Homicídios de mulheres em casa diminuiram 10% após Maria da Penha, mostra Ipea


O documento destaca que, embora a lei tenha se mostrado eficaz para coibir a violência doméstica, essa efetividade não se deu de maneira uniforme no país

Via: Brasil de Fato

As mortes de mulheres dentro de casa diminuíram cerca de 10% após aprovação da Lei Maria da Penha (LMP), em agosto de 2006, aponta estudo do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea), divulgado hoje (4).

A pesquisa, cujos dados analisados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade, da Secretaria de Vigilância em Saúde e do Ministério da Saúde, analisa as taxas de homicídio ocorrido dentro das residências entre 2000 e 2011.

Até 2005, por exemplo, as curvas de homicídio de homens e mulheres seguiam relativamente em paralelo. Com a vigência da lei, enquanto as mortes de homens seguiram aumentando, as de mulheres permaneceram no mesmo patamar.

De acordo com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, de 2000 a 2010, quase 44 mil mulheres foram mortas no país. Mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão aponta que esses números colocam o Brasil na sétima posição mundial de homicídios de mulheres.

Balanço

“Aparentemente a LMP teve um papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando no período. Ou seja, num cenário contrafactual em que não existisse a LMP, possivelmente as taxas de homicídio de mulheres nas residências aumentariam”, assinala a nota técnica do instituto.

O documento destaca que, embora a lei tenha se mostrado eficaz para coibir a violência doméstica, essa efetividade não se deu de maneira uniforme no país. Na avaliação dos pesquisadores do Ipea, isso ocorreu porque há diferentes graus de institucionalização dos serviços de proteção às vítimas. “Um desafio para o futuro das políticas preventivas passa por se fazer um mapeamento da demanda, para se saber exatamente quais são as localidades onde se faz mais urgente a implantação de tais serviços”, aponta o estudo.

Os dados por região mostram uma queda acentuada nas taxas de homicídio, tanto de homens como de mulheres, no Sudeste a partir de 2003. No Nordeste, por outro lado, a tendência é crescente ao longo dos 12 anos analisados. O estudo também mostra um leve aumento da diferença entre os gêneros a partir de 2006 nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Já na análise das mortes que ocorreram dentro das residências, essa diferença é percebida mais nitidamente a partir da aprovação da lei nessas mesmas regiões.

A Lei n° 11.340, conhecida como Maria da Penha, representou um marco institucional para a o enfrentamento da violência doméstica no Brasil. Além de maior pena ao agressor, a legislação aponta instrumentos para possibilitar a proteção e o acolhimento emergencial da vítima.

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