Nota do CAAC sobre os Cortes no Orçamento da UFRN


Estamos vivendo um momento difícil na conjuntura política e econômica-social do país. O Congresso se mostra cada vez menos representativo dos interesses do nosso povo; por outro lado, pressiona cada vez mais, não apenas por medidas conservadoras do status quo, mas por verdadeiros retrocessos em vários âmbitos da vida das cidadãs e cidadãos brasileiras/os. Já há um tempo, viemos percebendo – e sentindo – essas novas configurações que as modificações delineiam, criando limites onde, há pouco tempo, tivemos uma expansão. O último período representou, incontestavelmente, uma expansão do ensino superior e técnico, facilitando o acesso de milhares de pessoas às universidades. Entretanto, sabemos que entrar na universidade é só o primeiro passo, e não é suficiente.

A estratégia adotada pelo governo federal nos últimos tempos foi positiva, em certa medida, mas também limitada. Os programas de incentivo ao acesso a universidades privadas nunca foram o ideal – queremos mais universidades públicas!- embora tenham tido importância fundamental no contexto em que estávamos. Já nas universidades públicas, desde às cotas ao ENEM, vemos programas essenciais ao avanço do acesso ao ensino superior; entretanto, este não foi acompanhado de uma real política de permanência e assistência estudantis. A UFRN, por exemplo, tem um dos restaurantes universitários mais caros do Nordeste, que ainda falha em atender à enorme demanda, as bolsas de apoio técnico são priorizadas em relação às de extensão; ou seja, esse espaço que antes era restrito a uma parcela mínima da população e negado ao povo ainda precisa passar por mudanças para satisfazer os anseios e necessidades das/os estudantes.

Já ultrapassada a negação, devemos avançar rumo à afirmação. Ao povo, já não é negado educação como antes o era, mas, para além disso, é necessário que esse mesmo povo se afirme e se reafirme na universidade. Esse povo colorido, agora, está também no nosso curso, o qual historicamente nunca foi dos mais populares. Junto com toda a estudantada da UFRN, esses e essas estudantes lutam cotidianamente para se manterem na universidade. Uma das grandes dificuldades das e dos estudantes de direito é conciliar a vida acadêmica com trabalho e estágios. Nós temos uma quantidade enorme de projetos e programas de pesquisa e extensão, nos quais o protagonismo estudantil é latente, muitos deles nacionalmente reconhecidos; entretanto, sempre foi difícil conseguir bolsas ou monitorias remuneradas para que essas/es estudantes não precisassem parar de se dedicar à vida acadêmica. Atualmente, então, a situação está ainda mais complicada, principalmente em razão dos cortes que o governo federal anunciou este mês.

Os cortes na educação fazem parte de um conjunto de medidas do ajuste fiscal, pelo qual o orçamento anual será reduzido em quase 70 bilhões de reais. Sabemos que a crise econômica global incide nessa conjuntura, pois, enquanto o país conseguia manter altos seus índices de crescimento econômico, se garantia as políticas sociais necessárias. Entretanto, devemos assumir uma postura crítica quanto à opção política do governo de atingir mais fortemente os setores estratégicos e basilares da sociedade, mais necessitados de incentivos e investimentos. Sabemos que a taxação de grandes fortunas poderia ser uma opção, mas não é por onde se orienta a política atual do governo, e quem acaba sentindo com mais impacto a crise são os segmentos mais frágeis economicamente: trabalhadoras/es assalariados, pensionistas, aposentadas/os, estudantes. É só perceber de onde partiu mais da metade dos cortes: o Ministério da Educação foi o terceiro orçamento mais reduzido, atrás apenas dos Ministérios das cidades e da saúde.

Nosso papel enquanto estudantes e diretamente atingidos com essas medidas é o de lutar para que nossos direitos conquistados no último período sejam mantidos e, além disso, os avanços continuem! Afinal, quando se corta em 50% a verba dos investimentos, são vários os projetos e medidas que são negligenciados, os quais poderiam aprimorar a educação pública e melhorar a vida da/o estudante. Sabemos que temos cerca de 55 obras em andamento na universidade, a estrutura precisa ser melhorada e precisamos de salários dignos para servidores e professores. Para além disso, em nosso curso, necessitamos a permanência de um corpo docente qualificado, o qual pressupõe destinação de verbas para contratação de profissionais com dedicação exclusiva e especializadas/os.

Nós, do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, representando as e os estudantes do curso de direito da UFRN, repudiamos quaisquer medidas que atentem contra os avanços estabelecidos no último período e representem retrocessos no ensino superior de nossa universidade e de nosso país e nos comprometemos a lutar, junto com vocês, para que continuemos a ser um curso qualificado e de referência. Mas, para isso, precisamos do esforço de todas e todos para conseguirmos pautar com eficiência nossas reivindicações. Precisamos, para além dessa nota, de atuações concretas.

Já iniciamos a nossa atuação quando da participação do 54º Congresso da União Nacional dos estudantes (UNE), onde debatemos os cortes na educação e levantamos essa bandeira, problematizando o contexto da nossa universidade e, também, do nosso curso. Precisamos, agora, agir com mais afinco, traçando linhas de atuações institucionais e não-insitucionais, de forma a estabelecer um diálogo com a reitoria e mobilizando também para a luta na rua. Estaremos sempre nos articulando com outros centros acadêmicos e com as/os estudantes para pensarmos nossa movimentação. Quando voltarmos às aulas, promoveremos uma Assembleia para fazer um repasse de como andam as articulações e pensarmos sobre as futuras que poderemos fazer. Não podemos nos cansar de lutar pela manutenção de nossos direitos; afinal, eles devem ser conquistados permanentemente por nós. Por mais difícil que possa parecer a transformação, nós devemos perseguí-la, pois

ATÉ QUE TUDO CESSE, NÓS NÃO CESSAREMOS!

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