50 anos do golpe militar de 1964


Hoje faz 50 anos de um episódio na política brasileira que, seguindo as tendências impostas pela política estadunidense na América Latina, enterrou grandes possibilidades que se anunciavam no Brasil. Projetos como o “de pé no chão também se aprende a ler”, as bibliotecas volantes em Natal/RN durante o governo de Djalma Maranhão, as reformas de base propostas por João Goulart no cenário nacional, expressavam, todos, respostas aos problemas que até hoje assolam a realidade brasileira, como a Reforma agrária, a Reforma Universitária e a Reforma Urbana.

Faz 50 anos que, sob a justificativa de impedir uma ditadura que supostamente estava sendo implantada pelo presidente democraticamente eleito, se inaugurou no país um cenário de terror, de negação de direitos, de total desrespeito a qualquer centelho de dignidade da pessoa humana, no qual as oligarquias locais e nacionais, o imperialismo e os setores mais conservadores do país tomaram de vez as rédeas do sistema político e o povo foi expulso do cenário público. Tudo com a legitimação dos setores do empresariado e da grande mídia (de propriedade das mesmas famílias que hoje editam jornais e transmitem novelas).

A década de 60 foi marcada por grandes transformações na América Latina e no Brasil, não apenas políticas, mas culturais, e muitos dos processos de mudanças que se iniciavam naquele tempo tiveram como protagonistas a juventude, em especial, os estudantes. Ressalta-se, portanto, o papel especial da UNE, com seus Centros Populares de Cultura (CPC), que possibilitou o surgimento do cinema novo. Tal adjetivo, o “novo” estava presente em quase todo produto daquela geração, e a política se fazia sentir em todas as manifestações daquele tempo. Os ares eram de mudanças em toda a América Latina.

De forma brusca, em nome de um perigo vermelho imaginário e distorcido, sob as lentes da ideologia da Segurança Nacional, todo aquele movimento foi interrompido por um golpe que se gestava desde o tempo do governo de Getúlio, e o regime instalado por ele perseguiu, matou, torturou, “suicidou” e sequestrou inúmeros brasileiros considerados por ele perigosos pelo simples fato de se opor ao governo instalado, ou de lutar pela concretização de seus direitos.

Alguns dos perseguidos entraram na estatística e até hoje são lembrados nos livros de história, outros, como muitos índios e camponeses, sequer são lembrados em números.

A ditadura instalada naquele 1º de abril perseguiu muitos membros desse Centro Acadêmico, inclusive o criador da nossa palavra de ordem, Hélio Xavier Vasconcelos. Ainda em Junho de 1964, o regime destituiu todos os Diretores de Diretórios Acadêmicos dos Cursos superiores então existentes na cidade do Natal, sendo nomeados estudantes escolhidos pelo movimento golpistas para dirigir as entidades. Implataou-se na composição dos Diretórios agentes do regime para manter seus membros sob vigilância. As entidades do movimento estudantil continuaram em atividade, mas sob a regência dos militares. Em 1974, no entanto, foram dissolvidas as representações individualizadas dos cursos da UFRN, dando lugar a representações por Centros Acadêmicos. A aglutinação dos grupos estudantis de uma mesma área científica em uma mesma associação facilitava o controle do regime de exceção. O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, como instituição representativa dos estudantes do Curso de Direito, só pode ser refundado pelo início da década de 80, assim como vários os outras representações estudantis autônomas. No entanto, como as lutas de resistência hoje homenageadas denunciam, a cooptação das estruturas de mobilização pelos militares maculou,  mas nem por isso conseguiu retirar da juventude, dos estudantes e das estudantes, o seu papel de protagonista na luta contra o regime.

Passou-se o regime militar, mas as velhas estruturas e práticas do passado permanecem existente mesmo após a conquista da democratização do país. O presente é uma consequência inevitável do passado, e é por isso que os crimes de outrora se repetem diariamente nas periferias, no campo, e na estrutura do Estado. Também não é a toa que militantes de movimentos sociais continuem sendo investigados, os atos públicos sendo reprimidos e que a Polícia Militar torture e mate nos porões da democracia a juventude negra e pobre, ou os lutadores e lutadoras de movimentos sociais. Tudo em nome de outra Segurança, a Segurança Pública.

A via brasileira de transição garantiu que as velhas estruturas políticas permanecessem intactas, e os algozes e torturadores daquela geração, esquecidos. A abertura “lenta, gradual e democrática”, pensada por Golbery do Couto e Silva e concretizada por Geisel , deixou o Sistema Político da ditadura praticamente intacto, beneficiando as mesmas oligarquias regionais, e com as mesmas famílias controlando os Meios de Comunicação de massa. Enfim, tratou de tornar o poder imune, para que os mesmos que exerciam no passado fossem os mesmos que o fazem hoje, para que nenhuma mudança na estrutura do país realmente acontecesse.

Tratar o período ditatorial do Brasil como assunto intocável, sacro, é legitimar as atrocidades cometidas pelos agentes do Estado opressor, além de permitir que a memória popular seja trucidada, permitindo que os ditadores, e apoiadores de outrora hoje pousem como grandes democratas, e que a memória dos perseguidos sejam apagadas e seus familiares torturados ao serem obrigados a ver escolas e ruas homenageando assassinos e ditadores.

Essa data nos lembra de uma das principais tarefas da juventude, dessa geração, romper definitivamente com o Regime Ditatorial, realizando uma reforma política eficaz e profunda, possibilitando que as mudanças abortadas à força pelos setores que implantaram o regime autocrático sejam finalmente concretizadas, e que a Justiça, a Memória e a Verdade se façam presentes na nossa história, para que nunca nos esqueçamos, para que nunca mais se repita, porque toda verdade é revolucionária.

 Até que tudo cesse, nós não cessaremos!

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