Nota de Repúdio do CAAC ao Decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a “garantia da Lei e da Ordem” no DF


NOTA DE REPÚDIO - CAAC
O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC), entidade representativa das/dos estudantes do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), repudia o uso das Forças Armadas para reprimir a legítima e democrática manifestação dos movimentos sociais na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, em 24 de maio de 2017, contra a retirada de direitos representada pelas Reformas Trabalhista e da Previdência e a favor da saída de Michel Temer da Presidência da República e em defesa das Diretas Já! A manifestação foi brutalmente reprimida pelos policiais militares, inclusive com o uso de armas de fogo, comprometendo a estabilidade das instituições democráticas e republicanas de nosso país.
O CAAC repudia, igualmente, os efeitos do Decreto Presidencial de 24 de maio de 2017 por uma semana, quando é de conhecimento público que o ato foi convocado apenas para a tarde deste dia 24 de maio, o que caracteriza inadmissível Estado de Sítio de fato. Tal atitude somente escancara a face autoritária e antidemocrática deste fracassado e ilegítimo Governo de Michel Temer e representa mais um combustível na permanente luta ao qual estamos unidos juntas/os à União Nacional dos Estudantes (UNE) e com a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e trabalhadores de todo o Brasil!
O CAAC se posiciona pela revogação imediata do Decreto.
Até que tudo cesse, nós não cessaremos!
Natal-RN, 24 de maio de 2017.
Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC) – Gestão [R]existir

CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL DO CURSO NO DIA 26/05 ÀS 09H NO AUDITÓRIO DO NPJ


PORTARIA Nº 001/2017 – CAAC

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL

         O CENTRO ACADÊMICO AMARO CAVALCANTI (CAAC), entidade representativa das/dos estudantes do Curso de Direito da UFRN, CONVOCA os discentes deste curso para reunião da ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada no dia 26 de maio de 2017 (sexta-feira), no Auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) no Setor de Aulas I da UFRN, às 09h, tendo como pauta:

  • Entrega do Ouro da Casa e encerramento da II Semana do Acadêmico do CAAC;
  • Discussão e aprovação de sugestões do novo Projeto Político-Pedagógico do Curso de Direito da UFRN (PPC).

            O funcionamento da ASSEMBLEIA GERAL será regido pelas disposições legais pertinentes, pelo Estatuto do CAAC e pelas normas que seguem:

           Art. 1º  A Assembleia será presidida pela Diretora Administrativa ou pelo Vice-Diretor Administrativo do CAAC presente no momento da abertura dos trabalhos.

           Parágrafo único.  Indicada a Presidente, este indicará membro da Diretoria do CAAC para secretariar os trabalhos.

       Art. 2º  O trato de assuntos não incluídos na Pauta se submete à aprovação da Presidência da Assembleia, sendo permitido apenas na hipótese de esgotamento dos assuntos em Pauta.

            Art. 3º  Todo estudante com condição de membro efetivo presente terá direito a voz e voto, sendo o tempo do discurso fixado pela Presidência, observada a igualdade do tempo disponível para todos os debatedores.

         Parágrafo único.  Aos professores e servidores, bem como a associados eméritos e beneméritos presentes é conferido direito à voz, por tempo fixado pela Presidência, observada a igualdade do tempo disponível para todos os debatedores.

     Art. 4º  A Presidência deverá prezar pelo debate respeitoso, podendo vetar manifestações meramente violentas e injuriosas.

            Art. 5º  As decisões da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, nos termos do Estatuto.

            Parágrafo único.  Havendo empate, o voto de qualidade será da Presidente da Assembleia.

Natal/RN, 23 de maio de 2017.

Brena Monice Chaves Fernandes

Diretora Administrativa – CAAC

Thales Egidio Macedo Dantas

Vice-Diretor Administrativo – CAAC

CAAC realiza de 22 a 26 de maio a II Semana do Acadêmico


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O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC) realizará de 22 a 26 de maio a sua Semana do Acadêmico!!!

A Semana tem por objetivo a discussão e interação do alunado com os principais problemas que afetam ao nosso Curso. O foco dessa Semana será a discussão da nova grade curricular (novo Projeto Político Pedagógico do Curso – PPC), a entrega do Ouro da Casa (evento que homenageia professores do Curso), a realização de Rodas de Conversa sobre o Racismo na Academia e de como ingressar na Pós graduação e no Mestrado em Direito da UFRN.

Confira a programação e participe!

Programação:
– 22/05 (segunda-feira)
Realização do COMPAD virtual durante todo o dia.

– 23/05 (terça-feira)
10h:30 – Recanto Estudantil do DCE

Roda de Conversa sobre o Racismo na Academia e as políticas afirmativas

Obs.: discutiremos também sobre a série “Dear White People”. 😲😍🤓

– 24/05 (quarta-feira)
10h:30 – Recanto Estudantil do DCE

☠ Roda de Conversa sobre como ingressar na Pós graduação e Mestrado em Direito da UFRN ☠

– 25/05 (quinta-feira)
9h – Auditório Varela Barca (ao lado da Coordenação)

↪ Colegiado do Curso de Direito ↩
Pauta central: Apresentação do novo Projeto Político Pedagógico do Curso de Direito da UFRN 😲😲😲

Obs.: O Processo do novo PPC será apenas relatado, ou seja, a partir dessa apresentação que as discussões serão feitas!

– 26/05 (sexta-feira)
8:45 – Auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ)

🔴 Assembleia Geral do Curso e entrega do Ouro da Casa 🔴
Pauta: discussão do novo Projeto Político Pedagógico do Curso de Direito da UFRN apresentado no Colegiado.

– Entrega do Ouro da Casa aos professores homenageados.

O objetivo dessa Assembleia será discutir com o alunado a proposta e quais as modificações que os alunos desejam e entregar o Ouro da Casa aos professores.

Projeto CineLegis abre vagas para novos membros


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O projeto CineLegis ligado aos Departamentos de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA/UFRN) inscreve até o próximo dia 9 para seleção de novos membros. Serão escolhidos 5 (cinco) alunos colaboradores e 5 (cinco) suplentes, sendo todos da graduação em Direito da UFRN.

Para participar da seleção, os alunos devem preencher o formulário disponível no link https://goo.gl/BQoeFE  até as 23h59 do dia 9/03. A seleção será dividida em duas etapas que incluem uma atividade em grupo e uma entrevista de caráter classificatório. O resultado da primeira etapa deve ser divulgado no dia 13 de março, já o resultado final será publicado até o dia 20 de março de 2016.

O Edital com todas as normas estão disponíveis no endereço: https://goo.gl/gcAZ26. Outras informações podem ser consultadas através do e-mail cinelegis@gmail.com ou nas mídias sociais do projeto.

O QUE É?
O CineLegis tem a finalidade de promover o ensino jurídico popular, levando-o a alunos do ensino médio, principalmente da rede pública, do Rio Grande do Norte. Para tanto, lança mão da linguagem audiovisual, buscando uma maior aproximação do público com o tema. Além disso, promove exibições de cinema, seguidas de debates voltados à comunidade acadêmica, com vistas a instigar a reflexão sobre questões importantes da atualidade.

Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos realiza Formação-Seleção em março!


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Vocês conhecem o Motyrum? É um projeto de extensão de Educação popular em direitos humanos, existente na UFRN desde 2005. E que conta com quatro núcleos autônomos: Motyrum Penitenciário, Motyrum Urbano,Motyrum Infanto Juvenil e o Escritório Popular.

Para Continuar lutando por essa transformação no processo de educar, o Programa está selecionando novos membros, através de uma formação-seleção, onde os candidatos poderão escolher no fim do processo qual é a área de atuação de sua preferência.

Saiba mais: migre.me/w60Rn

Denuncie a Violência contra a Mulher em Natal/RN!


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#MarçoFeminista – Neste mês de luta é preciso fortalecer localmente o combate à violência contra mulher e buscar garantir os nossos direitos historicamente conquistados. Confira as delegacias, centros de atenção psicossociais e jurídicas que atendem em Natal/RN através da Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência. Compartilhe e contribua para repassar a informação. Não se cale diante das violências, é pela vida das mulheres!

Via: Frente Feminista de Natal.

CAAC participa de reunião com o MNCPT e debate situação do sistema penitenciário potiguar


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O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC) participou na manhã desta segunda-feira (06/03) na Arquidiocese de Natal do encontro promovido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão instituído pela Lei Federal nº 12.847/2013, que tem como função a prevenção e combate à tortura a partir de missão aos estados brasileiros.

O MNPCT iniciou a missão no Rio Grande do Norte ouvindo aos movimentos sociais e familiares dos apenados e sua visita tem o objetivo de denunciar a realidade em que se encontra o sistema penitenciário, socioeducativo e de saúde mental do RN.

O CAAC acompanhou a reunião e se colocou a disposição para contribuir com o Relatório que o Mecanismo irá produzir e entregar no próximo mês à população potiguar e ao Governo do Estado.

#DireitosHumanos #TorturaNuncaMais #CAAC #DireitoUFRN #MNPCT