CNJ entrega relatório a autoridades do RN com recomendações para sistema carcerário


CNJ entrega relatório a autoridades do RN com recomendações para sistema carcerário

Via: Conselho Nacional de Justiça – CNJ

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Calmon entregou, nesta sexta-feira (18/10), a autoridades do Rio Grande do Norte, o relatório final do Mutirão Carcerário que o órgão realizou no estado no período de 2 de abril a 3 de maio deste ano. Com 771 páginas, o documento traz recomendações para a solução de uma série de problemas identificados nas unidades prisionais, sendo os principais a superlotação, a insalubridade, a falta de assistência médica, o racionamento de água, a alimentação de má qualidade e as denúncias de tortura e maus-tratos.

A solenidade de entrega do relatório ocorreu no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), em Natal/RN. Além do conselheiro Guilherme Calmon, que supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, o evento contou com a participação do presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, de magistrados da Justiça local e de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria de Estado da Justiça. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos também esteve presente.

Entre as recomendações constantes do relatório está a que alerta o governo estadual para a necessidade de construção e reforma de unidades prisionais, providências apontadas como importantes para combater a superlotação e reforçar a estrutura das prisões. A retirada de presos das delegacias, onde o mutirão flagrou graves violações aos direitos humanos, é mais uma recomendação do CNJ, da mesma forma que a urgente interdição e retirada de detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira e da unidade semiaberta do Complexo João Chaves, de Natal.

O relatório recomenda ainda ao governo local, sobre a pouca quantidade da água que é fornecida aos presos, a perfuração, se necessário, de poços artesianos. “Esta situação é fator preponderante para a precariedade da higiene e insalubridade das unidades, afetando diretamente a saúde dos presos”, diz o documento.

Assistência médica – Em relação à deficiente atenção à saúde dos custodiados, o relatório atesta: “A assistência médica, odontológica e medicamentosa também é quase inexistente, sendo necessário instalar nas unidades mais populosas consultórios médicos, gabinetes odontológicos e enfermarias, com a contratação de profissionais, assim como aprimorar o fornecimento de medicamentos, inclusive os controlados, no intuito de regularizar o atendimento aos detentos por parte de profissionais da área de saúde”.

Já a alimentação entregue aos presos, segundo o relatório, “é de péssima qualidade, devendo ser revista a forma como a mesma é fornecida”. A proposta do CNJ é para que as refeições sejam preparadas nas próprias unidades prisionais e deixem de ser fornecidas por empresa terceirizada.

Outra sugestão do documento é para que o Judiciário local promova a reorganização da execução penal, com o objetivo de melhorar a tramitação do excessivo volume de processos no estado, sobretudo nas comarcas de Mossoró, Natal e Nísia Floresta. Essa reorganização deve incluir adaptações na estrutura das varas.

O Judiciário também deverá, segundo o CNJ, reforçar o efetivo de juízes e servidores por meio de concurso público, “tendo em vista haver uma demora injustificável no julgamento de várias ações penais, assim como na expedição da carta de guia e formação do PEP (Processo de Execução Penal)”.

O relatório foi elaborado pelos juízes designados pelo CNJ para coordenar o Mutirão Carcerário no Rio Grande do Norte: Esmar Custódio Vêncio Filho, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), e Renato Magalhães Marques, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O documento, antes de ser entregue às autoridades do Rio Grande do Norte, foi aprovado em plenário na 174ª Sessão Ordinária do CNJ, em 10 de setembro.

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