O ocidente acadêmico do Curso de Direito da UFRN


O ocidente acadêmico do Curso de Direito da UFRN

Nos últimos anos notamos um considerável aumento quantitativo na produção científica em Curso de Direito. Símbolo desta fase é o florescimento de espaços para abrigar os trabalhos acadêmicos. Em 2010 tínhamos apenas um periódico local disponível para os estudantes da graduação publicarem seus estudos. Em 2014 alcançamos a relevante marca de cinco revistas, felizmente detentoras de perfis editoriais diversificados e, em sua maioria, produzidas com a colaboração monumental dos próprios estudantes.

Este movimento evolutivo, como dificilmente não seria, vem se desenvolvendo com arestas a ser aparadas. Apontá-las e discuti-las é essencial para que amadureçamos o ambiente acadêmico e desenvolvamos cada vez mais a produção científica do Curso de Direito da UFRN.

Situação a causar incômodo e constrangimento aos estudantes é a usual conduta de certos professores da instituição que condicionam suas orientações a artigos científicos à necessidade de que eles, professores, figurem como autores da produção científica dos estudantes. Não se trata de situação em que há uma divisão da produção escrita do trabalho. Os professores não escrevem, não pesquisam especificamente o tema para desenvolver a idéia da tese, mas cobram pela orientação acadêmica o preço da autoria. Dentre os poucos argumentos apresentados para fundamentar a postura, cita-se a maior facilidade com que o artigo pode ser publicado caso o docente figure entre os autores.

Entendemos que a conduta dissolve a diferença entre a orientação e a autoria do trabalho científico, desrespeita a autonomia acadêmica do estudante e ocasiona um modelo de produção e reconhecimento do saber hierarquicamente dependente da figura do professor. É certo que a moderna discussão no âmbito da teoria do conhecimento – epistemologia-lançada por autores como Boaventura de Sousa Santos e Maria Paula Meneses impôs um valioso desafio à questão da “autoria dos saberes”.

Ao superarmos a elaboração do conhecimento como processo que se dá puramente por operações da consciência de homens e mulheres, assumindo-o como processo movido por interações externas e reflexões internas ante os diferentes saberes que habitam o ambiente, podemos reconhecer ser o conhecimento, incontornavelmente, uma produção coletiva¹.

Uma produção monográfica (artigo científico, dissertação, tese) deve ser enxergada, em verdade, como um produto construído poligraficamente. Temos de ter consciência que sempre partiremos de ideias e saberes outros para produzirmos nossas impressões próprias sobre os temas que queremos investigar.

Com isso, no entanto, não pretendemos retirar o componente individual da produção científica. É dizer, por mais que invariavelmente nos orientemos e nos espelhemos em ensinamentos outros, há de ser preservado o espaço para inventividade própria, para a leitura particular que se desenvolve dentro da intersubjetividade. E para além da concessão, por parte dos orientadores, do espaço para que essa inventividade se desenvolva, deve ser concedido o espaço para que tal inventividade seja reconhecida como elaboração própria do estudante. O estudante deve ser reconhecido como autor, assim como o professor deve ser reconhecido como orientador, caso efetivamente desempenhe seu papel de oriente à realização do trabalho.

O diferente olhar para o processo em que o conhecimento é vivificado não pode dar espaços para hierarquias epistemológicas ou acadêmicas que terminam por invisibilizar o valor da produção discente. A visão do saber construído cooperativamente, intersubjetivamente, opera, muito pelo contrário, uma erosão nas hierarquias a partir de onde o conhecimento se produz. O resultado desta erosão é a emergência dos outros protagonistas do cenário. Eliminam-se as escalas de saber e sublevam-se as diferenças entre os saberes dos diferentes a(u)tores, tornando o acontecimento da elaboração do conhecimento um momento de profícua interação de saberes (por Boaventura, Ecologia de Saberes).  Deixa-se de enxergar o professor, o mestre, como detentor de um conhecimento superior, reconhecido tão somente em razão do lugar de onde se fala, para passar a compreendê-lo como um conhecimento diferente, diverso daquele que detém o estudante (aponte-se que não usamos aqui a-luno). É lamentável que periódicos, congressos e outros meios de divulgação científica selecionem os trabalhos que publicizam dando mais importância à posição que os autores ocupam do que ao valor que o trabalho ou apresentação encerra em si. Antes dos professores confortavelmente utilizarem tal prática como justificativa para aporem seus nomes como autores, deveriam utilizar seus espaços como parte do corpos editorais para alterarem o este proceder.

A perda da posição hierárquica não deve ser considerada uma atribuição valorativa inferior ao papel do professor. O pretendido é que a figura do docente não obscureça ou oprima academicamente a voz dos outros sujeitos do processo de construção do conhecimento, mas sim sirva como amplificadoras de vozes que devem ser ouvidas cantar não só com maior altura, mas também com um som próprio e cada vez mais afinado.

Túlio de Medeiros Jales

Estudante do 10º Período do Curso de Direito da UFRN

1 Esta acepção intersubjetiva da forma de produção do conhecimento fundamenta-se na desconstrução de um dos referenciais mais caros à formação da ciência moderna: a distinção entre sujeito cognoscente (o indivíduo que conhece)e o objeto de seu conhecimento. Passamos a ser orientados não mais pela relação passiva sujeito-objeto, em que a verdade poderia ser encontrada pela consciência dos sujeitos (a certeza do pensamento pensante), e caminhamos em direção à relação sujeito-sujeito, em que reconhece-se que não se é plenamente livre para assujeitar o mundo pois estamos necessariamente interligados em uma comunidade de sentidos dispostos de forma mais ou menos consensuada.

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