SUS Mediado da DPE RN é seguido por outras Defensorias Públicas no país


Uma dinâmica simples com resultados eficazes. Assim é o “O SUS Mediado”, programa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, criado pela defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz e pela procuradora do Estado Adriana Torquato da Silva e iniciado em fevereiro de 2012.

A iniciativa usa a cooperação entre os partícipes, o intercâmbio de ações e a difusão de informações para evitar demandas judiciais e assegurar o acesso a medicamentos e procedimentos médicos aos usuários hipossuficientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os efeitos do “O SUS Mediado” têm sido tão positivos que outras defensorias estaduais pelo Brasil se inspiraram na iniciativa potiguar, na qual a mediação tem sido ferramenta assertiva para se chegar a consensos. Ceará, Bahia, Paraíba, Rondônia, Roraima e Tocantins são alguns dos estados que procuraram informações sobre o programa do RN. Alguns deles, inclusive, já chegaram a colocar o programa em prática.

As sessões de mediação para resolução administrativa das questões relacionadas à Saúde, amparadas pelo programa, ocorrem na sede da defensoria por meio de uma Câmara de Conciliação, composta por um defensor público estadual, um médico, um farmacêutico e um representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou do município, com o objetivo de solucionar a demanda extrajudicialmente.

A Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a Procuradoria Geral do Município de Natal (PGMN), a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), além da PGE, são parceiros permanentes do programa “O SUS Mediado”, desde a sua criação.

De acordo com a gestão 2012-2016 da Defensoria Pública, o índice de resoluções extrajudiciais das demandas gira em torno de 43%. Desde que foi criado, “O SUS Mediado” já resolveu 2.400 casos sem a necessidade de judicialização nos quase quatro anos de existência do programa. Além de resolver a demanda em seu nascedouro, proporcionando uma resposta célere ao assistido, sem que ele precise vivenciar um processo judicial, a iniciativa representa uma economia considerável para as gestões públicas, evitando-se, por exemplo, o bloqueio de verbas públicas para o atendimento de demandas.

Desde setembro de 2012, O “SUS Mediado” começou a ter a sua atuação estendida para o interior do Estado, iniciando no município de Mossoró, depois chegando a Caicó e, mais recentemente, em outubro de 2014, a Parnamirim. Não por acaso, o Rio Grande do Norte tem, hoje, o menor número de judicializações no sistema de saúde do Brasil.

A importância do programa é facilitar a efetivação das políticas públicas da saúde para os cidadãos hipossuficientes, uma vez que os técnicos da Secretária de Saúde já verificam previamente a disponibilidade ou não do medicamento, do exame, da cirurgia ou do procedimento médico. Desta forma, a Defensoria tem transformado a vida de milhares de potiguares, com uma resposta imediata a sua demanda de saúde.

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