Audiência Pública discutiu propostas acerca do fortalecimento do Estatuto da Igualdade Racial


O fortalecimento e a implementação plena do Estatuto da Igualdade Racial foram o foco da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara realizada no dia 21/11. Parlamentares, representantes do governo e os movimentos sociais foram convidados para o encontro que serviu para dar continuidade às celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra, que se comemora em 20 de novembro.

Em apoio ao Estatuto, membros da Comissão apresentaram nove requerimentos a respeito da questão racial. Essas iniciativas parlamentares tiveram como objetivo buscar propostas concretas no sentido de acabar com o preconceito que ainda existe no Brasil, sobretudo contra afro descendentes. Pretendem também servir de estímulo ao início da aplicação das políticas públicas em favor da igualdade racial. Nesse sentido, o presidente da CDHM, dep. Domingos Dutra (PT-MA), tem proposto que a comissão se empenhe por atender todas as demandas relacionadas com o enfrentamento de entraves ao Estatuto.

 “Queremos que haja especial atenção às políticas de governo voltadas às mulheres negras, além da garantia às cotas raciais nas vagas para universidades e no funcionalismo público. E essas ações ajudarão de certo modo a resolver problemas que envolvem territórios quilombolas, limitações orçamentárias para iniciativas relacionadas com a questão racial e obstáculos jurídicos e legislativos para o início total e definitivo do Estatuto”, ressaltou Dutra.

 Para a reunião de 21 de novembro foram convidados a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; o Presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo; a Vice-Procuradora-Geral da República, Deborah Macedo Duprat; o, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS) e; a representante da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, Rose Meire dos Santos Silva, entre outros.

Fonte: Câmara dos Deputados

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