Justiça Itinerante do TJ/RN registra 80 atendimentos em janeiro


O programa Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça potiguar desenvolvido pelos Juizados Especiais Cíveis, realizou, no mês de janeiro, 80 atendimentos entre orientações, encaminhamentos e ajuizamento de ações. O objetivo do programa é facilitar o atendimento a pessoas carentes em suas próprias comunidades, com a busca de soluções para demandas no valor máximo de 40 salários mínimos.

O Justiça Itinerante iniciou suas atividades no ano de 2013 no bairro de Ponta Negra. Também receberam o ônibus do programa em janeiro os bairros de Pitimbu, Cidade Nova e Felipe Camarão. A servidora responsável pelo Juizado Itinerante, Michelle Gebara, considerou satisfatório o número de atendimentos realizados em janeiro.

As ações do Justiça Itinerante continuam durantes os meses de fevereiro e março. Podem ser levadas, dentre outras, ações relativas a pequenas cobranças, indenizações, despejo para uso próprio, reclamações sobre tarifas referentes a serviços de telefonia, fornecimento de água e energia elétrica. Presta-se, também, esclarecimento à população acerca de seus direitos enquanto consumidores, bem como questões relativas à Justiça estadual como um todo.

O que é necessário para propor uma ação?

  • Ser maior de 18 anos;
  • Ser você o titular do Direito de ingressar com a ação;
  • Comparecer trazendo Cópias de identidade, CPF e dos documentos que comprovem o fato alegado em sua reclamação;
  • Apresentar o endereço completo (com CEP) das pessoas ou empresas envolvidas na questão;
  • Que o valor não ultrapasse os limites acima expostos.

PRÓXIMAS AÇÕES:

PERÍODO BAIRRO LOCAL

21 de fevereiro Redinha Escola Estadual Dulce Wanderley
25 a 28 de fevereiro Pajuçara Escola Estadual Zila Mamede
4 a 7 de março Nova Natal Escola Municipal João Paulo II
11 a 14 de março Ponta Negra Escola Municipal São José
18 a 21 de março Pitimbu Escola Municipal Prof. Ascendino de Almeida
25 a 28 de março Cidade Nova Escola Estadual União do Povo

Fonte Portal do TJ/RN

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s