Estrangeiros na Argentina podem trocar gênero na identidade


O direito, que os argentinos já tinham, foi estendido aos imigrantes que moram no país.

Os estrangeiros residentes na Argentina poderão trocar seu gênero no documento de identidade no país, um direito que os argentinos já tinham, segundo a resolução publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial.

A Lei de Identidade de Gênero, aprovada em maio pelo Congresso argentino, já contemplava a possibilidade de solicitar a mudança de sexo nos documentos oficiais tanto para argentinos como para moradores estrangeiros, mas a aplicação efetiva para outras nacionalidades foi adiada até hoje.

Para obter a retificação da identidade sexual, com a eventual mudança de nome e a fotografia na carteira de identidade argentina (DNI), o solicitante estrangeiro deverá comprovar que a mudança não é possível em seu país de origem.

Uma vez concluídos os trâmites, a Direção Geral de Migrações deverá informar sobre o processo à Chancelaria, ao país de origem do interessado e à Interpol, indicou a resolução oficial.

Mesmo assim, os estrangeiros não poderão usar o novo documento para entrar ou sair da Argentina, mas deverão se identificar com ‘qualquer outro documento hábil de viagem de acordo com sua nacionalidade’, resolveu o órgão migratório.

A lei de identidade de gênero, promulgada em 9 de maio de 2012, estabelece que ‘toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua identidade de gênero, ao livre desenvolvimento de sua pessoa, a ser tratada de acordo com sua identidade de gênero e a ser identificada desse modo nos instrumentos que credenciam sua identidade’.

Na Argentina há cerca de 2,4 milhões de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, o equivalente a 6% da população (40 milhões de habitantes), segundo dados das entidades LGBT.

Fonte: Portal STF Internacional

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