Inscrições para estagiários do CRDH seguem até 10 de abril


PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO PROJETO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS – NATAL

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio da Pró-Reitoria de Extensão em Parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, estabelece e divulga as condições para o processo seletivo simplificado de profissionais nas áreas de Psicologia e Ciências Sociais e Estagiários de Psicologia, Serviço Social e Direito, que prestarão serviço ao Centro de Referência em Direitos Humanos/Natal, em conformidade com as diretrizes previstas no Termo de Referência n° 03/2011-SDH/PR.

1. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A seleção regida por esse edital será realizada por comissão avaliadora, designada pelo Pró-Reitor de Extensão, através da Portaria 001/2013, de 26 de março de 2013.

1.2 A seleção dos candidatos compreenderá prova de redação, entrevista e exame de currículo, tendo como área de seleção POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS.

1.3 Os candidatos classificados desenvolverão atividades constantes no item 2, como prestadores de serviços, de acordo com o número de vagas e respectiva carga horária
constantes no item 4 deste edital, pelo período de 11 (onze) meses.

1. 2. DAS ATIVIDADES E REQUISITOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

2.1.1 Psicólogo – Realizar atendimento multidisciplinar, prestar informações acerca de garantia de direitos humanos, emitir relatórios e pareceres técnicos, encaminhar e acompanhar casos acolhidos, assessorar atividades do Centro Itinerante, supervisionar atividades de estagiários, fazer articulações com as instituições parceiras e com os projetos de pesquisa e extensão da UFRN na área de Direitos Humanos e realizar demais atividades pertinentes ao projeto.

Requisito: Graduação em Psicologia e registro profissional.

2.1.2 Cientista Social – Realizar levantamento de dados, realizar atendimento multidisciplinar, prestar informações acerca de garantia de direitos humanos, emitir relatórios e pareceres técnicos, encaminhar e acompanhar, contextos sociais, familiares e/ou comunitários de violação de direitos, assessorar atividades do Centro Itinerante, supervisionar atividades de estagiários, articular com as instituições parceiras e com os projetos de pesquisa e extensão da UFRN na área de Direitos Humanos, realizar demais
atividades pertinentes ao cargo e ao Centro.

Requisito: Graduação em Ciências Sociais.

2.2 NÍVEL MÉDIO (Estagiários)

2.2.1 Estagiário de Serviço Social – Participar das formações técnicas da equipe, prestar informação acerca de garantias de direitos, auxiliar na elaboração dos relatórios e no
acompanhamento de contextos de violação de direitos, preencher a ficha de atendimento e a documentação técnica em Serviço Social, auxiliar nas demais atividades da equipe técnica, contribuir para as ações de pesquisa e extensão ligadas ao Centro.

Requisitos: discentes que estejam cursando a partir do 5º período o curso de Graduação em Serviço Social.

2.2.2 Estagiário de Direito – Participar das formações da equipe, elaborar e protocolar peças, ofícios, cartilhas e demais documentos pertinentes às ações do Centro, auxiliar no acompanhamento dos casos, auxiliar nas demais atividades da equipe técnica, contribuir para as ações de pesquisa e extensão pertinentes ao projeto.

Requisitos: discentes que estejam cursando a partir do 5º período o curso de Graduação em Direito.

2.2.3 Estagiário de Psicologia – Participar das formações da equipe, prestar informações acerca de garantia de direitos, auxiliar na elaboração dos relatórios e no acompanhamento dos casos, preencher a ficha de atendimento, auxiliar nas demais atividades da equipe técnica, contribuir para as ações de pesquisa e extensão pertinentes ao
projeto.

Requisitos: discentes que estejam cursando a partir do 5º período o curso de Graduação em Psicologia.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão presenciais e ficarão abertas no período de 01 a 10 de abril de 2013, na sede do CRDH, localizado à Rua Gustavo Guedes, 1880, Capim Macio, no período das 8h30 às 17h.

3.2 As inscrições serão gratuitas e implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.

3.3 Conforme Decreto nº 5.151 de 22/06/2004: “é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou
Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas”.

3.4 O candidato poderá concorrer a um ou mais cargos, desde que traga a documentação completa referente a cada cargo.

3.5 No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

– Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I);

– Currículo (preferencialmente apresentar Currículo Lattes), com comprovantes e ficha com pontuação registrada pelo candidato (anexo III);

– Cópia do documento de identidade (ver item 10.3);

– Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

– Declaração de ausência de vínculo com a Administração Pública (Anexo II);

– Para a equipe técnica: cópia do diploma ou documento equivalente que comprove nível superior na área do cargo e comprovante de registro no conselho de classe;

– Para os estagiários: Atestado de matrícula e cópia do histórico escolar.

3.6 O fornecimento de informações inverídicas implica na desclassificação
automática do candidato.

4. DAS VAGAS

Especificação                           Número de Vagas             Carga Horária                                 Subsídio/bolsa estágio*

Psicólogo                                                 01                                  30h/semana                                          R$ 2.550,00

Cientista Social                                     01                                  30h/semana                                          R$ 2.550,00

Estagiário – Serviço Social             02                                  30h/semana                                          R$ 640,00

Estagiário – Direito                            01                                  30h/semana                                           R$ 640,00

Estagiário – Psicologia                       02                                 30h/semana (manhã ou tarde)       R$ 640,00

* Na bolsa estágio está incluso R$ 120,00 de auxílio transporte.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. A seleção será realizada em três etapas eliminatórias e classificatórias:

I. Redação.

II. Análise de currículo.

III. Entrevista.

5.2. A redação versará sobre temáticas relacionadas à área de Direitos Humanos.

5.3. A redação e as entrevistas serão realizadas na sede do CRDH, localizado à Rua Gustavo Guedes, 1880 – Capim Macio, Natal/RN (próximo ao Supermercado Nordestão do Cidade Jardim). Os requisitos preferenciais de seleção serão os seguintes:

I. Disponibilidade para atender as necessidades do projeto, o que pode incluir viagens a todo Rio Grande do Norte (particularmente para as cidades-pólo do Centro: (Natal, Caicó e Pau dos Ferros);

II. Experiência mínima comprovada de estudos, trabalho profissional, e/ou estágios na área de direitos humanos;

III. Atuação junto a movimentos sociais e comunitários.

IV. Experiência mínima de trabalho em equipe.

5.4. A análise do currículo levará em consideração a formação profissional e seu aproveitamento escolar, a experiência profissional e a produção científica do candidato, com devida comprovação. A pontuação obtida pelo candidato será registrada pelo candidato e validada pela banca examinadora conforme anexo III.

6. DO CRONOGRAMA

Data                                                               Evento
27 de março de 2013                                Divulgação do edital.
01 a 10 de março de 2013                      Recebimento das inscrições (na sede do CRDH, localizado à Rua Gustavo Guedes, 1880 – Capim Macio, Natal/RN)
12 de abril de 2013                                    1ª Etapa: prova escrita (redação)
15 de abril de 2013                                    Divulgação do resultado da primeira etapa
16 de abril de 2013                                    Prazo para recurso
17 de abril de 2013                                    2ª Etapa: Resultado da Análise de currículos
18 e 19 de abril de 2013                          3ª Etapa: Entrevistas
Até 25 de abril de 2013                           Resultado Final

7. DOS RECURSOS

7.1. Será admitido recurso, na modalidade pedido de reconsideração, quanto ao resultado da primeira etapa da seleção (Redação), protocolado na sede do CRDH, localizado à Rua Gustavo Guedes, 1880 – Capim Macio, Natal/RN, das 8h às 17h, contra as decisões da Comissão do Processo Seletivo, no prazo de 01 (um) dia útil, contado da publicação do resultado nas páginas eletrônicas da Pró-Reitoria de Extensão (www.proex.ufrn.br).

7.2. Não serão aceitos os recursos remetidos via postal, via fax ou via correio eletrônico.

7.3. Serão preliminarmente indeferidos recursos intempestivos, não acompanhados das razões do inconformismo, ou que não atendam às especificações exigidas neste Edital.

7.4. Caberá à Comissão do Processo Seletivo Simplificado julgar os recursos em única instância.

7.5. A decisão dos recursos será publicada na página eletrônica da Pró-Reitoria de Extensão (www.proex.ufrn.br).

7.6. Os Recursos não terão efeito suspensivo.

7.7. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso do recurso.

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. O resultado da redação é eliminatório e classificatório, sendo 07 (sete) a nota mínima para classificação.

8.2. O resultado da análise do currículo é classificatório. O candidato deverá elaborar seu currículo detalhando sua formação, pós-graduação, experiências, conhecimentos e publicações devidamente enquadradas nos requisitos solicitados neste edital. A comissão de seleção somente atribuirá notas aos currículos dos candidatos aprovados na etapa anterior.

Para efeitos de cálculo, atribuir-se-á ao currículo do candidato que atingir maior pontuação a nota 10,0. As notas dos currículos dos demais candidatos serão dadas proporcionalmente a nota máxima.

8.3. O resultado da entrevista é eliminatório e classificatório, sendo 07 (sete) a nota mínima para classificação. Serão desclassificados os candidatos que não possuam o perfil profissional adequado para este processo seletivo.

8.4. A classificação final será feita com base na média aritmética simples das notas das três etapas da seleção: pontuação do currículo, nota da redação e nota da entrevista.

8.5. Em caso de igualdade de pontos, originando empate na classificação final, serão utilizados, quando couber, os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

– Maior idade;

– Maior experiência em trabalho desenvolvido na área de direitos humanos.

9. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

9.1. Os resultados serão divulgados até o dia 25 de abril de 2013.

9.2. A lista de classificação dos candidatos selecionados será publicada pela internet, na página da Pró-Reitoria de Extensão http://www.proex.ufrn.br

10. DA CONVOCAÇÃO

10.1. Os candidatos selecionados serão convocados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação e o número de vagas existentes.

10.2. Os candidatos convocados deverão procurar o CRDH no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado, munidos dos seguintes documentos:
cópia de documento de identidade, contendo fotografia, acompanhada do original para conferência; dados da conta bancária, certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União. (link para emissão: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2 );

10.3. Serão considerados documentos de identificação:

– § carteira expedida por Secretaria de Segurança Pública, por Comando Militar, por Instituto de Identificação, por Corpo de Bombeiros Militares e por órgão fiscalizador
(ordem, conselho etc.);

– § passaporte;

– § certificado de Reservista;

– § carteiras funcionais do Ministério Público;

– § carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade;

– § carteira de Trabalho e Previdência Social;

– § carteira Nacional de Habilitação, contendo foto.

11. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA SELEÇÃO

11.1. A seleção terá validade de 05 (cinco) meses a contar da data de homologação desta seleção pública. A validade do edital poderá ser prorrogada por igual período.

11.2. Os candidatos classificados fora do limite das vagas oferecidas poderão ser convocados dentro do prazo de vigência da seleção caso surja vacância nas vagas preenchidas.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Os candidatos aprovados deverão manter atualizados seus telefones e endereços eletrônicos junto à Pró-Reitoria de Extensão e CRDH.

12.2. Na hipótese de surgimento de casos não contemplados no presente edital, a solução será conferida mediante deliberação da Comissão de Seleção.

12.3. A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação de prestação de serviço, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e da exclusiva necessidade, interesse e conveniência da administração, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observado o número de vagas existentes no presente Edital.

Natal, 26 de março de 2013.

Edmilson Lopes Júnior – Pró-Reitor

Boletim 58 da UFRN – Edital CRDH

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