ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA – ELEIÇÃO PARA REPRESENTANTES ESTUDANTIS NAS PLENÁRIAS DE DEPARTAMENTO (DPU E DPR)


EDITAL Nº 04/2013

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Em conformidade com o art. 20 do Estatuto do CENTRO ACADÊMICO AMARO CAVALCANTI – CAAC,  entidade representativa dos estudantes do Curso de Direito da UFRN,  sua Coordenação Executiva vem CONVOCAR os discentes e docentes deste curso para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2013, na Sala F1 do Setor de Aulas I da UFRN, às 8h40, tendo como pauta:

  1. Eleições para representação estudantil do Departamento de Direito Privado – 3 (três) representantes titulares e 3 (três) representantes suplentes.
  2. Eleições para representação estudantil do Departamento de Direito Público – 4 (quatro) representantes titulares e 4 (quatro) representantes suplentes.
  3. Eleição do Conselho Fiscal da Gestão 2013/2014. – 3 (três) Conselheiros (as).

O funcionamento da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA será regido pelas disposições legais pertinentes, pelo Estatuto do CAAC e pelas normas que seguem:

Art. 1º. A Assembleia será presidida por Diretor do CAAC presente no momento da abertura dos trabalhos.

Parágrafo único. Indicado o Presidente, este indicará membro da Coordenação do CAAC para secretariar os trabalhos.

Art. 2º. O voto das eleições será individual e secreto.

§1º  Nas eleições para o Departamento de Direito Privado, cada eleitor(a) poderá votar em até 4 (quatro) candidaturas para representantes titulares e em até 4 (quatro) candidaturas para representantes suplentes.

§2º Nas eleições para o Departamento de Direito Público, cada eleitor(a) poderá votar em até 3 (três) candidaturas para representantes titulares e em até 3 (três)candidaturas para representantes suplentes.

§3º Os suplentes eleitos não estarão vinculados a nenhum representante titular, podendo exercer o direito de voto na falta de qualquer deles. Caso o número de de suplentes presentes às Plenárias departamentais seja maior que o número de titulares ausentes, a ordem classificatória das das eleições definirá o suplente com direito a voto.

§4º Nas eleições para o Conselho Fiscal, cada eleitor(a) poderá votar em até 3 (três) candidaturas à Conselheiro.

§5º Poderão votar nas eleições de 30/10/2013 qualquer estudantes regularmente matriculado(a) no curso de graduação de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Art. 3º: Poderão candidatar-se ás representações discentes acima referenciadas qualquer estudantes regularmente matriculado(a) no curso de graduação de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

§1º: As candidaturas serão avulsas, devendo o estudante que desejar candidatar-se  apresenta-la  no momento em que o Presidente da Mesa requerê-las.

§ 2º: Um(a) mesmo(a) estudante pode candidatar-se  nas três eleições.

§3º: O mandato dos eleitos tem validade até abril de 2014.

Art.4º A votação se dará por maioria simples.

§1º: Em caso de empate entre dois ou mais candidatos(as), uma nova votação realizar-se-á tendo como candidatos(as) somente aqueles que empataram no pleito anterior.

Art. 5º O trato de assuntos não incluídos na Pauta se submete à aprovação da Presidência da Assembleia, sendo permitido apenas na hipótese de esgotamento dos assuntos em Pauta.

Art. 6º. Todo estudante com condição de membro efetivo presente terá direito a voz e voto, sendo o tempo do discurso fixado pela Presidência, observada a igualdade do tempo disponível para todos os debatedores.

Parágrafo único. Aos professores e servidores, bem como a associados eméritos e beneméritos presentes é conferido direito à voz, por tempo fixado pela Presidência, observada a igualdade do tempo disponível para todos os debatedores.

Art. 7º. A Presidência deverá prezar pelo debate respeitoso, podendo vetar manifestações meramente violentas e injuriosas.

Art. 8º. As decisões da Assembleia não estejam diretamente às votações serão tomadas por maioria de votos, nos termos do Estatuto.

Parágrafo único. Havendo empate, o voto de qualidade será do Presidente da Assembleia.

Natal, 28 de outubro de 2013

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