Edital para Comissão Gestora da Simulação de Tribunais Constitucionais (STC)


“É com muito entusiasmo que a Comissão Gestora da Simulação de Tribunais Constitucionais (STC) 2014 lança o edital para a seleção de novos membros! Lembrando que a experiência de participar da Comissão Gestora da STC é única! Esperamos vocês para dar continuidade a esse excelente projeto que o nosso Curso de Direito UFRN nos proporciona! Segue, pois, o edital!”

Edital 01/2014

INSCRIÇÕES ABERTAS: COMISSÃO GESTORA

O Projeto do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte “Simulação de Tribunais Constitucionais (STC)”, vem, por meio deste, convocar todos os interessados em participar dos trabalhos da STC 2014, na qualidade de EXTENSIONISTA E PESQUISADOR. A STC, neste ano, abordará o tema “A saúde no contexto da Constituição Federal de 1988”, tendo como base de estudos os seguintes tópicos:

1) A in(constitucionalidade) do Programa Mais Médicos;
2) O direito ao tratamento médico nas hipóteses de doenças raras e medicamentos de alto valor;
3) A terceirização dos serviços públicos de saúde.

Serão selecionados 6 (seis) alunos.

A inscrição e o processo seletivo de que trata este edital reger-se-ão pelos seguintes dispositivos:

1º – Os interessados deverão ser alunos do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e estarem cursando no máximo o 8º período.

2º – A seleção dar-se-á através de duas fases: uma escrita e uma entrevista. A primeira é eliminatória e a segunda classificatória.

3º – A fase escrita será realizada no dia 21.02.2014 às 15:00 na sala F2 do Setor 1. O candidato deverá escrever, em no máximo quarenta e cinco linhas, uma análise ou parecer crítico sobre o “Programa Mais Médicos” e sua aplicação do Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Nesta fase, o Professor Coordenador do Projeto avaliará a demonstração do domínio da norma culta da língua escrita; a construção e aplicação de conceitos da várias áreas do conhecimento para a compreensão da situação apresentada, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo; a seleção, relação, organização e interpretação de informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; elaboração de proposta de solução para o problema abordado, mostrando respeito aos valores humanos e considerando a diversidade sociocultural.

Para que haja nivelamento no processo seletivo, na perspectiva de um candidato de nível mais avançado do curso não levar vantagem, não serão avaliados aspectos técnicos da disciplina Direito Constitucional, apesar dos temas apresentados terem, obviamente, ligação com a disciplina. Assim, por mais perfunctória que seja a abordagem do tema no texto, o candidato, por este motivo, não será excluído do certame.

A fase escrita apresenta-se necessária, pois os novos extensionistas e pesquisadores serão responsáveis pela pesquisa que resultará na construção da petição inicial do modelo a ser estudado em 2014 e que será objeto de julgamento da simulação a ser construída.

A avaliação, destarte, será restrita ao modo de escrever do candidato, pontuando-se sua capacidade argumentativa e o respeito à norma culta da língua escrita, elementos essenciais para uma pesquisa produtiva e para a construção das peças que formarão o hipotético processo.

Os aprovados (sem atribuição de nota), passarão à fase de entrevistas, que serão realizadas no dia 22.02.2014 em horário e local a ser confirmado via e-mail.

3º- Os critérios utilizados para avaliação na fase de entrevistas serão os seguintes:
I- Desenvoltura;
II- Disponibilidade de tempo;
III- Poder de argumentação;
IV- Interesse pelo projeto e temáticas relativas ao Direito Constitucional.

4º- Ao realizar sua inscrição, o candidato deverá fornecer, através do endereço eletrônico: comissaostc@gmail.com, os seguintes dados:

I – Nome completo;
II – Período do curso em que se encontre;
III – Turno em que esteja matriculado;
IV – Número de matrícula;
V – Telefones para contato.

Parágrafo único: O prazo de inscrições correrá do dia 11 ao dia 18 de fevereiro de 2014.

4º – O candidato deverá receber em seu e-mail a confirmação do recebimento de seu pedido de inscrição, bem como comunicação sobre horário e local de todo o processo seletivo.

Parágrafo único: não recebida a confirmação da inscrição, deverá o candidato contactar a Comissão Gestora até a data do encerramento das inscrições.

5º – A Comissão reserva-se ao direito de deliberar sobre os casos omissos neste Edital.

Natal, 11 de fevereiro de 2014.

Paulo Renato Guedes Bezerra
Professor – Coordenador do Projeto

A Comissão Gestora da STC

Contatos:
Beatriz – 8819-7965
Leôncio – 9184-5409
Lara – 9647-2408
Tadeu – 9103-7271

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