Governadora recebe representantes do CNJ e lista melhorias no sistema carcerário


Via: Governo do Estado do RN/SEJUC

A Governadora Rosalba Ciarlini e o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) Júlio César Queiroz receberam, na noite desta quinta-feira (17), o conselheiro do Conselho Nacional e Justiça (CNJ), Guilherme Calmon, acompanhado do assessor do órgão, Paulo Amaral. Durante a reunião realizada na Governadoria, os representantes do CNJ apresentaram o relatório final do mutirão carcerário realizado no Rio Grande do Norte no período de 02 de abril a 03 de maio.

Na ocasião, a Chefe do Executivo Estadual e o titular da Sejuc listaram uma série de ações que vem sendo executadas pelo Governo do Estado com o objetivo de recuperar e estruturar o sistema carcerário potiguar. As medidas apresentadas envolvem a melhoria da infraestrutura das unidades prisionais, recursos humanos, aquisição de equipamentos e veículos, além da regularização da alimentação distribuída aos apenados.

INFRAESTRUTURA

No que diz respeito à infraestrutura, a governadora detalhou que foram aprovadas as construções de duas unidades prisionais para o Rio Grande do Norte, junto ao Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça com capacidade para 603 presos cada uma. Para isso, serão investidos recursos na ordem de R$ 24,5 milhões com recursos do Ministério da Justiça e contrapartida do Governo do Estado de R$ 8,3 milhões.

Além destas duas obras, estão sob responsabilidade exclusiva do Estado outras cinco obras de reforma, manutenção e ampliação de unidades já existentes, o que gerará um total de aproximadamente 1,8 mil vagas no sistema penitenciário norte-riograndense. Paralelamente a estas obras previstas, a Sejuc também tem feito manutenções em outras unidades de pequeno porte.

RECURSOS HUMANOS

O Governo do Estado nomeou o restante dos candidatos classificados no concurso de agente penitenciário e realizou, nos últimos 60 dias, um novo curso de formação para 80 candidatos que foram capacitados para a ocupação do cargo de agente penitenciário.

Também estão sendo feitas algumas modificações nas direções das unidades prisionais, objetivando valorizar os agentes penitenciários nos cargos de direção, bem como obedecer aos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais. Também buscando a valorização destes profissionais foi proporcionado um reajuste de aproximadamente 45% a estes servidores.

EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS

Em relação ao investimento em equipamentos, o Governo do Estado adquiriu 200 coletes à prova de balas; 400 pares de algemas; 100 espingardas calibre 12; 80 novas pistolas .40 e; 10 fuzis para a escolta de presos.

Já sobre a aquisição de veículos, foram locadas 20 viaturas de pequeno porte, além do recebimento de cinco viaturas de grande porte por parte do Ministério da Justiça. No momento, a Sejuc está em fase de aquisição de mais dez viaturas para unidades prisionais.

ALIMENTAÇÃO

O Executivo Estadual também regularizou toda a contratação de alimentação do sistema penitenciário, como melhorias nas cozinhas das unidades prisionais, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios, além da contratação dos apenados pela empresa responsável com a devida capacitação, cumprindo assim, o papel de ressocialização do apenado.

A governadora Rosalba Ciarlini foi convidada pelo conselheiro do CNJ para ir à Brasília/DF se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O encontro que visa discutir os passos seguintes do mutirão carcerário no Rio Grande do Norte deve acontecer nos próximos dias.

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