Gestores e representantes do Poder Judiciário discutem o Sistema Penitenciário


Via: Governo do Estado do RN / SESED

A secretária estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, esteve reunida na manhã desta quarta-feira (4), no Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E), no Centro Administrativo, em Natal, com representantes da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário, para discutir o aprimoramento do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Atualmente, o RN conta com 20 CDPs, 4 cadeias e 8 presídios.

“O funcionamento do Sistema Prisional impacta diretamente na gestão da Sesed e, consequentemente, reflete nas ações da Segurança Pública. Estamos agindo em várias frentes para garantir o pleno funcionamento do Sistema de forma que ele também possa dar um melhor suporte as nossas ações”, disse a titular da pasta.

De acordo com Leonardo Freire, Coordenador de Administração Penitenciária (COAPE) da Sejuc, a superlotação nas unidades prisionais do RN é, atualmente, um dos maiores desafios a serem solucionados pela gestão.

“A inércia ou demora na solução desse problema, ao longo dos anos, tem acarretado transtornos para o estado. Estamos propondo a criação de uma força tarefa para tratar este assunto com a prioridade que o caso requer, a fim de ampliar nossas unidades prisionais e acabar com a superlotação carcerária!”, disse Leonardo Freire.

A ideia dos órgãos envolvidos é fortalecer um pacto para aprimorar os processos do Sistema Prisional com mudanças que, efetivamente, passam por investimentos na finalização de obras já em andamentos, como a Construção da Cadeia Pública em Ceará Mirim, que permitirá 600 vagas, a Cadeia Pública de Parelhas, com 85 vagas, e a Cadeia Pública de Apodi, com 60 vagas. Também foram discutidas a construção emergencial de outras unidades prisionais, instalação de bloqueadores de telefonia em presídios, criação da Corregedoria do Sistema Penitenciário, garantia dos direitos e deveres dos servidores, a instituição de um Grupo de Trabalho que atuará permanente propondo soluções e monitorando os resultados, além da implantação de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para disciplinar o controle das práticas administrativas e operacionais do Sistema Prisional a fim de criar um ambiente mais seguro e garantir assim o cumprimento satisfatório da execução penal. Com os POPs, o detendo terá que cumprir regras estabelecidas na execução e normatizadas, detalhadamente, pelo Estado.

“Essa foi a primeira de uma séria de ações conjuntas que estaremos realizando, periodicamente, com todos os setores que de alguma forma tem conexão com o Sistema Penitenciário. A gestão está empenhada na evolução desta discussão em busca de resultados efetivos, pois entendemos que para garantirmos resultados positivos na Segurança também se faz necessário a existência de boas unidades prisionais”, concluiu Kalina Leite.

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