65 anos de Criação do Curso de Direito da UFRN


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Antigo prédio da Faculdade de Direito do RN

Fonte: Boletim UFRN/AGECOM

O Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) comemorou no dia 15 de agosto, os seus 65 anos de fundação.  A Faculdade de Direito de Natal foi fundada através da Lei Estadual nº 149, de 15 de agosto de 1949, sancionada pelo Governador José Augusto Varela. Mas só foi efetivamente instalada e autorizada em 1954 com o decreto federal n.º 36.387, de 25 de outubro, e o primeiro vestibular só ocorreu no ano seguinte, 1956, quando aconteceu o início das atividades letivas. Sua primeira sede foi no bairro da Ribeira, ao lado do atual Teatro Estadual Alberto Maranhão.

A ideia da criação do primeiro curso jurídico do estado foi do professor Luís Soares de Araújo. O surgimento do curso foi um marco divisor na educação superior da cidade. A partir daquele momento, os estudantes não precisariam se deslocar a outros estados para ter uma formação na área jurídica.

O curso oferta ensino de qualidade e atualmente apresenta altos índices no ENADE e nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo recebido, por este motivo, o último selo de qualidade do programa “OAB Recomenda”. Também desenvolve ações de interação com a comunidade externa, por meio de projetos como Justiça Itinerante, Motyrum, Simulação de Organizações Internacionais, Cine Legis, Simulação de Tribunais Constitucionais e CONSEJ.

Com o objetivo de divulgar o conhecimento produzido pelos seus alunos e professores, de graduação e pós-graduação, o curso publica as revistas In Verbis, Fides, Pesquisas Jurídicas e Direito internacional dos Direitos Humanos, além da revista Transgressões Ciências Criminais. Outro diferencial do curso é o Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH N° 36), desenvolvido em parceria com a Agência Nacional do Petróleo.

Atualmente, o curso conta com um Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) reestruturado e com novas instalações, entregues em 2012, para atender à população em diversos ramos jurídicos. Possui ainda o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), com cursos de especialização e mestrado, além dos departamentos de direito público e direito privado.

A relevância do curso de direito para a UFRN e o Rio Grande do Norte é indiscutível. Prova disso é que os concluintes do curso ocuparam e ocupam cargos de destaque no cenário político e profissional do país, como ex-prefeitos, ex-governadores e senadores, além da inserção nas diversas carreiras jurídicas, como é o caso da magistratura, defensoria pública, advocacia pública e privada e magistério superior. Além de ser um dos principais pontos de movimentação política e de luta estudantil dentro da Universidade e da sociedade potiguar, exemplos como o movimento #ForaMicarla e da #RevoltaDoBusão, em que o curso participou ativamente.

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