Nota de Esclarecimento do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC) sobre a Greve Estudantil


O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC) vem por meio dessa Nota elucidar alguns pontos e informações acerca das últimas decisões em Assembleia Geral do Curso e outros informes:

1) Nessa quinta-feira, 10 de novembro de 2016, em Assembleia Geral do Curso de Direito foi aprovada a Greve dos/das estudantes atrelada com a categoria dos professores, tendo como resultado: 44 votos a favor, 14 contrários e 2 abstenções.

1.1) A Assembleia Geral do Curso é regulamentada e legitimada pelo Estatuto do CAAC vigente no Capítulo IV, arts. 16 a 26.

1.2) O espaço foi amplamente democrático, permitindo posicionamentos diversos e a livre manifestação de pensamento. Qualquer aluno/a regularmente matriculado do Curso poderia participar tendo direito a voto e fala.

1.3) O resultado final da Assembleia Geral representa o posicionamento do Curso de Direito, por isso a sua legitimidade deve ser respeitada devido a força normativa do Estatuto e ainda em coerência com a legalidade presente nesse.

2) A Greve Estudantil é um instrumento de luta que reverbera no Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC) desde as suas origens em 1955. Em 1957, quando houve a indevida intromissão do então governador Dinarte Mariz (UDN) nas nomeações de professores para o Curso de Direito. Os alunos ficaram revoltados com o ato arbitrário do governador e exigiram a realização de um concurso para a seleção dos professores, decidindo que até a resolução do problema o corpo discente permaneceria em greve. Assim, conseguiram a exoneração do professor e nessa época surgiu a tão emblemática frase: “Até que tudo cesse, nós não cessaremos.”

2.1) Seria um desrespeito com a tradição do Curso de Direito da UFRN frente as suas lutas e conquistas afirmar a não legitimidade de uma Greve Estudantil, quando nas marcas da sua história ela foi utilizada como ferramenta de luta para conquistar diversos direitos. Dentre eles a não interferência de políticos nas questões de ensino da então Faculdade de Direito.

2.2) O CAAC está em diálogo permanente com os Chefes dos Departamentos (Direito Privado, Direito Público e Direito Processual e Propedêutica) e docentes para abonar possíveis faltas, rearticular outras datas cuja atividades avaliativas estão programadas do dia 11 ao dia 18 de novembro para todos estudantes que se dispuserem a aderir a Greve e estiverem nas atividades convocadas durante a semana.

2.3) Existe um indicativo da suspensão do calendário pela Reitoria por 7 (sete) dias, caso isso ocorra NENHUM professor encontra-se no direito de por falta ou realizar atividades avaliativas nesse período. Tendo em vista que com o Calendário suspenso, nosso ano letivo somente se encerrará no dia 19/12.

3) Também ficou decidido o posicionamento do Curso de Direito em relação a Proposta de Emenda à Constituição n. 241 – 55/2016 que foi de: 12 votos favoráveis à Proposta de Emenda, 45 contrários à PEC e 4 abstenções.

4) No dia 09/11, professores e professoras da UFRN optaram pela paralisação de suas atividades e o resultado do plebiscito foi de 731 (65,5%) votos a favor e 395 (34,5%) contra a deflagração da greve. Entre os docentes que votaram a favor da greve, 492 (67,3%) optaram por um período de 7 (sete) dias de paralisação.

4.1) A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Corte de Salário do Servidor Público em Greve permite que nos casos em que exista uma negociação com a Administração Pública não existirá cortes salariais, mas uma compensação dos dias deixados de trabalhar. No caso da UFRN, todas as aulas que não forem dadas no período de 11 a 18 serão repostas.

5) Ocorreu a votação do novo Estatuto do CAAC que foi aprovado por unanimidade com louvor e encontra-se disponível na página oficial da entidade.

6) A relatoria de toda a Assembleia será divulgada em breve nas mídias do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti.

7) As deliberações sobre a Greve Estudantil se darão com membros do CAAC e qualquer estudante interessado nessa luta ao longo dos 7 (sete) dias com mobilizações, rodas de conversas, produção de materiais, aulas públicas e outras atividades. A ideia de uma Greve não é a de férias antecipadas, mas um instrumento legítimo para resistir aos retrocessos de direitos conquistados por nossa Constituição Federal, a luta por melhorias e nesse caso, O ENFRENTAMENTO A PEC 241- 55/2016. Venha se somar nessa luta e fazer jus a frase do nosso Curso: ATÉ QUE TUDO CESSE, NÓS NÃO CESSAREMOS!

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