EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2012 – Consultoria Jurídica a Empresas Juniores


A AÇÃO ASSOCIADA “CONSULTORIA JURÍDICA A EMPRESAS JUNIORES E A DIFUSÃO DA VISÃO EMPREENDEDORISTA NO OPERADOR DO DIREITO” (Nº INSTITUCIONAL 321/2012), PERTENCENTE AO CURSO DE DIREITO DA UFRN, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE COLABORADORES NA QUALIDADE DE BOLSISTAS INTERNOS E COLABORADORES VOLUNTÁRIOS PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ANO DE 2012.

Disposições Gerais:

O Projeto Consultoria a Empresas Juniores do curso de Direito da UFRN é uma Ação Associada de ensino, pesquisa e extensão que promove assessoria jurídica gratuita para as Empresas Juniores atuantes e em processo de formação no âmbito da UFRN. A ação tem por finalidade fazer com que o aluno vivencie simultaneamente estudos teóricos e práticos, estimulando uma formação cidadã. Outrossim, o objetivo da iniciativa é incentivar o desenvolvimento da atividade empreendedora responsável, a qual possui sua gênese na atuação das Empresas Juniores, além de propagar a cultura da advocacia preventiva e consultiva.

Das inscrições

Art. 1.º Entre os dias 22 e 28 de maio de 2012 estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de alunos bolsistas e colaboradores voluntários para a Ação Associada Consultoria Jurídica a Empresas Juniores.

Art. 2.º Para participar da seleção, o candidato deverá enviar seus dados para o email: selecaoconsultoriaejr@gmail.com, até as 18h do dia 28 de maio de 2012,

contendo: a) nome completo; b) matrícula institucional; c) curso, período e turno que está cursando no momento; d) e-mail oficial; e) telefones para contato. Deverá, ainda, entregar na Coordenação do Curso de direito até às 20:30h do dia 28 de maio de 2012 uma breve exposição sobre a importância deste projeto para a sua formação.

Art. 3.º As inscrições que não cumpram com as regras estabelecidas nos itens acima, ou que não permitam a perfeita identificação e localização dos participantes, não serão consideradas válidas, sendo eliminadas para fins seleção.

Parágrafo único. A Comissão de Seleção não arcará com qualquer responsabilidade por formulários de cadastramento ou respostas extraviados, atrasados ou incompletos.

Das vagas:

Art. 4º. Serão selecionados 07 (sete) estudantes, podendo este número ser aumentado a critério da comissão, para desenvolver atividades no projeto. Será oferecida uma bolsa-auxílio de extensão e os demais atuarão na qualidade de colaboradores voluntários.

Parágrafo Único. Entender-se-á como estudante, doravante, o aluno de graduação do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, desde que esteja devidamente ativo (matriculado), entre os inscritos na presente seleção.

Da bolsa auxílio:

Art. 6º. Ao estudante selecionado para participar do presente projeto como bolsista remunerado será concedida bolsa-auxílio, cuja fonte de custeio é de financiamento interno, conforme normas dispostas pela autoridade universitária responsável.

§ 1º. Na presente data, o valor da bolsa corresponde ao importe de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais.

§ 2º. O estudante selecionado e que vier a receber bolsa auxílio não terá estabilidade na percepção dos valores, podendo o Professor Coordenador da Ação Associada desconstituí-lo desta qualidade no decorrer do ano, de modo a viabilizar a melhor operatividade do projeto.

§ 3º. Da mesma forma, o estudante selecionado na qualidade de colaborador voluntário poderá, conforme o desempenho apresentado, fazer jus à bolsa auxílio, desde que assim entenda o Professor Coordenador da Ação Acadêmica Integrada.

Da seleção

Art. 7.º Os estudantes que tiverem sua inscrição deferida receberão um e-mail com a devida confirmação.

§1.º A seleção será realizada por meio de entrevistas individuais com cada participante. Caso o número de inscritos seja superior a 20 (vinte), serão selecionadas as vinte melhores exposições de motivos (v. art. 2º.) para a entrevista.

§2.º As entrevistas serão realizadas na sexta-feira, dia 01 de junho, no turno vespertino, das 14h às 18h, segundo o horário estabelecido no e-mail de deferimento de inscrição, na Coordenação do Curso de Direito.

§3.º A Comissão de Seleção será composta pelos Professores responsáveis pela Ação Associada.

Art. 8º. A avaliação dar-se-á através de uma entrevista pessoal com o estudante (peso 7) e numa breve exposição de motivos (peso 3), que deverá ser entregue no momento da entrevista e conterá a motivação pela qual pretende exercer a função escolhida.

§1º. A exposição de motivo deve conter, no máximo, 30 (trinta) linhas.

§2º. Durante a apreciação da exposição de motivos não serão avaliados e considerados os conhecimentos jurídicos dos estudantes como forma de manter a igualdade de condições entre os participantes.

§3º. Havendo empate entre os estudantes, de acordo com as normas internas da UFRN, terá prioridade aquele que se enquadre na condição de aluno sócio-economicamente carente, na forma estabelecida em resolução específica do Conselho de Administração – CONSAD.

Da divulgação do resultado

Art. 9.º O resultado será divulgado até o dia 04 de junho de 2012 através dos seguintes meios:

a) E-mail de todos os inscritos;

b) Fórum do Sistema Integrado de Ações Acadêmicas – SIGAA.

Parágrafo único. A Comissão de Seleção se reserva no direito de divulgar o nome dos aprovados em outros meios físicos ou eletrônicos, além dos ora estabelecidos.

Art. 10. No termo de divulgação dos resultados não constarão as notas atribuídas durante a seleção.

Disposições finais:

Art. 11. Em caso de dúvida ou contato, a correspondente solicitação deverá ser enviada para o email oficial da Ação Acadêmica Integrada: selecaoconsultoriaejr@gmail.com.

Parágrafo único. O único meio de contato oficial durante o Processo de Seleção será

exclusivamente o email alhures descrito.

Art. 12. A inscrição no Processo de Seleção acarretará na aceitação de todos os dispositivos presentes neste Edital.

Art. 13. A seleção terá validade de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, conforme disposição da Comissão de Seleção, a partir da data de divulgação do resultado final.

Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

Natal/RN, 21 de maio de 2012.

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marco Bruno Miranda Clementino
Coordenadores da Ação Associada Consultoria Jurídica a Empresas Juniores e a Difusão da Visão Empreendedorista no Operador do Direito.

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