Juiz do CNJ constata inoperância do Governo do Estado


Nenhuma das 13 recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça depois da última inspeção nos presídios do Rio Grande do Norte, em 2010, foi cumprida na totalidade, segundo o secretário adjunto de Justiça e Cidadania, o major da Polícia Militar Cícero Cardoso. Essas recomendações dizem respeito à estrutura das unidades prisionais e visam a melhoria do sistema prisional estadual. Além de confirmada pelo adjunto da pasta, a inoperância também foi constatada pelo juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, nomeado pelo CNJ para coordenar o Mutirão Carcerário do TJ/RN.

Ele ficou responsável por inspecionar as unidades prisionais de Natal e região Metropolitana e esteve ontem no Complexo Penal Doutor João Chaves, na zona Norte de Natal. O magistrado já fez o mesmo trabalho em presídios de outros estados, como Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Mais de dois anos após a primeira inspeção, ocorrida em dezembro de 2010, o juiz avaliou como “muito ruim” a situação do sistema.

Segundo informações da assessoria do Tribunal de Justiça, ele classificou o Compelxo Joaão Chaves como uma das piores unidades do país. Esmar Custódio entrou em duas celas e fotografou a estrutura para anexar a um relatório a ser encaminhado ao CNJ. “O ambiente é insalubre. Falta ventilação, falta higiene, tem comida misturada com sujeira, as instalações hidráulicas estão precárias”, relatou o magistrado.

A inspeção faz parte do Mutirão Carcerário, realizado pelo TJ e CNJ para acelerar os processos dos detentos do Rio Grande do Norte, e tem o intuito de fazer um levantamento das carências da estrutura física dos presídios e cadeias. Segundo Esmar Custódio, até o dia 16 de abril todas as unidades prisionais do RN serão inspecionadas. “Em seguida, vamos emitir um relatório ao CNJ com os detalhes sobre a estrutura delas”, explicou o magistrado.

A reportagem acompanhou o juiz durante a inspeção e pode observar a precariedade da estrutura. Os detentos reclamavam do calor, da comida e da lentidão na execução dos processos. Questionada sobre a situação da unidade, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que está “empenhada em resolver os problemas do sistema carcerário do Rio Grande do Norte”.

A pasta integra uma força-tarefa junto com o Ministério Público e a Vara de Execuções Penais que vai propôr e executar melhorias para o sistema prisional. Uma das propostas é conseguir recursos junto ao Ministério da Justiça para a construção de cinco novos presídios.

Familiares levam material para limpeza das celas

“Que aproveita ao homem ganhar o mundo inteiro, se perder a sua alma?”. A passagem bíblica do livro de Marcos estava em um panfleto entregue por um dos detentos do regime fechado do Complexo Penal Doutor João Chaves, na zona Norte da capital, durante a inspeção do CNJ à unidade. O anônimo entre tantos outros estava encarcerado com mais 12 homens em uma cela – um cubículo sujo, fétido e obscuro – que deveria abrigar, no máximo, oito.

Ao ver o ambiente, o juiz Esmar Custódio Vêncio Filho afirmou que há muitas falhas na unidade, que vão da estrutura física à deficiência no fornecimento de produtos básicos de higiene. “São os familiares que trazem sabonetes e outros produtos para eles, inclusive os de limpeza das celas. Isso está errado”, disse. Nesta ala do Complexo João Chaves, são 154 homens, mas deveria ter 86.

“Além disso, a unidade não pode abrigar homens de regime fechado”, completou o juiz Esmar Custódio. Atualmente 153 detentos estão recolhidos no Complexo em regime fechado. Além desses, existem 312 no semiaberto, quando a lotação só abriga 250.Além da superlotação, não há espaço para banho de sol, nem assistência médica a todos os detentos.

O magistrado também reclamou da falta de oportunidade que os presos têm para diminuir a pena, como o trabalho voluntário. “A falta de estrutura obriga o apenado a ficar mais tempo no sistema e isso vai piorando a questão da superlotação”, pontuou. Segundo o Código Penal, para cada três dias de trabalho dos presidiários, um é reduzido da pena.

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Rafael Barbosa – Repórter

Fonte: Tribuna do Norte

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