Biografias entram em fase decisiva


São Paulo (AE) – As leis que regem a publicação das biografias no Brasil devem sofrer alterações em breve. Duas frentes discutem a possibilidade de aprovar mudanças relacionadas sobretudo à atual necessidade de aprovação prévia feita pelos biografados ou por seus herdeiros. O Congresso Nacional deve recolocar em sua pauta nas próximas duas semanas o projeto de lei do deputado federal Newton Lima (PT-SP). “Estou confiante de que, assim que passar a votação do Marco Civil da Internet, teremos essa votação. Já tenho o comprometimento de todos os líderes de partido para conseguirmos a aprovação”, diz o deputado.

Para isso, Lima aceitou acrescentar uma proposta do deputado do DEM de Goiás, Ronaldo Caiado, que determina o chamado rito sumário, um julgamento rápido em casos de calúnia ou difamação, e a retirada posterior de trechos julgados ofensivos ou mentirosos na próxima edição da obra. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue para o Senado.

O Congresso não quer perder a corrida para o Poder Judiciário, algo que seria humilhante para os deputados. “Mais uma vez, veríamos a judicialização do poder legislativo”, diz Lima, sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Editores de Livros. Antes de marcar a votação da Adin, a ministra Cármen Lúcia decidiu colocar o assunto em debate público numa audiência aberta à sociedade que será realizada em Brasília na quarta e na quinta da próxima semana. 

A inclinação no STF também é pela derrubada da aprovação prévia, já que pelo menos três ministros declararam ser a favor da liberdade de expressão nos últimos dois meses.

A desarticulação do grupo Procure Saber, liderado por Paula Lavigne, também pode pesar na decisão dos ministros do Supremo. O único representado diretamente, que mantêm alguma influência tanto no Congresso quando no STF é o cantor Roberto Carlos, que deixou o grupo, mas manteve o advogado Antonio Carlos Kakay de Almeida Castro como seu interlocutor.

Festival

Em Fortaleza, a realização do 1º Festival Internacional de Biografias pouco mais de um mês depois que questões relacionadas ao futuro da publicação do gênero no País foram tema de bate-boca entre intelectuais – que de um lado defendiam a necessidade de autorização prévia para publicação e, de outro, chamavam a medida de censura prévia -, foi, garantem os organizadores, apenas uma feliz coincidência.  E o evento que vinha sendo pensado há anos como um espaço para que biógrafos conversassem sobre seu ofício e sobre o mercado que vem crescendo ao longo dos anos – há no catálogo da Saraiva, maior rede de livrarias do País, 4.500 biografias e livros de memórias brasileiros e estrangeiros -, virou palco político e de articulação, em especial às vésperas da audiência pública que debaterá, nos dias 20 e 21, assunto no Supremo Tribunal Federal.

Do encontro, deve sair uma carta redigida e assinada pelos biógrafos presentes e endereçada à ministra do STF, Carmen Lúcia Participam do evento, que se encerra neste final de semana, nomes como Fernando Morais, Mario Magalhães, Ruy Castro, Lira Neto e Humberto Werneck, entre outros. Além disso, uma comitiva de editores e de biógrafos, os principais afetados com a indústria das indenizações que anda paralela à publicação de biografias e de livros de história, irá a Brasília para defender a causa. 

Ruy  Castro disse que se inscreveu para participar, mas não teve respostas. “É preciso ter diversidade, Mário Magalhães e Paulo Cesar Araújo é que devem ir. Magalhães, vencedor do Jabuti com o retrato de Marighella, foi selecionado. “Vou como cidadão preocupado em abolir uma legislação obscurantista e como biógrafo que pretende continuar contando histórias de vida”, contou. 

A ideia da carta foi de Fernando Morais, jornalista que inaugurou no País um estilo de biografia misturada com reportagem – que fez sucesso e inspirou uma nova geração de jornalistas aspirantes a biógrafos. Mas ele não legisla mais em causa própria. Em Fortaleza, reafirmou que não quer mais escrever biografias. A criação do grupo Procure Saber, que reúne, entre outros, Caetano Veloso, Paula Lavigne e Chico Buarque, foi a gota d’água, mas não o único motivo: “As editoras não leem mais seus livros. Dão para o departamento jurídico. Nada contra os advogados. Eles salvam a vida da gente. Cansei”. As 30 caixas que ele tem com material que poderia dar fruto a outros livros deve ficar de herança para autores mais novos. “Vou desovar tudo e vender caju na Praça Buenos Aires”, disse.

Outros biógrafos também já disseram que não escreveriam mais caso a necessidade de autorização prévia seja mantida. “A permanência de entraves para a publicação de biografias teria consequências nefastas para a construção da narrativa histórica, para entender como os indivíduos mudam – como podem ou não mudar – seu tempo e a história”, diz Otávio Marques da Costa, editor da Companhia das Letras. A casa tem alguns dos principais biógrafos contemporâneos em seu catálogo. Chatô, de Fernando Morais, é a biografia nacional mais vendida da editora, com 199 mil exemplares comercializados desde o lançamento, em 1994. A campeã de vendas é, porém, a de Steve Jobs, com 209 mil exemplares. 

Traduzir uma obra estrangeira é mais fácil, já que possíveis problemas podem ter sido resolvidos antes que a obra chegue ao País. “Dão, de fato, menos dor de cabeça, mas como vem prontas não representam o mesmo desafio e realização editorial”, considera Tomás da Veiga Pereira, sócio da Sextante. Em 2011, a editora criou um selo para lançar biografias, o Primeira Pessoa, e logo teve seu primeiro problema judicial. Consta como esgotada a primeira edição de Anderson Spider Silva, de Eduardo Ohata.

Fonte: Tribuna do Norte em 17 de novembro de 2013

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