Sobre o curso de Direito/UFRN


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O antigo prédio da Faculdade de Direito de Natal se encontra no bairro da Ribeira, ao lado do Teatro Alberto Maranhão. O prédio é tombado e existe projeto de revitalização.

A Faculdade de Direito de Natal foi fundada em 1949, mas só foi efetivamente instalada e autorizada em 1954 com o decreto federal n.º 36.387, de 25 de outubro, e o primeiro vestibular só ocorreu no ano seguinte, 1956, quando aconteceu o início das atividades letivas.

Naquela época, o processo seletivo se dava da seguinte forma: ocorria uma avaliação por meio de uma banca, que realizava uma espécie de sabatina com os candidatos. Fizeram parte da primeira turma, importantes figuras como Zila da Costa Mamede, Ivan Maciel de Andrade e Enélio Lima Petrovich.

Em toda a sua História, a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte participou de diversas movimentações, agitações e lutas políticas.

Como no caso da greve de 1957, quando houve a indevida intromissão do então governador Dinarte Mariz (UDN) nas nomeações de professores para o Curso de Direito. Os alunos ficaram revoltados com o ato arbitrário do Chefe do Poder Executivo Estadual e exigiram a realização de um concurso para a seleção dos professores, decidindo que até a resolução do problema o corpo discente permaneceria em greve. Após vários dias de protestos, que paralisaram a Faculdade, o governo cedeu e exonerou o professor que havia sido nomeado indevidamente, decidindo iniciar processo seletivo para docentes. O evento ficou marcado na história do Curso de Direito da UFRN porque foi nessa época que surgiu o lema de resistência ainda hoje utilizado pelo Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti. A famosa frase foi assim grafada no bronze para registrar o momento vivido naquele tempo: “Até que tudo cesse, nós não cessaremos. Sob esse lema, durante quinze dias, aqui se formou resistência. Desta casa saiu a mocidade para combater, na praça pública, a interferência da política nas questões do ensino” (GUANABARA, 1988, p 55).

Outro evento foi o roubo do busto de Amaro Cavalcanti. Em 1957, os deputados estaduais potiguares aprovaram o aumento do próprio subsídio. Os estudantes saíram à rua para protestar. Como forma de protesto, um grupo de estudantes invadiu na calada da noite a Assembleia Legislativa e furtou (preferiria dizer “resgatou”) o busto do Patrono do Poder Legislativo. Ocorre que esse patrono era ninguém menos que o próprio Amaro Cavalcanti.

Após o resgate, o busto foi colocado na Faculdade da Ribeira e atraiu diversos intelectuais e estudantes, que faziam calorosos discursos de protesto e homenagem. Saiu até um poeminha:

“Amaro Cavalcanti

Está muito satisfeito.

Saiu de um covil sujo

Para a Casa do Direito!”

O que ocorreu com o busto se tornou lenda, por que ninguém nunca mais o avistou desde então. Alguns dizem que ele foi destruído na agitação política (história contada oficialmente), já outros afirmam que ele foi levado lá para o Seridó.

Outra história foi a da Turma da Paz.Em 1963, no meio da Guerra Fria entre EUA e URSS, a turma concluinte estava com um problema para escolher o patrono. Metade da turma, de direita, queria que fosse o presidente dos EUA, John Kennedy. A outra metade, de esquerda, queria que fosse Nikita Kruschev, líder da União Soviética na época. Com o impasse, uma só solução: serão ambos patronos! Houve também uma homenagem ao papa João XXIII, pela ala mais católica. Mas o fato é que, ante essa situação, a turma se deu o nome de Turma da Paz.

De fato, ambos os patronos aceitaram o convite e enviaram representantes. Pelos EUA, seu Cônsul-Geral. Pela URSS, o embaixador Adrei Fromin. Dizem que Fromin trouxe uma senhora vodka que levou a um impasse que, segundo presentes, poderia ter disparado uma guerra mundial. Mais grave que a Crise dos Mísseis de Cuba:

Regada a festa a uísque americano e cachaça brasileira, o embaixador Fromin teria dito que a vodka deveria ser servida depois do jantar. Dona Noilde Ramalho, que preparara a festa, ponderou que no Brasil a bebida não se serve depois do jantar, mas sim antes, como aperitivo. O russo, insistentemente, retorquiu: “Lá na Rússia é depois!”, ao que dona Noilde respondeu: “O senhor falou bem, lá na Rússia.”

Já mais recentemente, estudantes do curso de Direito participaram do movimento #ForaMicarla, que pedia a investigação das irregularidades da gestão da então prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV) e o seu afastamento do comando da Prefeitura. Organizado e articulado, principalmente, pelas redes e mídias sociais, o movimento #ForaMicarla ganhou força nos ciberespaços e evoluiu rapidamente.De forma irreverente, marcado pela horizontalidade, pluralidade e auto-gestão o Movimento uniu trabalhadores(as), estudantes, apartidários e partidários, socialistas e anarquistas, “istas” e “não istas”, estimulando a construção de uma consciência crítica entre as pessoas, numa militância plenamente pacífica e cidadã. Rompeu significativamente com a apatia e a inércia do povo natalense.

Essas histórias, eventos e lutas que ocorreram dentro e fora do curso de Direito e que o CAAC, assim como estudantes do curso, participaram (foram várias durante as mais de 6 décadas de existência do curso de Direito e de Centro Acadêmico) e lutaram foram apenas algumas que mostram como o curso de Direito da UFRN é atuante dentro de nossa sociedade e da instituição.

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