Edital oficial para Eleição da Coordenação do Curso de Direito da UFRN


A COMISSÃO ELEITORAL, designada pela Portaria nº 004/2012, da Coordenação do Curso de Direito, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, CONVOCA os eleitores interessados, constituídos pelos estudantes regularmente matriculados no Curso de Direito e pelos professores do quadro permanente da Universidade que ministraram disciplinas no período letivo anterior ou que estiverem lecionando no Curso no período letivo do pleito, para a eleição direta e secreta objetivando o preenchimento do cargos de Coordenador e Vice-Coordenador do Curso de Direito da UFRN, para o mandato complementar de um ano e seis meses, nos termos do artigo 61, parágrafos 1º ao 12º, do Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, aprovado pela Resolução nº 007/2002-CONSUNI, de 16.08.2002 e pela Resolução nº13/2008-CONSUNI, de 01.12.2008, observadas as seguintes regras:

I – DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS

Art. 1º – São elegíveis ao cargo de Coordenador e Vice-

Coordenador do Curso de Direito os professores do quadro permanente da Universidade que estejam em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas ou de dedicação exclusiva.

Art. 2º – O candidato poderá requerer sua inscrição junto à Secretaria da Coordenação do Curso, de forma uninominal, no período de 08 a 28 de novembro de 2012, das 8 às 11 horas.

§ 1º – O pedido de inscrição será dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral, competindo a esta deferir ou não o requerimento.

§ 2º – Das decisões da Comissão caberá recurso para o Colegiado do Curso de Direito. No prazo de 05 (cinco) dias.

II – DOS ELEITORES

Art. 3º – Estão habilitados a votar os alunos regularmente matriculados no Curso de Direito;

Art. 4º – Os professores aptos a votar serão os do quadro permanente da Universidade que ministraram disciplinas no período de 2012.1 e 2012.2, segundo critérios estabelecidos no artigo 61 do Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. O eleitor pertencente a mais de uma categoria votará somente uma vez.

III – DA VOTAÇÃO

Art. 5º – A eleição realizar-se-á no dia 05 de dezembro de 2012, das 9h às 12h e das 18h30 às 21h30min, perante a mesa receptora situada no Setor I de aulas. No intervalo entre 12h e 18h30 as urnas serão lacradas e assinadas pelos membros da mesa receptora e transferidas para a Secretaria da Coordenação do Curso de Direito.

§ 1º – A mesa receptora será composta pelos membros da Comissão Eleitoral, podendo funcionar, no mínimo, com 02(dois) membros, sempre sob a presidência de um docente.

§ 2º – A mesa receptora contará com 02 (duas) urnas, sendo uma delas destinada à votação dos alunos e outra à votação dos professores.

§ 3º – Na mesa receptora deverá existir todo o material necessário à realização do pleito, tais como:

I – relação em ordem alfabética dos candidatos;

II – folhas de votação, organizadas em ordem alfabética, dos eleitores aptos a votar;

III – cédulas de votação com os nomes dos candidatos ao cargo de Vice-Coordenador do Curso de Direito;

IV – 01 (uma) cabine de votação, instalada junto à mesa receptora.

Art. 6º – No ato de votar o eleitor assinará a folha de votação, recebendo da mesa receptora a cédula de votação devidamente autenticada, e depois de preenchida depositará na urna correspondente à sua categoria.

Art. 7º – Encerrada e concluída a votação, a urna será lacrada e rubricada pelos membros da mesa receptora, candidatos e fiscais presentes, ficando, daí em diante até a apuração, sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral.

IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 8º – O processo eleitoral será registrado em ata assinada pela Comissão Eleitoral, e no final encaminhada a Coordenação do Curso de Direito, para fins de apreciação pelo Colegiado.

§ 1º – É livre a fiscalização ao pleito eleitoral pelos seus participantes, possibilitando impugnação justificada a qualquer ato no momento em que for praticado.

§ 2º – No prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação do resultado da eleição no quadro de avisos da Coordenação do Curso, caberá reclamação à Comissão Eleitoral, de cuja decisão poderá o interessado recorrer, em igual prazo, ao Colegiado do Curso de Direito.

§ 3º – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão

Eleitoral, de acordo com a legislação específica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e subsidiariamente com as normas eleitorais comuns.

Natal, 07 de novembro de 2012.

Professor JAHYR-PHILIPPE BICHARA

Presidente da Comissão

Professor DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA

1º Membro

Técnico Administrativo ALEXANDRE ANTÔNIO SILVA DE SOUZA

2º Membro

Representante Estudantil ANDRE FELIPE BANDEIRA CAVALCANTE

3º Membro

Edital

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