COLÓQUIO LUSO-BRASILEIRO “DIREITO FUNDAMENTAL À POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA”


COLÓQUIO LUSO-BRASILEIRO

“DIREITO FUNDAMENTAL À POLÍTICA DE

SAÚDE PÚBLICA”

(UFRN PJ039-2015 e EV035-2015)

Realização:

Coordenação estadual da Escola da AGU no Estado do Rio Grande do Norte

Apoio:

Promoção: PPGD/UFRN, EAGU & FDUL

Coordenação: Fabiano Mendonça & Fernando Araújo

Data: 09 e 10 de março de 2015
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal

Inscrições para participação presencial
disponíveis no sítio eletrônico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


A Coordenação Estadual da Escola da Advocacia-Geral da União no Rio Grande do Norte transmitirá o evento simultaneamente no Auditório da Procuradoria Federal no Estado (Av. Prudente de Morais, 2134, Barro Vermelho) e as inscrições deverão ser feitas no sistema SIGEventos, da UFRN (atentar para as alterações referentes à diferença de fuso horário).

PROGRAMA
(íntegra do programa, com resumos e horários das comunicações de pesquisa disponível em Publicações)

Dia 9 – local: anfiteatro 9
15,00 h ABERTURA
15,10 h Fernando Araújo Racionamento e Escolhas Trágicas
15,40 h Gina Pompeu Saúde e Direito ao Desenvolvimento
16,10 h Paula Vaz Freire A Regulação da Saúde: Uma Perspectiva Comportamental
16,40 h DEBATE

17,10 h INTERVALO

17,30 h Miguel Patrício Impacto Económico dos Regimes de Responsabilidade Médica
18,00 h Keity Mara Souza e Saboya O Direito Penal, a Judicialização da Saúde e a Internação Compulsória de Dependentes Químicos como Política Pública
18,30 h Yara Maria Pereira Gurgel Direito à saúde, Direitos Humanos e mínimo existencial
19,00 h Mariana Filchtiner Figueiredo Direito Fundamental à Saúde e sua Eficácia no Direito Brasileiro
19,30 h DEBATE
20,00 h FIM DOS TRABALHOS

Dia 10 – local: anfiteatro 6

09,30 h Sessão oral de comunicações de pesquisa (relação abaixo)

12,30 INTERVALO

15,00 h Fabiano Mendonça Funções Individuais, Sociais, Ambientais e Desenvolvimentistas do Direito à Saúde
15,30 h Zéu Palmeira Sobrinho O Direito à Saúde e as Relações de Trabalho
16,00 h Oscar Ivan Prux A Saúde Suplementar Privada e Seus Efeitos em Relação à Saúde Pública
16,30 h DEBATE

17,00 h INTERVALO

17,20 h Marco Bruno Clementino A Judicialização das Políticas Públicas e as Demandas Repetitivas: O Impacto na Gestão dos Conflitos com a Administração da Saúde
17,50 h Ricardo Reigada Pereira Indução de Chance Terapêutica e Excesso de Oferta de Serviços de Saúde
18,20 h Aquilino Paulo Antunes Política do Medicamento
18,50 h Paulo Lopo Saraiva A Saúde como Direito Constitucional
19,20 h DEBATE

19,50 h ENCERRAMENTO
20,00 h FIM DOS TRABALHOS

Participantes confirmados por ordem alfabética:

Aquilino Paulo Antunes

Coordenador do Gabinete Jurídico na ACSS-Administração Central do Sistema de Saúde

Fabiano André de Souza Mendonça

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil – Advocacia-Geral da União, Brasil

Professor Associado de Direito Constitucional do Curso de Direito da UFRN (graduação e pós-graduação). Procurador Federal. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-Doutorando na Universidade de Lisboa. Pós-doutorado na Universidade de Coimbra com bolsa CAPES. Realizou pesquisas na Univesidade Lyon 2, França. Bolsista Estágio Sênior da CAPES na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal (2014/2015). Coordenador do Progressionem – Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas. Coordenador do Serviço de Matéria Finalística da Procuradoria Federal no Rio Grande do Norte, na qual também exerce o encargo de Procurador-Chefe substituto. Ex-representante da UFRN no Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte.

Fernando Borges Correia de Araújo

Universidade de Lisboa, Portugal

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Curso de Direito da Universidade Moderna. Doutor em Ciências Jurídico-Económicas e Mestre em Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É actualmente docente de Economia Política no Curso de Licenciatura e de Filosofia do Direito e de Análise Económica do Direito (Law and Economics) no Curso de Mestrado.

Gina Vidal Marcilio Pompeu

Universidade de Fortaleza, Brasil – Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Advogada. Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Mestrado e Doutorado, Consultora jurídica da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Vice-presidente Nordeste do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI.

Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil – Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro com estágio doutoral na Universidad de Castilla-La Mancha. Bolsista Pesquisadora do Programa de Doutorado com Estágio no Exterior da CAPES. Bolsista Pesquisadora do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (2010). Especialista pelo Programa de Capacitação em Poder Judiciário/MBA pela Fundação Getúlio Vargas Direito/Rio. Especialista em Direito Processual Civil e Penal pela Universidade Potiguar/Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Potiguar/Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Professora Adjunta do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Juíza de Direito do Estado do Rio Grande do Norte.

Marco Bruno Miranda Clementino

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil – Justiça Federal, Brasil

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em Natal e Diretor do Núcleo da Escola da Magistratura Federal no Rio Grande do Norte. Juiz Federal.

Mariana Filchtiner Figueiredo

Advocacia-Geral da União, Brasil

Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), com estágio doutoral no Max-Planck-Institut für Sozialrecht und Sozialpolitik em München, Alemanha. Integra o Grupo de Estudos de Direitos Fundamentais (GEDF – CNPq/PUC-RS). Especialista em Direito Municipal pelo Centro Universitário Ritter dos Reis e pela Escola Superior de Direito Municipal (UNIRITTER/ESDM). Pesquisadora na área de Direitos Fundamentais, com ênfase em direito à saúde, sistemas de saúde e no princípio da sustentabilidade. Foi Procuradora do Município de Porto Alegre-RS. Advogada da União.

Miguel Patrício

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Oscar Ivan Prux

Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais. Especialista em Teoria Econômica. Economista. Advogado. Professor universitário.

Paula Vaz Freire

Universidade de Lisboa, Portugal

Doutora em Ciências Jurídico-Económicas. Publicação de livros e artigos em Direito da União Europeia, Direito da Concorrência, Economia Política

Paulo Lopo Saraiva

Saraiva Advogados, Brasil

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Ciências Políticas e Sociais pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Advogado. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (aposentado). Ex-Conselheiro Federal da OAB. Ex-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB. Membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Membro do Corpo Técnico da Revista de Informação Legislativa do Senado Federal. Membro-Relator da Comissão da OAB para Elaboração do Código de Processo Constitucional.




Ricardo Reigada Pereira

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Yara Maria Pereira Gurgel

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil

Mestre e Doutora em Direito do Trabalho (PUC-SP). Professora Adjunto III, com Dedicação Exclusiva, da UFRN na graduação e Pós-Graduação em Direito. Pesquisadora nas áreas de Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direitos Humanos.

Zéu Palmeira Sobrinho

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil – Justiça do Trabalho, Brasil

Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Pós-Doutorando no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Pós-graduado na Universidade de Salamanca. Professor de pós-graduação da Escola Superior da Magistratura Trabalhista  – ESMAT e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Juiz do Trabalho. Integrante do Comitê Executivo Regional da Rede Nacional de Cooperação Judicial, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça e da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho.

COMUNICAÇÕES DE PESQUISA

  • Ana Beatriz Fernandes Coelho Chagas
    • Direito fundamental à saúde: para efetivar é preciso judicializar? Uma análise comparativa entre Brasil e Portugal
  • Ana Mônica Medeiros Ferrreira
    • A experiência do SUS MEDIADO enquanto instrumento da Administração Dialógica
  • Bianca Ávila Morais de Mendonça
    • Omissões normativas limitadoras do acesso ao direito fundamental à saúde mental e ao trabalho
  • Chiara Michelle Ramos Moura da Silva
  • Priscilla Maciel de Menezes Silva
    • O paradoxo da justiça na tutela do direito à saúde: entre a consistência jurídica e a adequação social
  • Franklin José Silva Neto
  • Yara Maria Pereira Gurgel
    • O Direito à Saúde nos sistemas regionais de proteção europeu e interamericano: limites, diálogo das cortes e apreciação de decisões
  • Helena Telino Neves
    • A União Europeia, o TJUE e a saúde: cuidados médicos transfronteiriços
  • José Geraldo Alencar Filho
    • O Ativismo Judicial como mecanismo agregador na concretização de direitos sociais à saúde no Estado de Pernambuco: análise do decisionismo judicial frente a uma Constitucionalização Simbólica dos direitos sociais
  • Luis Clóvis Machado da Rocha Junior
    • A tutela judicial do direito fundamental à saúde: limites e possibilidades
  • Ricardo César Ferreira Duarte Júnior
  • Mariana Capistrano Sarinho Paiva
    • O direito subjetivo à saúde: entre o fornecimento de medicamentos e o orçamento
  • Roberto Matias da Silva Melo
    • Uma análise do direito à saúde dos pacientes com câncer no panorama luso-brasileiro
  • Rodrigo César Falcão Cunha Lima de Queiroz
    • Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do papel suplementar da iniciativa privada na efetivação do direito social à saúde
  • Sid Marques Fonseca Junior
  • Marco Bruno Miranda Clementino
    • O mínimo existencial: um conceito (ainda) relativo no contexto da saúde internacional

Nota sobre a avaliação dos trabalhos: Em respeito às características da pesquisa e do pesquisador, bem como por se tratar de um evento científico, a avaliação efetuada não teve o caráter de apontar aspectos a aperfeiçoar como condição para a aceitação do trabalho. Esses aspectos serão analisados por ocasião da sessão oral própria com vistas a um melhor desempenho científico num processo colaborativo. As ressalvas que forem apresentadas serão consideradas apenas para fins de divulgação oficial conjunta das pesquisas apresentadas.

CHAMADA DE TRABALHOS

FORMA DE APRESENTAÇÃO

Os trabalhos serão apresentados na forma de Comunicação Oral em sequências uniformizadas pelo tema, seguidas de debate, de acordo com programação divulgada ao final do período de inscrições e divulgação de aceite.

INFORMAÇÕES GERAIS

  • Quando a pesquisa tiver mais de um autor, pelo menos um deve participar do Colóquio. Cada pesquisa poderá ser apresentada por no máximo 2 pessoas, mesmo que tenha mais autores;
  • Cada autor apenas poderá submeter um trabalho na condição de principal, porém, poderá estar como co-autor em outros trabalhos;
  • A organização do evento julgará os trabalhos exclusivamente por sua qualidade e, somente aqueles que cumprirem as normas de formatação e de correção gramatical, bem como, pertinência à temática do evento, serão aceitos; conforme análise da Organização. É importante que o resumo contenha indicação de objetivos, resultados esperados, metodologia e hipótese abordada. Não será permitida substituição;
  • Os trabalhos devem ser enviados eletronicamente até o dia 20/02/2015 pelo formulário eletrônico disponível nesta página;
  • A Organização do Colóquio Luso-Brasileiro sobre “direito fundamental à política de saúde pública” encaminhará, até o dia 27 de fevereiro de 2015, comunicado de aceitação ou não dos trabalhos para os respectivos autores. Informará também os trabalhos nesta mesma página.

SOBRE O FORMULÁRIO

  • No formulário indicado deverá ser indicado o título, os nomes dos autores, com a instituição de origem, incluindo país e respectivos endereços eletrônicos;
  • O Resumo deve conter até 2500 caracteres e será um texto em parágrafo único;
  • ·Indicar, ao final do resumo, o apoio financeiro recebido para a pesquisa, se houver, bem como, até três palavras-chave.

DA APRESENTAÇÃO DA PESQUISA

A comunicação oral será feita no tempo de 10 min de exposição, na qual se deve priorizar o objeto, a metodologia e os resultados obtidos ou esperados.

SE NÃO OBTIVER A INFORMAÇÃO DESEJADA OU POR ESTÁ PÁGINA OU NÃO RECEBER E-MAIL ATÉ O DIA 27/02/2015, FAVOR ENTRAR EM CONTATO (clique aqui).

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