Nota de desagravo


            O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti – CAAC, entidade representativa dos estudantes do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, vem externar sua inconformidade e repúdio diante da postura adotada por relevante parcela do quadro docente do Departamento de Direito Privado no que diz respeito à importância atribuída às plenárias departamentais.

            É imperioso situar as plenárias de departamento como colegiado deliberativo onde as personagens que compõe a vida universitária possuem voz e voto para, através de discussões, planejamento, desconstruções e reconstruções das unidades departamentais, fazer desenvolver os cursos de graduação e, assim, a Universidade. Não é por outro motivo que o art. 19 do Regimento Geral da UFRN expõe:

“Art. 19.  O comparecimento às reuniões dos colegiados deliberativos é obrigatório e pretere a qualquer outra atividade universitária.

§ 1o O membro de colegiado deliberativo que, por motivo justo, não puder comparecer a uma reunião, deverá comunicar o fato à Secretaria.

§ 2o Tendo o motivo surgido emergencialmente, o conselheiro se obriga a, antes do horário previsto para o início da reunião, solicitar a presença de seu suplente.

A pauta acumulada do DPR carente de votação inclui processos urgentes que poderiam modificar o quadro do curso já de forma imediata, como a  discussão acerca da  atualização de componentes curriculares, adoção de professor voluntário para lecionar no próximo semestre e homologação da Convocação, Edital e normas  para Eleição da Chefia do Departamento de Direito Privado. Quanto a este último ponto, cabe pontuar que o mandato do atual Chefe de Departamento,  Prof. Jair Elói, encerrou-se no fim de outubro. No entanto, as últimas 6 seis plenárias departamentais convocadas (7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12 ª  – Convocações) não ocorreram por falta de quórum, não sendo possível, assim, deflagrar o processo eleitoral. Sublinhe-se que as tais convocações foram agendadas para diversos horários em vários dias da semana também diversos, o que, todavia, não foi suficiente para aglutinar o quórum necessário. Desse modo, o mandato do professor já foi prorrogado duas vezes, sendo uma por trinta dias e outra por noventa dias, esta última agora vigente.

            A apatia e desinteresse se acentuam quando percebe-se que além das reiteradas ausências, é ínfimo o número daqueles que cumprem o dever de justificar ou a avisar o não comparecimento. O desrespeito atinge alunos, professores e técnicos que responsavelmente esforçam-se para cumprir com seus deveres acadêmicos e aguardam horas a espera da concretização de um quórum que nunca irá se formar.  O art. 13, também do RGUFRN, expõe o rol de justificativas que permitem ao conselheiro faltar à reunião do órgão deliberativo, indicando no seu parágrafo terceiro a possibilidade de cominação de sanção aquele que falte injustificadamente.  “§ 3º:Ao conselheiro que, sem justificativa, faltar às reuniões, será aplicada a penalidade prevista no regime disciplinar”.

            O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti acredita que o diálogo e a cooperação entre professores, alunos e técnicos é a principal via de transformação e evolução dos departamentos que compõe o Curso de Direito da UFRN. Para que isso ocorra, é necessário respeito mútuo e consciência dos deveres que cada um possui dentro do ambiente universitário. Por ser digno de desagravo que um número preocupante de professores pareça assim não enxergar o exercício de seu papel político e social dentro do ambiente em que se encontra é que emitimos esta nota.

Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti.

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