Combate ao racismo recebe poucos recursos, diz pesquisador do Inesc


A Comissão de Direitos Humanos debateu os desafios para implantar o Estatuto da Igualdade Racial.

Dois anos após a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) as políticas públicas votadas à população negra ainda não representam prioridade para o governo brasileiro. De acordo com o assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alexandre Ciconello, o Orçamento deste ano previa apenas R$ 1,9 bilhão para o combate à discriminação. Mas o pior, segundo ele, é que somente 9,4% desse volume foram executados até 31 de outubro.

Ciconello participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nesta quarta-feira, para discutir os desafios para implantação do estatuto. O encontro foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), como forma de lembrar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado ontem (20).

Para o parlamentar, os dados do Inesc demonstram que a lei, apesar de “muito boa, está sendo apenas uma carta de intenção”. Isso porque, segundo ressalta, políticas públicas, como ações afirmativas e delimitações de territórios de quilombos dependem de dinheiro. Domingos Dutra relatou que, neste ano, houve apenas uma titulação de terra tradicional de comunidades negras.

Rio dos Macacos

A delimitação de antigos quilombos, aliás, também foi um dos temas debatidos. Mais vez, a representante da Comunidade Rio dos Macacos, na Bahia, Rose Meire dos Santos Silva, denunciou “desmandos” da Marinha contra os moradores do local. “São várias violências: eles [integrantes da Marinha] invadem casas encapuçados, agridem crianças, idosos e adolescentes, já levaram até granada para nossa comunidade, queimaram casas e mataram pessoas”, assegura.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombos, deputado Luiz Alberto (PT-BA), um grupo de deputados que visitou a localidade em junho confirmou as denúncias. “Temos evidências materiais e já passamos as informações para o governo federal”, afirmou.

Direito adquirido

Luiz Alberto ressalta ainda que a comunidade quilombola mora no local há mais de cem anos, conforme constatado em estudo do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). O órgão é responsável pelo reconhecimento e a titulação de terras de antigos quilombos.

Diante disso, o deputado sustenta que a reivindicação da Marinha de expulsar a comunidade não é possível, “inclusive constitucionalmente”. “Então, há que se chegar a um acordo com o pressuposto de que se garanta o direito desta comunidade, porque ela não pode abrir mão disso”, argumenta.

Aumento da desigualdade

Embora o governo já tenha incorporado as políticas previstas no Estatuto da Igualdade Racial ao Plano Plurianual (PPA), não há muitos resultados a comemorar. Segundo Ciconello, em alguns setores a desigualdade até aumentou. “De 2002 a 2010, enquanto o número de homicídios na população branca diminuiu 27%, aumentou 23% na população negra”, exemplificou.

Luiz Alberto também afirmou que, na região metropolitana de Salvador, 92% dos desempregados são negros. “E ainda existem setores que resistem em admitir que isso seja produto do racismo”, disse.

Fonte: Agência Câmara

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