Motyrum debate efetividade das Audiências de Custódia


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O Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos – Núcleo Penitenciário, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realiza nesta quarta-feira (18) o X (In)Justiça Penal, com o tema “Justiça em Pés Descalços: um Debate a respeito da Efetividade das Audiências de Custódia”, a partir das 18h30, no Auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), Setor 1 – Campus Central da Universidade.

O debate é aberto ao público e as inscrições acontecem no local do evento a partir das 17h30, dando direito a certificado de 10h de extensão a cada participante. A discussão contará com a participação de Manuel Sabino, Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte na 10ª Defensoria Criminal da Capital; Leonardo Cartaxo Trigueiro, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte; Rosivaldo Toscano Júnior, Juiz Titular da 2ª Vara Criminal do Distrito da Zona Norte de Natal; e Maria Beatriz Maciel, estudante do 7º Período do Curso de Direito da UFRN e integrante do Programa Motyrum.

Além da discussão, haverá o lançamento da 7ª Edição da Revista Transgressões: ciências criminais em debate, um periódico científico, pioneira no âmbito do Rio Grande do Norte, mantida por extensionistas e pesquisadores do Núcleo Penitenciário do Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos da UFRN. Toda produção da revista pode ser consultada gratuitamente no site www.periodicos.ufrn.br/transgressoes.

O evento tem o objetivo de discutir as audiências de custódia, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entrou em vigor no Rio Grande do Norte em outubro de 2015 e que prevê que o flagrante deverá ser apresentado a um juiz em até 24 horas para que este faça uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere..De outubro de 2015 à fevereiro deste ano, 587 flagranteados passaram pelas Audiências.

Outras informações sobre ser consultados no evento do Facebook ou na FanPage do Programa Motyrum.

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