Nota do CAAC a respeito da situação no Sistema Penitenciário Potiguar


Nós, estudantes de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, acompanhamos com apreensão, pela segunda vez, os eventos que aconteceram nas ruas da capital potiguar na noite do último dia 29 de julho, desencadeados pela falência do sistema prisional potiguar, que há mais de uma década se encontra numa situação de descaso e de total negligência por parte do poder público.

Não concordamos com as ações realizadas e repudiamos todos os atos que provocam terror, mas compreendemos a conjuntura de fatores que resultou num segundo momento extremamente crítico para a segurança pública de nosso estado. Não deixamos de reconhecer a importância da instalação de bloqueadores de celular nas penitenciárias, sabendo que esta é a efetivação do que está na lei, mas não podemos e não devemos silenciar diante da omissão do governo em gerir o sistema carcerário potiguar, bem como a adoção de medidas que, quando não contrariam expressamente os direitos previstos por lei, implicam num agravamento das condições das penitenciárias, que já são extremamente graves.

Por exemplo: a continuação da desumana revista vexatória, a absurda remoção dos ventiladores do interior das celas, que, além de superlotadas, não permitem ventilação e o mínimo bem-estar nas nossas condições de clima tropical, com temperaturas altas e umidade elevada, além do aumento de medidas tomadas pela gestão dos presídios que somente servem para prejudicar a situação atual de nossos presídios. Essa situação, contudo, não é nova e só tende a criar mais violência. Sabemos que a mudança é necessária, mas somente uma mudança positiva que possa romper o ciclo de violência e que possa humanizar todos nós.

Acreditamos nos direitos humanos. Acreditamos no Rio Grande do Norte. E sobretudo, acreditamos no povo potiguar. Dias melhores podem vir, mas essa é uma construção que devemos realizar em conjunto. Todos temos responsabilidade nisso, de forma que, nós, estudantes de Direito da Universidade do Rio Grande do Norte, nos prontificamos a cooperar e ajudar no que for possível para que essa grave situação possa, de alguma forma, ser amenizada.

Até que tudo cesse, nós não cessaremos!

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