Edital de Inscrição para o Conselho Fiscal – Eleições CAAC 2016


UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CURSO DE DIREITO

COMISSÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES CAAC

Doc. 03/2016

EDITAL DE INSCRIÇÃO DE CHAPAS E CONSELHEIROS FISCAIS – ELEIÇÕES DO CAAC 2016

NATAL, RIO GRANDE DO NORTE, EM 27 DE AGOSTO DE 2016

 

A COMISSÃO ELEITORAL, ELEITA EM ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2016, NOS TERMOS DO ART. 39 DO ESTATUTO DO CAAC, COMPOSTA POR 3 (TRÊS) ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NESTE CURSO, ANUNCIA AO CORPO DISCENTE A ABERTURA DO PRAZO PARA A INSCRIÇÃO DE DISCENTES AO CONSELHO FISCAL DA ENTIDADE NO PERÍODO 2016/2017.

  • DAS NORMAS ELEITORAIS

Art. 1º Este edital visa regulamentar o processo de inscrição de estudantes regularmente matriculados no Curso de Direito da UFRN para eleição dos membros do Conselho Fiscal do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC) do curso de Direito da UFRN.

  • 1º Considera-se regularmente matriculado(a) o(a) aluno(a) que esteja com a matrícula ativa e cursando disciplinas no período letivo de 2016.2.
  • 2º Somente serão admitidas candidaturas avulsas ao Conselho Fiscal do CAAC.
  • 3º Não serão admitidas inscrições para o Conselho Fiscal de alunos(as) vinculados(as) à chapas que concorram à eleição da Coordenação Executiva do CAAC para o mesmo período de gestão de ambos os órgãos.

Art. 2º Serão Eleitos(as) para o Conselho Fiscal do CAAC 03 (três) estudantes do Curso de Direito da UFRN, regularmente matriculados(as).

Parágrafo único. No ato de inscrição, o candidato a conselheiro fiscal deverá indicar apenas 01 (hum) suplente, sob pena de ser invalidada a candidatura.

Art. 3º O período para inscrição de candidatos ao Conselho Fiscal terá início às 00h00min do dia 12/09/2016 e término às 23h59min do dia 14/09/2016. O requerimento de inscrição do candidato deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico da Comissão Eleitoral, cecaac2016@gmail.com, contendo obrigatoriamente:

I – Nome do completo, matrícula, período letivo, e-mail e telefone de contato do(a) candidato(a) e seu(ua) suplente;

Parágrafo único.  Os números dos(as) candidatos(as) serão definidos pela comissão eleitoral, conforme a ordem de inscrição.

Art. 4º Será deferida a inscrição dos(as) candidatos(as) que preencherem os requisitos do Estatuto e do presente Edital, sendo divulgado o resultado às 12h00min do dia 15 de setembro de 2016, no website do CAAC.

Art. 5º Da decisão que indeferir a candidatura, caberá pedido de reconsideração à Comissão Eleitoral, que deverá ser interposto no prazo de 24 horas, através do endereço eletrônico da mesma, nos termos do §6° do art. 41 do Estatuto do CAAC.

Parágrafo único.  A Comissão Eleitoral também disporá de 24 horas para negar ou deferir o pedido de reconsideração.

Art. 6º A eventual campanha dos(as) candidatos(as) deferidos(as) poderá ser feita entre os dias 16 até o dia 18 de setembro.

  • 1º Caso a Comissão Eleitoral entenda necessária, será aprazada, em conjunto com os(as) candidatos(as), data para realização de debate ou sabatina, esta última no caso de chapa única.
  • 2º A Comissão Eleitoral poderá dilatar o prazo para campanha caso entenda que o número de chapas inscritas implique na necessidade de um maior tempo para discussão dos projetos.

Art. 7º A eleição será realizada das 00h00min às 21h00min do dia 19 de setembro de 2016 pelo portal de eleições da UFRN no seguinte endereço eletrônico: https://sigeleicao.ufrn.br/sigeleicao/

Parágrafo único. Em caso de impossibilidade da realização da eleição por sistema eletrônico da UFRN, a Comissão Eleitoral providenciará outra plataforma de votação, também eletrônica ou manual.

Art. 8º Poderão votar todos os estudantes regularmente matriculados no Curso de Graduação em Direito da UFRN.

Art. 9º. Fica vedada a utilização de meios oficiais de comunicação (mala-direta, mural, site e redes sociais) do CAAC para a campanha das chapas.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral poderá utilizar-se das vias de comunicação do CAAC para publicizar ao alunado atos e documentos referentes a esta eleição.

Art. 10. Terminada a votação, serão de imediato contados os votos e anunciados(as) os(as) candidatos(as) vencedores(as).

Art. 11. Os(as) candidatos(as) eleitos(as) para o Conselho Fiscal serão aqueles(as) que obtiverem, em turno único, o maior número de votos, em ordem decrescente, respeitado o número de vagas previsto.

Art. 12. Os(as) candidatos(as) vencedores(as) tomarão posse em até 15 (quinze) dias do dia da proclamação do resultado.

Art. 13. A Comissão Eleitoral resolverá os casos omissos no presente edital.

 

Natal/RN, 11 de setembro de 2016.

Comissão Eleitoral

________________________________________________ 

Danilo de Andrade Barbosa

________________________________________________ 

Gabriel Medeiros de Miranda

________________________________________________ 

João Vinícius Silva de Oliveira

Presidente

  • Calendário Eleitoral
Período para inscrição de candidatos

00h00min do dia 12 de setembro de 2016 e término às 23h59min do dia 14 de setembro de 2016.

Deferimento/indeferimento das candidaturas 12h00min do dia 14 de setembro de 2016
Período para eventual campanha 15 de setembro de 2016 até o dia 18 de setembro de 2016.
Eleição 19 de setembro de 2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I – Da competência do Conselho Fiscal do CAAC

 

A competência e atribuições do Conselho Fiscal do CAAC estão delimitados no art.33 do Estatuto do CAAC, transcrito a seguir:

Seção IX – Conselho Fiscal.

Art. 33.  Compete ao Conselho Fiscal:

I – examinar os livros de escrituração da entidade;

II – analisar e fiscalizar as ações, a prestação de contas e demais atos financeiros da Diretoria Executiva;

III – examinar o relatório anual de receitas e despesas apresentado pela Diretoria de Planejamento e Gestão Financeira, opinando a respeito e submetendo as contas ao julgamento da Assembleia Geral;

IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens;

V – convocar a Assembleia Geral, a qualquer tempo, para decidir matéria relativa às funções deste Conselho.

  • 1° O Conselho Fiscal será composto por 03 (três) alunas e suas respectivas suplentes e reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez a cada ano e, extraordinariamente, sempre que necessário.
  • 2° As decisões do Conselho Fiscal serão adotadas mediante voto da maioria simples de suas integrantes.
  • 3º Em caso de ausência ou impedimento de qualquer integrante titular do Conselho Fiscal, será chamada, para plena atuação enquanto durar a causa interruptiva, o respectivo suplente.
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