesquisas Jurídicas é mais uma atividade desenvolvida pelo Projeto Pesquisas Jurídicas do curso de Direito da UFRN. Trata-se de um periódico científico eletrônico, de acesso gratuito e veiculação semestral, destinado à publicação de trabalhos científicos – e de iniciação científica – nas diversas áreas que permeiam o Direito e sua Ciência.

Art. 3º Os trabalhos científicos submetidos à Revista devem ser originais e inéditos, e não estar sendo avaliados por outra revista. O período para submissão de artigos terá início às 10:00 do dia 16/04/2012 e se estenderá até às 23:00 do dia 21/05/2012.

Art. 4º A submissão deverá ser feita através do e-mail revistapesquisasjuridicas@gmail.com. Os autores deverão informar no corpo do e-mail seu nome completo, o nome do orientador (se houver), situação acadêmica e quaisquer outros vínculos relevantes. Note-se que a identificação constante no corpo do e-mail não deverá se repetir no artigo propriamente dito ou no arquivo que o contém, sob pena de desclassificação sumária.

Art. 5º Os autores terão suas identidades convertidas em um registro numérico, com o intuito de se alcançar a lisura e garantir a impessoalidade no processo de correção e seleção dos artigos para publicação.

Parágrafo único: A expressa identificação do autor no artigo de sua propriedade, ou qualquer tipo de manifestação que leve a tanto, ensejará a eliminação sumária no artigo no processo de seleção para publicação.

Art. 6° Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação de artigos na Revista Pesquisas Jurídicas. Os autores, ao enviar seus trabalhos, estarão concordando com a imediata cessão de direitos autorais à Revista.

Art. 7º O lançamento da Primeira Edição deverá ocorrer na segunda quinzena de agosto de 2012, em endereço eletrônico apropriado no próprio site do Projeto Pesquisas Jurídicas (www.pesquisasjuridicas.com).

Art. 8º Cada autor poderá submeter 1(um) único trabalho individual ou 1(um) único trabalho em coautoria. O trabalho deverá ter até dois (02) autores, e a submissão por um deles implicará na concordância dos demais, bem como todos devem ser cadastrados no e-mail de submissão.

II

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Art. 9º Consumada a submissão via e-mail, o trabalho será remetido a membro do Conselho Científico que deverá emitir breve parecer considerando os seguintes critérios:

I – Adequação às normas indicadas neste Edital.

II – Originalidade (inovação no tema ou na leitura deste; inovação na metodologia de abordagem do tema; distanciamento da simples colagem de citações);

III – Relevância teórico-pragmática do tema (contribuição para o avanço do conhecimento científico; atualidade ou oportunidade do tema; pragmatismo do tema, isto é, suscetibilidade à aplicações práticas, voltado para a ação);

IV – Especificidade do tema (temas específicos serão priorizados em relação aos genéricos);

V – Profundidade do tema (tema com elevado nível de reflexão; tema que envolve muitas variáveis, hipóteses, nuanças; abordagem a divergências legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais);

VI – Profundidade da pesquisa (quantidade e qualidade das referências; utilização de obras essenciais; bom aproveitamento das referências; diversidade de fontes de consulta, tais como: livros, artigos, teses);

VII – Coerência e coesão do texto (enquadramento do tema à proposta da revista; conexão lógico-racional das ideias postas, interligando título, resumo, introdução, desenvolvimento e conclusão; harmonia entre desenvolvimento e conclusão, evitando contradição ou dissonância; respeito à delimitação do tema, evitando divagações e fugas);

VIII – Simplicidade na escrita e no estilo (evitar termos rebuscados ou arcaicos e estruturas textuais imprecisas, prolixas ou desnecessariamente complexas; ser claro e objetivo).

Art. 10 Ensejarão a desclassificação sumária do artigo a identificação do autor, a fuga da proposta da Revista e a identificação de plágio ou qualquer outro ato inidôneo.

 

III

DAS REGRAS DE FORMATAÇÃO

Art. 11 O trabalho deverá seguir as regras de formatação abaixo, a fim de que possa ser submetido à avaliação do Conselho Científico. No caso de inobservância, o autor será contatado pela comissão avaliadora, quando necessário, para sanar a falha.

I – O trabalho será enviado no formato doc ou docx (do Microsoft Word), terá tamanho máximo de 2Mb, e não poderá conter identificação de autoria nem no texto nem nas propriedades do arquivo (no Word 2003, verificar no menu arquivo, opção Propriedades; no Word 2007, verificar no Botão Office, opção Preparar, opção Propriedades), garantindo-se desta forma o critério de sigilo da revista.

II – O trabalho deverá ter entre 10 e 20 laudas (incluídos resumo, abstract e referências) no formato A4, com margens superior e esquerda de 3cm, e inferior e direita de 2cm.

III – O trabalho deverá seguir a seguinte ordem: título (negrito, caixa alta); 1 linha; resumo (entre 50 e 100 palavras, recuo esquerdo 4cm); palavras-chave (de 3 a 5 palavras, recuo esquerdo 4cm); 1 linha; epígrafe (apenas esta é opcional, recuo esquerdo 4cm, itálico, alinhada a esquerda); 1 linha; título em língua estrangeira; 1  linha; resumo em língua estrangeira; palavras chave em língua estrangeira; 1 linha; corpo do texto (ver item seguinte); referências (alinhamento esquerdo, com 1 linha após cada referência).

IV – Somente no resumo, resumo em língua estrangeira e nas citações diretas longas, o espaçamento utilizado deverá ser simples. Nas demais situações, mantém-se o espaçamento de 1,5.

V – Tanto no título do artigo em língua estrangeira quanto no resumo em língua estrangeira deverão ser utilizada, impreterivelmente, as línguas inglesa ou francesa.

VI – O trabalho utilizará fonte Times New Roman, tamanho 12, cor preta, espaçamento entre linhas 1,5 e alinhamento justificado. As exceções são: (a) fonte tamanho 10 nas citações com mais de três linhas, nas notas de rodapé e nos números de página (estes situados no canto superior direito); (b) espaçamento entre linhas simples nas notas de rodapé; e, (c) alinhamento direito na epígrafe e esquerdo nas referências.

VII – Nos parágrafos, o recuo da primeira linha é de 1,5cm.

VIII – Nas citações com mais de três linhas, não haverá recuo de primeira linha nem aspas, mas haverá recuo esquerdo de 4cm.

IX – Para os destaques, utilizar apenas itálico, sendo vedado negrito e sublinhado;

X – O sistema de citações é o Autor-data. Ex.: Norberto Bobbio (2010, p. 100) ou (BOBBIO, 2010, p. 100). Para páginas de internet datadas, mas não paginadas, deverá ser seguido o seguinte modelo: Hans Kelsen (2007) ou (KELSEN, 2007), acrescendo nota de rodapé com os seguintes dizeres “Documento on-line não paginado”. Para páginas de internet não datadas e não paginadas, deverá ser seguido o seguinte modelo: Miguel Reale ou (REALE), acrescendo nota de rodapé com os seguintes dizeres “documento on-line não datado e não paginado”.

XI – Legislação e jurisprudência devem ser referenciadas apenas em notas de rodapé conforme o exemplo a seguir: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 177.091 – AgR. Primeira Turma. Rel. Min. Ayres Britto. Julgado em 22/03/2005. DJ 10/03/2006.

XII – Os casos não especificados neste edital, como a numeração de seção primária e secundária, e espaço entre seções, e os demais, seguem o padrão da ABNT (NBR 6024).

IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12 Os trabalhos submetidos serão avaliados por membro do Conselho Científico, que poderá sugerir ajustes ou correções, as quais deverão ser realizadas pelo autor dentro do prazo de até 10 dias, após o qual o artigo será submetido à nova análise formal.

Art. 13 O autor deverá promover ajustes e modificações quando solicitado, e, tratando-se de mera irregularidade (erro ortográfico, erro de formatação ou similar), a Revista poderá promover de ofício as modificações necessárias.

Art. 14 O não atendimento pelo autor à solicitação de ajuste ou modificação, bem como a identificação da prática de plágio e desobediência aos demais termos deste edital implicará na exclusão do trabalho, o que será previamente comunicado por e-mail.

Art. 15 Os membros da revista não poderão submeter artigos para o processo de seleção como autor, salvo quanto aos trabalhos publicados na seção de abertura da revista, que poderão ser assinados de maneira coletiva em referência ao Projeto Pesquisas Jurídicas.

Art. 16 Caberá recurso ao Editor apenas para sanar ato irregular de membro dos Conselhos Editorial e Científico (tais como: exclusão do trabalho sem razoável justificativa, podendo o trabalho retornar ao fluxo editorial; demora na avaliação, podendo ser modificado o Avaliador; dentre outros). A decisão do recurso será definitiva e deverá observar os princípios da simplicidade, do formalismo razoável e do incentivo à pesquisa científica e publicação. Não caberá recurso quanto ao resultado de avaliação ou do fluxo editorial.

Art. 17 Será emitido certificado de publicação aos autores cujos trabalhos sejam selecionados.

Art. 18 O Conselho Editorial da Revista Pesquisas Jurídicas reserva para si o direito de decisão sobre os casos omissos nesse Edital.

Natal, 16 de abril de 2012.

O Conselho Editorial

Anúncios

Um comentário sobre “Revista Pesquisas Jurídicas – Chamada de Artigos

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s