Congresso Nacional de Direito Previdenciário – “90 anos da Previdência no Brasil, reflexões e perspectivas”


O Congresso Nacional de Direito Previdenciário (sob o tema “90 anos da Previdência no Brasil, reflexões e perspectivas”) acontecerá em Natal, nos dias 29 e 30 de agosto,  no hotel Parque da Costeira. A programação e demais informações podem ser encontradas no site do evento.

“A Previdência Social no Brasil completou 90 anos. Nesta data, também se comemora o Dia do Aposentado, em referência à entrada em vigor da Lei Eloy Chaves (Lei 4.682), em 24 de janeiro de 1923. Atualmente, a Previdência concede cerca de 30 milhões de benefícios, o que atinge aproximadamente 15% dos 194 milhões de pessoas no Brasil, diz o Censo 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses benefícios, pouco mais da metade são aposentadorias, 16,7 milhões – das quais 8,7 milhões são por idade, 4,8 milhões por tempo de serviço e 3,2 milhões por invalidez. Outros benefícios pagos pela Previdência são a aposentadoria especial; os auxílios doença, acidente e reclusão; os salários maternidade e família e as pensões por morte. O Congresso Nacional de Direito Previdenciário, que se realizará em Natal, com o tema “90 anos da Previdência no Brasil, reflexões e perspectivas”, se reveste da maior importância para todos os brasileiros.”

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