Governo quer corrigir atestados de óbito das vítimas da ditadura


A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência vai requerer à Justiça a retificação das certidões de óbito de todas as 475 vítimas da ditadura já reconhecidas. O objetivo é deixar explícitas as reais causas das mortes e, nos casos de desaparecimento forçados, o reconhecimento da responsabilidade ou omissão do Estado brasileiro.

A decisão foi tomada em reunião ordinária, na quarta (27), dois dias após o Tribunal de Justiça de São Paulo determinar a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, para fazer constar que sua morte decorreu da tortura sofrida nos porões do regime. De acordo com o secretário-executivo da Comissão, Gilles Gomes, não é suficiente reconhecer a morte ou desaparecimento. “É necessário elucidar as condições que estes crimes ocorreram”, afirma.

Autor do estudo que reviu os processos de reconhecimento das 475 vítimas da ditadura, ele revela que, no geral, as causas das mortes que constam nos atestados são completamente desconectadas do que, de fato, ocorreu, “como se os agentes de repressão quisessem maquiar, ao máximo, as torturas e execuções que cometeram”.

À exemplo do atestado de óbito de Herzog, o suicídio é o motivo expresso em outros doze. Mas a variedade é grande. “Há o caso de um preso político barbaramente torturado em que a razão da morte é tida como causa indeterminada. No caso de uma outra militante, cujos restos mortais foram localizados em 1995, o motivo que consta é hemorragia interna traumática”, ilustra ele, que ainda não quer falar em nomes.

Para o secretário-executivo, a adequação dos atestados é fundamental não só para o resgate e memória dessas vítimas, mas para se evitar que episódios como estes continuem ocorrendo. “Infelizmente, agentes do Estado ainda praticam tortura no país e maculam as cenas dos crimes para evitar que reais circunstâncias que os motivaram sejam descobertas. A retificação é também pedagógica para toda a sociedade”, defende.

Conjuntura favorável

Gilles avalia que o país vive uma conjuntura favorável aos avanços em direitos humanos, com a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a abertura dos arquivos da ditadura determinada pela Lei de Acesso à Informação, a retomada das buscas dos restos mortais de desaparecidos políticos, a sentença da Corte Interamericana que obriga o país a punir os crimes do Araguaia e a rediscussão da Lei da Anistia, entre outros.

“A decisão sobre o Caso Herzog dialoga com todos esses fatos do momento, que acabam por sensibilizar a sociedade e mesmo o poder judiciário para essas causas. Com isso, conseguimos vencer mais algumas etapas de um grande processo que começou com a sanção da Lei 9.140, em 1995”, afirma.

A lei reconheceu como mortos 136 desaparecidos e criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que continuou investigando outros casos até 2004. Mesmo com o fim do final do prazo, a Comissão segue operando, no âmbito da SDH, com o propósito de operacionalizar a localização de restos mortais e empreender ações que visem ao resgate da memória e da verdade das vítimas da ditadura.

Hoje, está ampliando os públicos investigados, restitos, no primeiro momento, aos militantes político-partidários, basicamente urbanos. As novas pesquisas abrangem à repressão aos camponeses e indígenas. “Ainda não está definido se o Estado reabrirá o prazo para reconhecimento ou não das vítimas identificadas posteriormente ao prazo inicial. Isso vai depender, em grande medida, do resultado dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade”, esclarece.

Fonte: Carta Maior

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