Sobre o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UFRN


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O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), existe a 51 anos  e tem a finalidade de oferecer assistência jurídica gratuita para pessoas hipossuficientes no Município de Natal, além de ser o responsável pela coordenação, supervisão controle e acompanhamento dos atendimentos jurídicos prestados à população.

Criado por meio da iniciativa do professor e diretor da antiga Faculdade de Direito, Otto de Brito Guerra, o Departamento de Prática Jurídica tinha o objetivo de aproximar os estudantes à comunidade carente da cidade com assistência jurídica gratuita. O projeto se espelhava na prática judiciária da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Seus primeiros professores coordenadores foram Edgar Smith Filho e o advogado Diógenes da Cunha Lima. O seu funcionamento inicial aconteceu numa das salas do Antigo Prédio da Faculdade de Direito de Natal, na Ribeira.

No ano de 1974, com a transferência do Curso de Direito para o Campus Universitário, o Departamento foi reestruturado, passando a se chamar Setor de Prática Jurídica, estando vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). A partir do dia 7 de Abril de 1998, por meio da Resolução Nº 017/98 – CONSEPE foi reformulado o Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito.

Em 2012, a reitora Ângela Maria Paiva Cruz inaugurou as novas instalações do Núcleo. Localizado no Setor I do Campus Universitário, o prédio conta agora com quatro pavimentos com 17 salas, banheiros de uso comum e com acessibilidade, auditório com 98 lugares, sala de pós-graduação e terraço.

Sobre o Funcionamento:

Quais são os horários e os dias de atendimento ao público?

Os atendimentos acontecem de segunda às quintas das 8:30 as 10:00 e das 16:00 as 18:00.

Na sexta-feira o expediente é interno.

A quem destina-se o atendimento ?

O atendimento destina-se a pessoas carentes que possuam renda máxima de dois salários mínimos.

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