NOTA DE AGRAVO


O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, entidade representativa dos estudantes de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, vem, através da presente nota, manifestar repúdio à postura tomada pelo professor Carlos Wagner Dias Ferreira – ministrante dos módulos Autocomposição de conflitos: negociação, mediação e conciliação e Peças Jurídicas II (Extrajudiciais) -em notícia publicada para suas turmas dos módulos da prática jurídica, via SIGAA, no 14/10/2013.

A propósito de explicar a regularidade de seu afastamento das atividades de magistério desde setembro de corrente ano e, assim, demonstrar um suposto equívoco de estudantes que denunciaram administrativamente suas faltas e/ou procuraram meios institucionais para solucionar o fato de dois módulos estarem sem docente, o professor direcionou um inaceitável discurso ameaçador, autoritário e antipedagógico a seu alunado, atingindo de maneira particular e ainda mais gravosa uma estudante do curso.

Se Wittgenstein está certo ao nos advertir que o sentido exteriorizado pelas palavras condiciona-se fortemente ao contexto em que elas são mobilizadas, resta claro que a notícia escrita pelo docente contém uma subliminar e inadmissível promessa de tratamento discriminatório negativo a uma estudante, concretizando uma completa violência ao princípio da impessoalidade da administração pública¹.

Se em qualquer cenário uma postura de tal natureza mostra-se inaceitável, a ação revela-se mais incompreensível quando se percebe que a discriminação exercida origina-se de uma legítima conduta da estudante que, preocupada em dar cabo ao problema da ausência de professor em dois dos módulos que cursava, consultou as instâncias administrativas responsáveis sobre a situação dos componentes curriculares, tendo sido sua consulta transmutada em processo administrativo. Consulta sobre a situação dos módulos, repita-se; não acusação de qualquer cariz contra o professor.

Em outro ponto inquietante da notícia, o professor adverte aos estudantes em geral que, “se algum aluno, depois dessa mensagem, ainda insistir em fazer alguma denúncia contra mim em relação a esta questão, não vou hesitar em processá-lo administrativa, civil e criminalmente, sobretudo pelos danos morais já cometidos.”.

A posição intimidadora adotada revela uma inconsciência do docente em relação a posição dos estudantes, vez que as informações que eram transmitida, ainda que informalmente, pelas instâncias administrativas davam conta que era ele quem deveria estar a dar aulas, tornando, prima facie, legítima as denúncias realizadas. Acaba por gerar, ademais, um desincentivo a postura ativa e correta de estudantes que regularmente apõem faltas em docentes que injustificadamente ausentam-se de suas responsabilidades pedagógicas.

Em oportuno, o Cento Acadêmico Amaro Cavalcanti exime-se de manifestar-se a respeito das circunstâncias fáticas e jurídicas que envolvem o processo de afastamento do professor em questão, limitando-se a informar que já solicitou, por meio de ofício, esclarecimentos ao Departamento de Direito Privado quanto a questão. O objetivo da nota de agravo, portanto, é manifestar o desacordo com os efeitos da postura adotada pelo docente, não comentar as causas de tal comportamento.

¹ Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismos nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. Malheiros. 26ª ed. São Paulo, 2008. p.114.

CENTRO ACADÊMICO AMARO CAVALCANTI

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