CARTA ABERTA DO CENTRO ACADÊMICO AMARO CAVALCANTI EM APOIO AOS ÍNDIOS DA ETNIA GUARANI-KAIOWÁ


Quem me dera ao menos uma vez
Que o mais simples fosse visto
Como o mais importante
Mas nos deram espelhos
E vimos um mundo doente

(Renato Russo, Índios)

O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, entidade representativa dos estudantes do Curso de Direito da UFRN, realizou neste ano a VI Aula Magna, seu principal evento acadêmico, abordando a Questão Indígena, oportunidade em que os índios da comunidade Sagi vieram à universidade compartilhar a realidade de negação de direitos e ausência do amparo estatal no respeito ao seu povo.

A Constituição Cidadã, em seu artigo 231, reconheceu aos índios a organização social e o respeito às suas línguas, tradições, crenças e costumes.

Estas disposições têm o claro intuito de superar a visão desenvolvimentista anterior do direito indigenista, consumada no Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73), produzido durante a ditadura militar, o qual almejava promover o “desenvolvimento da nação e a integração gradual dos índios” ao modelo socioeconômico vigente, baseado na crença de existência de um modelo unilinear de evolução da vida comunitária.

Com o paradigma normativo modificado, os índios deveriam ser sujeitos de direitos, cuja cultura e modo de vida deveriam ser respeitados e defendidos pela União, a quem compete demarcar, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Para tanto, inclusive, o ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), em seu artigo 67, estabelece que a União deverá concluir as demarcações das terras indígenas no prazo de 05 (cinco) anos a partir da promulgação da Constituição Federal. O que, ainda hoje, resta inconcluso.

Ocorre que “é difícil defender apenas com palavras a vida” (João Cabral de Melo Neto, Morte e Vida Severina). A força normativa da Constituição decresce toda vez que a política governamental descumpre ou desrespeita as disposições constitucionais, baseando-se em critérios de conveniência e oportunidade.

A cada vez que o Direito silencia ou queda inerte, a Justiça morre – e esta padece todos os dias, tanto em Sagi como no Mato Grosso do Sul, no caso da etnia Guarani-Kaiowá.

170 cidadãos brasileiros, membros das comunidades Guarani-Kaiowá, em decorrência da suspensão do decreto presidencial pelo Supremo Tribunal Federal acerca do território sagrado “tekoha”, em 2009, e, atualmente, em virtude da liminar de manutenção de posse proferida pela Justiça Federal de Naviraí, MS, tornaram público recentemente o desígnio de morrer coletivamente.

Para estes, fica evidente que o Direito não possui o propósito de apaziguar conflitos, elemento essencial do discurso de sua legitimação no seio social, quando, nas palavras da comunidade, se observa: “a quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós”.

Segundo relatório da ONG Survival international, os índios do Mato Grosso do Sul sofrem com altos índices de suicídio (100 a cada 100 mil habitantes), desnutrição, detenção injusta, alcoolismo e exploração da mão de obra. Crianças guaranis de 09 (nove) anos já cometeram suicídio.

A causa, conforme o relatório citado, consiste na recusa em reconhecer os direitos em suas terras.

O Conselho Indigenista Missionário alerta que “sem espaço físico, eles se desestabilizam do ponto de vista familiar e acabam buscando refúgio no suicídio, no alcoolismo e nas drogas”.

As lições da História do Brasil revelam o genocídio que reduziu a população indígena de 1,6 milhão no século XVI para 43 mil. Neste momento, o povo brasileiro é espectador de um suicídio coletivo desencadeado pela negação de direitos a uma minoria politicamente não representada.

Hoje, novo capítulo desta História está sendo televisionada. Resignação e apatia diante das injustiças?

Por isto, o CAAC torna público o apoio aos índios guarani-kaiowá e à manutenção de seus costumes, tradições, organização social e direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Até que tudo cesse, nós não cessaremos.

Lucas Sidrim Guarani-Kaiowá Gomes de Melo
Centro Acadêmico Amaro Guarani-Kaiowá Cavalcanti

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