Nota do CAAC em Defesa do Estado Democrático-Constitucional!


A política brasileira vive um de seus momentos mais instáveis desde a redemocratização, em uma conjuntura de enorme desgaste político e de demasiada frustração nacional. O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, ciente do seu papel histórico de mobilizar as/os estudantes, se posiciona firmemente contra os abusos descompensados realizados pelas instituições e a favor da democracia. Na permanente busca pela justiça e efetivação do Estado Democrático de Direito, essa entidade reforça a indubitável necessidade de serem realizadas as investigações da Operação Lava-Jato, independente do grau de relevância política ou do cargo que ocupe/tenha ocupado. Nós, enquanto entidade representativa, estudantes e cidadãos manifestamos repúdio a qualquer ato que vise a obstrução da justiça e a ingerência ilegítima no encaminhar do devido processo legal da Operação.
 
Entretanto, é com a mesma preocupação e em defesa do respeito aos institutos legais guardados por nossa Constituição Federal que nos concerne as últimas violações protagonizadas pelo Poder Judiciário numa disseminação pública e massiva da ideia de que “os fins justificam os meios”. O ativismo judiciário protagonizado por um magistrado de primeira instância coloca em risco a soberania nacional por se enquadrar num verdadeiro Estado de Exceção característico de regimes antidemocráticos.
 
Assim, enquanto representantes dos futuros juristas de nosso estado, a incubência do CAAC está em demonstrar a insensatez com que tais violações preocupantes vêm acontecendo. Por isso, é obrigação de todo e qualquer estudante de direito, seja qual for o posicionamento político que possua, refletir sobre um juiz que, diante de um caso, seja ele qual for, afronta a legalidade e constitucionalidade do processo legal. O ex-presidente Lula e todos os outros envolvidos na Lava-Jato merecem e DEVEM ser investigado, mas SEMPRE sob a luz da Constituição. Reafirmamos pois, o total apoio à democracia e ao processo investigativo devido e legal legal.
 
Ainda nos manifestamos quanto ao direito de expressão que, venha ele de onde vier, deve ser sempre preservado. Criminalizar quem está vinculado a determinado partido é um grave traço fascista sob o qual não podemos sucumbir. Da mesma maneira que não é cabível a condenação midiática anterior a qualquer decisão jurídica. Por isso, reforçamos a união entre as/os estudante para que tomem um posicionamento sóbrio, pelo qual a serenidade de sobressaia numa análise crítica e favorável a luta pela permanência e fortalecimento da nossa democracia e da nossa República.
 
O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti chama todas/os estudantes para mobilizarem-se a favor da democracia e contra o golpe. Não é derrubando um governo democraticamente eleito que iremos resolver o problema do sistema político brasileiro. Precisamos sim, lutar pela democracia, pela quebra do monopólio da mídia, por mais direitos e mais avanços.
Não daremos espaço para o fascismo.
 
Nos colocaremos ativamente na política, na luta por nossos direitos e na construção do país que queremos. Nosso grito ecoa dizendo que não haverá golpe, haverá luta!
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