Alternativas penais: uma saída para o sistema de justiça criminal


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Hoje, no Brasil, há 712 mil pessoas privadas de liberdade. O reflexo disso? Prisões superlotadas, pessoas submetidas a condições subumanas, presos sem julgamento, rebeliões e a exposição de graves problemas na gestão do sistema penitenciário brasileiro. Todo esse contexto poderia ser evitado com a redução do alto número de prisões provisórias e também pela aplicação de penas alternativas a crimes cometidos sem violência.

Cerca de 40% da população carcerária brasileira está presa provisoriamente. São pessoas que ainda não foram julgadas e que, muitas vezes, cumprem totalmente a sua pena antes mesmo de ter o seu caso avaliado por um juiz. Nessa conta, ainda há quem esteja preso suspeito de ter cometido um crime para o qual a legislação brasileira não prevê uma pena de prisão.

Outra característica do sistema penal brasileiro é o aprisionamento em massa de pessoas que cometeram crimes sem violência, como o tráfico de drogas, mesmo  em pequena quantidade, e o furto. Esse comportamento não resolve o problema da segurança e a resposta para estes crimes poderia se dar de forma mais racional, pela aplicação dealternativas penais.

As penas alternativas à prisão permitem que o preso cumpra sua dívida com a sociedade de uma outra forma, sem repetir a lógica do encarceramento. Medidas como a prestação de serviço à comunidade e interrupção temporária de direitos, como a proibição de dirigir ou de se aproximar de determinadas pessoas, podem ser adotadas, em vez  da imposição de uma desnecessária medida de prisão.

O efeito desse tipo de pena sobre o índice de reincidência é notável. Enquanto, segundo o Ministério da Justiça, cerca de 80% de ex-cumpridores de penas privativas de liberdade voltam a cometer crimes, aqueles que cumpriram medidas alternativas apresentam uma taxa de reincidência que varia entre 2% e 12%.

A Rede Justiça Criminal, coletivo que congrega sete organizações ligadas aos direitos humanos, apresenta um vídeo que mostra como as alternativas penais apontam um caminho para a crise do sistema de justiça no Brasil. Assista e entenda:

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