#DemocratizaçãodaMídia Para garantir a Universalização dos serviços essenciais


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Via: Guerrilha GRR

Os serviços de comunicação considerados essenciais, relacionados à concretização dos direitos dos cidadãos, devem ser tratados como serviços públicos, sendo prestados em regime público. No atual cenário, devem ser entendidos como essenciais a radiodifusão, os serviços de voz e especialmente a infraestrutura de rede em alta velocidade (banda larga).

Para que isso vire realidade, precisamos de uma lei de regulamentação que democratize a mídia (os serviços de comunicação), nos dando garantia desse direito. Esse é um dos 20 pontos que dão base ao Projeto de Iniciativa Popular pela Democratização da Comunicação, proposto pelo FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e que está recebendo assinaturas para ser levado a votação no Congresso Nacional. Enquadrados dessa forma, esses serviços estarão sujeitos a obrigação de universalização, chegando a todas as pessoas independentemente de localização geográfica ou condição socioeconômica e deverão atender a obrigações tanto de infraestrutura quanto de conteúdo, tais como: prestação sem interrupção (continuidade), tarifas acessíveis (no caso dos serviços pagos), neutralidade de rede, pluralidade e diversidade de conteúdo. Devem ser consideradas obrigações proporcionais à capacidade técnica e financeira de cada agente econômico, de forma a estimular os pequenos provedores. Esse é o melhor formato, por exemplo, para garantir banda larga barata, de qualidade e para todos.

PODEMOS GARANTIR ESSE DIREITO!

Para conquistarmos serviços comunicação de qualidade e torna-los acessíveis a todas as pessoas, entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais se organizaram para encaminhar um Projeto de Iniciativa Popular pela Democratização das Comunicações, para fazer com que a qualidade e a universalização desses serviços sejam uma realidade. A marca de 1 milhão e 300 mil assinaturas colocará o projeto em debate no Congresso Nacional. Já conseguimos mais de 100 mil e agora o projeto poderá ser assinado pelo site oficial da campanha.

ASSINE!!

Se você apoia e quer uma mídia mais democrática, assine o projeto no link abaixo, compartilhe com seus amigos, converse sobre o tema com sua família e espalhe nas redes sociais. Vamos pressionar o Congresso Nacional a democratizar a comunicação em nosso país!

» http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/assina.php

#ParaExpressarALiberdade #DemocratizaJá#LeiDaMídiaDemocrática

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