MP vai apurar problema de superlotação carcerária no RN


Via: Tribuna do Norte

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc-RN) terá de apresentar à Justiça dados atualizados da população carcerária do estado. A determinação é do promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, que protocolou o pedido na última sexta-feira (13). O prazo para entrega dos números é de 20 dias úteis, a partir desta segunda-feira (16).

MP quer dados atualizados da população carcerária do RN

MP quer dados atualizados da população carcerária do RN

De acordo com a decisão, além da Sejuc, terão de apresentar os mesmos dados ainda a 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, 17ª Promotoria de Justiça e o Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte. Os órgãos deverão ainda informar quantas novas vagas o RN planeja criar até o final de 2015, bem como se está sendo realizado algum procedimento administrativo para ampliação ou construção de novas unidades prisionais.

Foi solicitado ainda ao Conselho Penitenciário, à Defensoria Pública do RN e à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) que informe se as medidas indicam que o problema da superpopulação carcerária será resolvido dentro de um prazo razoável.

O juiz pediu também que a 12ª Vara e a 17ª Promotoria informem se a superpopulação carcerária prejudica o trabalho desenvolvido nestas duas instâncias.

o MP-RN quer também que a Sejuc informe se já realizou avaliação dos danos estruturais provocados nos estabelecimentos penais do Estado em virtude das últimas rebeliões. Há informações de que as rebeliões realizadas nos dias 11,12 e 13 deste mês causaram um prejuízo superior a R$ 1 milhão.

Entre as motivações para a instauração, por ato de ofício, do inquérito civil, o representante ministerial aponta o agravamento dos problemas estruturais do sistema penitenciário estadual em decorrência da superpopulação carcerária.

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