Núcleo da Prática Jurídica da UFRN presta serviço à comunidade e promove aprendizado a estudantes


Via: Assecom/UFRN

Foi só com 21 anos, quando entrou na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no curso de Psicologia, que Emily Mel se reconheceu transexual. “Posso ter nascido XY, mas sou mulher”, afirma. Sobre seu nome de registro, responde: “Eu não falo meu nome de registro para ninguém!”.

O nome Emilly Mel Fernandes Souza, é exibido nos documentos de uso interno da Instituição, como no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), graças à Resolução nº 232/2012-Consepe, da UFRN, norma que assegura ao aluno cujo nome oficial não reflita sua identidade de gênero a possibilidade do uso de outro nome nos registros acadêmicos.

Mas, segundo a estudante, mesmo com a mudança de seu nome social dentro da UFRN, é difícil conviver com o preconceito da sociedade. “É constrangedor estar numa fila, ouvir chamar o nome de um homem e eu ter que me levantar. As pessoas que estão ao meu redor ficam curiosas e confusas. No fim, eu viro alvo de olhares”, conta.

Por isso, no início de 2013, a estudante procurou o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UFRN, espaço que oferece assistência jurídica gratuita para pessoas com baixa renda, auxiliando e prestando atendimento à população carente. Ela pleiteia com a ajuda do Núcleo a mudança de seu prenome e sexo nos documentos oficiais.

O coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UFRN e professor do Departamento de Direito Privado, João Paulo dos Santos Melo, explica que casos como o de Emilly Mel chegam ao NPJ com menos frequência. As ações mais recorrentes são aquelas que envolvem família. “São mais usuais petições do tipo pensão alimentícia, separação e guarda de menor”.

O Núcleo exerce um papel duplo dentro da Universidade. Além de colocar o aluno dentro de atividades de extensão, presta um serviço social para a comunidade. Participam do NPJ estudantes que estejam cursando o 9º e o 10º período do Curso de Direito. “O Núcleo ajuda a colocar em prática tudo aquilo que foi aprendido durante a graduação”, explica o professor.

Essa prática do “exercício simulado com casos reais” acaba fazendo muitos estudantes desenvolverem aptidões necessárias e voltadas para o mercado de trabalho, muitas vezes colaborando para que os estudantes descubram sua vocação.

É o caso de Bárbara Patriota. Segundo ela, atuar num caso de verdade fez ela se aproximar da advocacia. “Nunca tinha cogitado advogar, mas o caso da Emilly Mel me fez gostar muito de trabalhar nesse ramo do Direito. Foi e está sendo um aprendizado imenso”, destaca.

Até o momento, a ação de Emilly Mel Fernandes Souza não foi concluída. Atendendo solicitação judicial, a transexual está fazendo uma série de exames para compor um laudo técnico. “Não vou desistir de lutar pelos meus direitos. E sei que vou poder contar com muitas pessoas para realizar meus sonhos, como o pessoal do NPJ, diz.

Em 2013, até o momento, o NPJ atendeu 200 pessoas. Em 2012, foram 545 atendimentos. Segundo o professor João Paulo, do total, 67 processos foram finalizados em 111 audiências realizadas de janeiro a dezembro.  “É importante ressaltar que essas pessoas que nos procuram passam por uma entrevista na qual avaliamos se ela está dentro dos requisitos estabelecidos para atendimento. Por exemplo, se ela recebe menos de dois salários mínimos”, acrescenta.

História

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foi criado com o objetivo de aproximar os estudantes de Direito e a comunidade carente da cidade de Natal, por meio da assistência jurídica gratuita. Criado em 1º de julho de 1963, por Otto de Brito Guerra, então diretor e professor da antiga Faculdade de Direito, o Núcleo se espelhava na prática judiciária da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

O espaço ocupado pelo NPJ, logo quando criado, foi o antigo prédio da Faculdade de Direito de Natal, localizado no Bairro da Ribeira, e um dos primeiros coordenadores foi o advogado Diógenes da Cunha Lima.

Com a transferência do Curso de Direito para o Campus Universitário, em 1974, ele foi reestruturado, passando a se chamar Setor de Prática Jurídica, vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas. No dia 7 de abril de 1998, por intermédio da Resolução Nº 017/98 – CONSEPE foi reformulado para Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito.

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