CAAC participa de reunião com o MNCPT e debate situação do sistema penitenciário potiguar


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O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC) participou na manhã desta segunda-feira (06/03) na Arquidiocese de Natal do encontro promovido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão instituído pela Lei Federal nº 12.847/2013, que tem como função a prevenção e combate à tortura a partir de missão aos estados brasileiros.

O MNPCT iniciou a missão no Rio Grande do Norte ouvindo aos movimentos sociais e familiares dos apenados e sua visita tem o objetivo de denunciar a realidade em que se encontra o sistema penitenciário, socioeducativo e de saúde mental do RN.

O CAAC acompanhou a reunião e se colocou a disposição para contribuir com o Relatório que o Mecanismo irá produzir e entregar no próximo mês à população potiguar e ao Governo do Estado.

#DireitosHumanos #TorturaNuncaMais #CAAC #DireitoUFRN #MNPCT

 

Confira a programação do 8 de março em Natal/RN


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8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA LUTA DAS MULHERES!!!

No dia 8 de março, próxima quarta-feira, várias atividades vão acontecer em Natal/RN em defesa da vida e dos direitos das mulheres.

Pela manhã, a partir das 8h:30, ocorrerá um ato público na Câmara Municipal de Natal contra a Reforma da Previdência, contra a violência obstétrica e em defesa do parto humanizado. Na ocasião, o Movimento pela Humanização do Parto e Nascimento em Natal apresentará o projeto de lei produzido por eles.

Para confirmar presença e mais informações: https://www.facebook.com/events/264059950702306/?active_tab=about

Já a tarde, a Frente Brasil Popular e diversas entidades estão convocando uma grande marcha para dizer NÃO à Reforma da Previdência e defender os direitos das mulheres. A concentração está marcada para 15h, em frente ao INSS da Rua Apodi.

Para confirmar presença e mais informações:
https://www.facebook.com/events/187513498403232/?active_tab=about

PARTICIPE!

#DiaInternacional #DeLutasdasMulheres #Feminismo #PartoHumanizado#Direito #MulheresCAAC

Governo Federal concede bolsas de estudos para afro-brasileiros tentarem carreira diplomática


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Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (04/01), o edital referente à Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, destinada a afro-brasileiros. No total, serão concedidas 20 bolsas de estudo a candidatos pretos e pardos a fim de que possam custear os estudos preparatórios para a carreira diplomática. Os interessados em receber o valor de R$ 30 mil terão de realizar provas objetivas, passar por entrevistas e apresentar um plano de estudos.

Acesse o documento aqui.

As bolsas integram o Programa de Ação Afirmativa (PAA), criado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio do Instituto Rio Branco (IRBr). O objetivo é ampliar as condições de ingresso de brasileiros negros na carreira de diplomata e, com isso, proporcionar a diversidade étnica do Serviço Exterior Brasileiro.

São parceiros desta iniciativa, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC); o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e a Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura (MinC).

Igualdade racial

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, avaliam ser de extrema importância incentivar o ingresso de pessoas negras no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD).

Luislinda Valois diz que sempre observou a falta de negros nos postos de carreira diplomática. Pouco tempo depois de assumir o cargo de Secretária da SEPPIR, em julho deste ano, propôs ao ministro aderir ao convênio com o CNPq e o Itamaraty. A resposta foi imediata. Meses depois a parceria foi confirmada. “Faremos uma ampla campanha de divulgação em todo o Brasil para que tenhamos o máximo de candidatos possíveis disputando essas 20 bolsas”, avisa a Secretária.

NADis/CCSA divulga resultado da avaliação dos cursos do CCSA 2015 via online


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O Núcleo de Apoio ao Discente (NADis) do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) divulgou no dia 02/12 o resultado da pesquisa realizada que avalia a percepção dos discentes e docentes em relação aos cursos de graduação do CCSA, dentre eles o curso de Direito.

A pesquisa foi realizada em 2015.1, entre os meses de abril e maio, e contou com a participação voluntária de docentes e discentes.

Confira a avaliação:

Avaliação Discente – Curso de Direito

Avaliação Discente

Avaliação Docente

NOTA DE POSICIONAMENTO DO CAAC SOBRE A REPRESSÃO AOS MOVIMENTOS ESTUDANTIS, A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E OS RUMOS QUE A OPERAÇÃO LAVA-JATO TEM TOMADO


O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC), entidade representativa das/os estudantes de Direito da UFRN, vem a público demostrar a sua mais autêntica indignação em relação aos recentes acontecimentos políticos nacionais.

Nessa semana, um grupo de manifestantes que protestavam legitimamente contra a PEC 241/55 foram duramente reprimido pela polícia legislativa em frente ao Congresso Nacional. Não é de hoje que a presidência da casa que deveria representar a sociedade brasileira faz uso de medidas abusivas e arbitrárias, criminalizando muitas vezes a presença estudantil e de movimentos sindicais ao mesmo tempo que é totalmente leniente com discursos autoritários que reverenciam tempos sombrios.
Outrossim, é mais que preocupante a adoção de medidas sistêmicas que busquem deslegitimar o pacto político responsável por erigir a Constituição de 1988, tida como cidadã. De acordo com o nosso ordenamento jurídico, em seu artigo 5º:

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Ademais, também cabe a nossa repulsa a um governo ilegítimo, que tem adotado medidas extremamente afrontosas ao Estado Democrático de Direito, como a supressão de direitos trabalhistas e o desmonte de políticas públicas voltadas ao ensino público gratuito e a saúde pública.

Quanto a operação lava-jato, há muito que renomados juristas protestam veementemente de uma maneira fundamentada quanto a forma como essa tem se materializado. Dentre eles, podemos citar Afrânio Silva Jardim, Salo de Carvalho, Guilherme Nucci e Antônio Carlos de Almeida Castro. Segundo o manifesto dos advogados contra a forma como a operação tem se materializado, nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática.

Tem-se hoje, no pais, uma instrumentalização do processo penal e uma usurpação das garantias mais básicas, caracterizando-se conceitualmente como o que Zaffaroni convencionou como Direito Penal do Inimigo. Segundo a lição do renomado professor argentino, uma das suas principais características é a rotatividade da rotulação de ‘’ inimigo’’. Hodiernamente, os procuradores e os juízes da operação lava-jato tem se tornado vítimas dos seus próprios desmandos. De forma semelhante ao relatado por Bertold Brecht em Intertexto.

A atuação muitas vezes pouco responsável, tanto no oferecimento da denúncia, quanto na espetacularização da persecução penal levou a operação a um clima de descrédito perante significativa parcela da sociedade civil; não pela sua importância, mas sim pela forma como ela tem se materializado. Fazendo uso da oportunidade e instrumentalizando a dogmática penal de uma forma extremamente populista, os parlamentares empreendem uma tentativa de obstruir a justiça e o combate a corrupção.

Não obstante, a elaboração das polemicas ‘’10 medidas contra a corrupção’’ também tem suscitado várias polêmicas. A utilização do plea bargain, a limitação do uso do Habeas Corpus, a admissão de provas ilícitas, a glorificação da delação premiada e a anistia do caixa dois não são alternativas eficazes ao combate à corrupção. Muito pelo contrário, muitas dessas medidas penalizam as camadas mais pobres da sociedade, órfãos do acesso material a justiça.

Posto isso, evidencia-se por meio dessa nota a preocupação com a nossa jovem república, ansiosa pela efetivação da sua democracia, pelo respeito à dignidade da pessoa e pela responsabilização efetiva factual e sensata dos agentes políticos e demais envolvidos em esquemas de corrupção. Por fim, reafirmamos o nosso compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a democracia. Caminharemos ao lado dos estudantes e da sociedade, até que tudo cesse.

Luiz Cláudio da Silva Leite, graduando em Direito, Coordenador de Articulação Política e Movimentos Sociais do CAAC e membro do Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos – Núcleo Penitenciário.

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Congresso Técnico do Juriscopão 2016 acontece hoje (22/11) às 18h:30 na Sala do CAAC


Olá, pessoas! Hoje às 18h:30 vai rolar o congresso técnico do Juriscopão na salinha do CAAC. Esse será o momento para conversarmos sobre como acontecerá o evento. Quem quer muito participar, mas ainda não se inscreveu ou está sem time, pode comparecer pra gente se organizar direitinho. Contamos com a presença de todos e todas!

📆 Hoje, dia 22/11 (terça-feira)
📍Na sala do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC) – ao lado do DCE – Setor I.
18h30min

Nota de Esclarecimento do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC) sobre a Greve Estudantil


O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC) vem por meio dessa Nota elucidar alguns pontos e informações acerca das últimas decisões em Assembleia Geral do Curso e outros informes:

1) Nessa quinta-feira, 10 de novembro de 2016, em Assembleia Geral do Curso de Direito foi aprovada a Greve dos/das estudantes atrelada com a categoria dos professores, tendo como resultado: 44 votos a favor, 14 contrários e 2 abstenções.

1.1) A Assembleia Geral do Curso é regulamentada e legitimada pelo Estatuto do CAAC vigente no Capítulo IV, arts. 16 a 26.

1.2) O espaço foi amplamente democrático, permitindo posicionamentos diversos e a livre manifestação de pensamento. Qualquer aluno/a regularmente matriculado do Curso poderia participar tendo direito a voto e fala.

1.3) O resultado final da Assembleia Geral representa o posicionamento do Curso de Direito, por isso a sua legitimidade deve ser respeitada devido a força normativa do Estatuto e ainda em coerência com a legalidade presente nesse.

2) A Greve Estudantil é um instrumento de luta que reverbera no Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC) desde as suas origens em 1955. Em 1957, quando houve a indevida intromissão do então governador Dinarte Mariz (UDN) nas nomeações de professores para o Curso de Direito. Os alunos ficaram revoltados com o ato arbitrário do governador e exigiram a realização de um concurso para a seleção dos professores, decidindo que até a resolução do problema o corpo discente permaneceria em greve. Assim, conseguiram a exoneração do professor e nessa época surgiu a tão emblemática frase: “Até que tudo cesse, nós não cessaremos.”

2.1) Seria um desrespeito com a tradição do Curso de Direito da UFRN frente as suas lutas e conquistas afirmar a não legitimidade de uma Greve Estudantil, quando nas marcas da sua história ela foi utilizada como ferramenta de luta para conquistar diversos direitos. Dentre eles a não interferência de políticos nas questões de ensino da então Faculdade de Direito.

2.2) O CAAC está em diálogo permanente com os Chefes dos Departamentos (Direito Privado, Direito Público e Direito Processual e Propedêutica) e docentes para abonar possíveis faltas, rearticular outras datas cuja atividades avaliativas estão programadas do dia 11 ao dia 18 de novembro para todos estudantes que se dispuserem a aderir a Greve e estiverem nas atividades convocadas durante a semana.

2.3) Existe um indicativo da suspensão do calendário pela Reitoria por 7 (sete) dias, caso isso ocorra NENHUM professor encontra-se no direito de por falta ou realizar atividades avaliativas nesse período. Tendo em vista que com o Calendário suspenso, nosso ano letivo somente se encerrará no dia 19/12.

3) Também ficou decidido o posicionamento do Curso de Direito em relação a Proposta de Emenda à Constituição n. 241 – 55/2016 que foi de: 12 votos favoráveis à Proposta de Emenda, 45 contrários à PEC e 4 abstenções.

4) No dia 09/11, professores e professoras da UFRN optaram pela paralisação de suas atividades e o resultado do plebiscito foi de 731 (65,5%) votos a favor e 395 (34,5%) contra a deflagração da greve. Entre os docentes que votaram a favor da greve, 492 (67,3%) optaram por um período de 7 (sete) dias de paralisação.

4.1) A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Corte de Salário do Servidor Público em Greve permite que nos casos em que exista uma negociação com a Administração Pública não existirá cortes salariais, mas uma compensação dos dias deixados de trabalhar. No caso da UFRN, todas as aulas que não forem dadas no período de 11 a 18 serão repostas.

5) Ocorreu a votação do novo Estatuto do CAAC que foi aprovado por unanimidade com louvor e encontra-se disponível na página oficial da entidade.

6) A relatoria de toda a Assembleia será divulgada em breve nas mídias do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti.

7) As deliberações sobre a Greve Estudantil se darão com membros do CAAC e qualquer estudante interessado nessa luta ao longo dos 7 (sete) dias com mobilizações, rodas de conversas, produção de materiais, aulas públicas e outras atividades. A ideia de uma Greve não é a de férias antecipadas, mas um instrumento legítimo para resistir aos retrocessos de direitos conquistados por nossa Constituição Federal, a luta por melhorias e nesse caso, O ENFRENTAMENTO A PEC 241- 55/2016. Venha se somar nessa luta e fazer jus a frase do nosso Curso: ATÉ QUE TUDO CESSE, NÓS NÃO CESSAREMOS!