O IX (In) Justiça Penal do Núcleo Penitenciário do Programa Motyrum acontece no dia 23/10


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O Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos – Núcleo Penitenciário e a Revista Transgressões de Ciências Criminais, com apoio da Coordenação do Curso de Direito da UFRN e da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC), promovem no dia 23/10 às 14h no auditório da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM), o IX (In) Justiça Penal: Recortes sobre Gênero no Sistema Carcerário Brasileiro e Potiguar.

Durante o evento também estaremos lançando mais uma edição da nossa Revista Transgressões: ciências criminais em debate.

Contaremos com a presença de três importantes mulheres para nos ajudar na discussão desse importante tema do sistema prisional: Nana Queiroz, Graça Leal e Teresa Freire.

Nana Queiroz é repórter, feminista e escritora do livro “Presos Que Menstruam”, publicado pela editora Record, um relato fantástico e imensamente rico sobre a situação da mulher na conjuntura do sistema penitenciário de todo o Brasil, especialmente as encarceradas, onde foram expostas não só as violações de direitos humanos do ambiente carcerário, mas também muito das vidas, das trajetórias e dos sentimentos das mulheres envolvidas.

Graça Leal é Arte Terapeuta/Terapeuta Corporal e Educadora Popular. Trabalhou na ala feminina da unidade prisional João Chaves nos anos 90, levada pela Pastoral Carcerária. Lá, atuou 05 anos com Consciência Corporal e Oficinas de Mamulengo.
Graça criou um CD de Relaxamento a partir do trabalho feito na João Chaves e hoje fala sobre: “Ninguém merece um sol quadrado”.
Hoje trabalha na Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, com a atuação voltada no combate ao Enfrentamento a Violência contra as Mulheres.

Maria Teresa Freire da Costa é a atual Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Norte, que é formada em psicologia pela UFRN com especialização em saúde pública, educação social, intervenção familiar sistêmica e em gestão de hospitais públicos. Ela também é mestra em saúde coletiva pela UFRN, foi coordenadora técnica da organização feminista Bandeira Lilás e do Ponto de Cultura “Mulheres Arteiras”.

Aproveitamos para reforçar que agora as INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS PRESENCIALMENTE, mas com um número limitado de vagas!

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Confira a Tabela dos Jogos do Pré-Juris 2015!


Tabela pronta e liberada pessoal!

Temos 23 equipes participando deste Pré-Juris! Portanto, pontualidade é essencial. Procurem não atrasar para que tudo siga tranquilamente!

Só lembrando que se você não vai jogar ou não gosta de futsal, não fique triste! Teremos um espaço com slackline, lanches à venda e música!

O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC), Gestão De Mãos Dadas, agradece a histórica participação do curso, depois de anos abandonado, em um evento tão importante! Seguiremos de mãos dadas para tornar nosso curso cada vez mais melhor!

Confira a Tabela abaixo:

SÁBADO 26/09

Grupo

Hora

Equipe

X

Equipe

A

7:30

Galegáticos

X

Pagomito

B

7:55

Ex-Beckman

X

Laranja Mecânica

C

8:20

Palestina

X

CAD

A

8:45

Calourindas

X

Flávia

B

9:10

Professoras

X

Repristinadas

A

9:35

Galegáticos

X

Borússia

B

10:00

Ex-Beckman

X

Tramontina

C

10:25

Originais

X

Palestina

A

10:50

Calourindas

X

LDL

B

11:15

Professoras

X

Endireitadas

A

11:40

Galegáticos

X

Prostituídos

B

12:05

Ex-Beckman

X

Desimpedidos

INTERVALO

X

INTERVALO

C

13:05

Originais

X

CAD

A

13:30

Calourindas

X

Seabra

B

13:55

Professoras

X

Mirelly

A

14:20

Pagomito

X

Borussia

B

14:45

Tramontina

X

Laranja Mecânica

C

15:10

Horriver Plate

X

Originais

A

15:35

Flávia

X

LDL

B

16:00

Repristinadas

X

Endireitadas

A

16:25

Galegáticos

X

PSG

B

16:50

Beckman

X

Camisinhas

C

17:15

Palestina

X

Horriver Plate

A

17:40

Flávia

X

Seabra

B

18:05

Repristinadas

X

Mirelly

A

18:30

Pagomito

X

Prostituídos

B

18:55

Laranja Mecânica

X

Desimpedidos

C

19:20

Hélio

X

CAD

A

19:45

LDL

X

Seabra

B

20:10

Endireitadas

X

Mirelly

DOMINGO 27/09

Grupo

Hora

Equipe

X

Equipe

A

7:25

Pagomito

X

PSG

B

7:50

Laranja Mecânica

X

Camisinhas

C

8:15

Palestina

X

Hélio

A

8:40

Borussia

X

Prostituídos

B

9:05

Tramontina

X

Desimpedidos

C

9:30

Originais

X

Hélio

A

9:55

Borussia

X

PSG

B

10:20

Tramontina

X

Camisinhas

C

10:45

Hélio

X

Horriver Plate

A

11:10

Prostituídos

X

PSG

B

11:35

Desimpedidos

X

Camisinhas

C

12:00

Horriver Plate

X

CAD

INTERVALO

X

INTERVALO

DOMINGO 27/09 – FASE FINAL

Hora

Equipe

X

Equipe

S1FEM

13:15

A1

X

B2

Q1MAS

13:45

B1

X

3º(1)

S2FEM

14:15

A2

X

B1

Q2MAS

14:45

C1

X

3º(2)

Q3MAS

15:15

A1

X

2º(3)

Q4MAS

15:45

2º(1)

X

2º(2)

3ºFEM

16:15

Disputa de 3º

Disputa de 3º

FEM

16:45

FINAL

X

FINAL

S1MAS

17:15

Q1

X

Q2

S2MAS

17:45

Q3

X

Q4

3ºMAS

18:15

Disputa de 3º

Disputa de 3º

MAS

18:45

FINAL

X

FINAL

Audiência Pública discute PL que cria o Conselho Estadual de Juventude do RN


Dia 22/09, terça-feira, na Assembleia Legislativa do RN (em frente à Praça dos 3 Poderes) acontecerá a discussão do Projeto de Lei de Criação do Conselho Estadual de Juventude – CEJ RN. O processo de criação foi iniciado em 2012 e estava parado desde então.

Encerrando a programação da I Semana Estadual de Juventude, a Secretaria Extraordinária de Juventude do RN – SEJURN em parceria com o Mandato do Deputado Estadual Fernando Mineiro (PT-RN) está promovendo a discussão do antigo projeto e retomando o processo de criação.

Para debater sobre o tema, foram convidados(as) a secretária estadual de Juventude (Sejurn), Divaneide Basílio; o assessor do Serviço de Assistência Rural (SAR), Evaldo Pinto; a professora do Departamento de Políticas Públicas da UFRN, Lindijane Almeida; e um representante do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). Além de todos os movimentos e grupos de Juventude do Estado para construir com o Governo do Estado o Conselho Estadual de Juventude.

Nota do CAAC sobre os Cortes no Orçamento da UFRN


Estamos vivendo um momento difícil na conjuntura política e econômica-social do país. O Congresso se mostra cada vez menos representativo dos interesses do nosso povo; por outro lado, pressiona cada vez mais, não apenas por medidas conservadoras do status quo, mas por verdadeiros retrocessos em vários âmbitos da vida das cidadãs e cidadãos brasileiras/os. Já há um tempo, viemos percebendo – e sentindo – essas novas configurações que as modificações delineiam, criando limites onde, há pouco tempo, tivemos uma expansão. O último período representou, incontestavelmente, uma expansão do ensino superior e técnico, facilitando o acesso de milhares de pessoas às universidades. Entretanto, sabemos que entrar na universidade é só o primeiro passo, e não é suficiente.

A estratégia adotada pelo governo federal nos últimos tempos foi positiva, em certa medida, mas também limitada. Os programas de incentivo ao acesso a universidades privadas nunca foram o ideal – queremos mais universidades públicas!- embora tenham tido importância fundamental no contexto em que estávamos. Já nas universidades públicas, desde às cotas ao ENEM, vemos programas essenciais ao avanço do acesso ao ensino superior; entretanto, este não foi acompanhado de uma real política de permanência e assistência estudantis. A UFRN, por exemplo, tem um dos restaurantes universitários mais caros do Nordeste, que ainda falha em atender à enorme demanda, as bolsas de apoio técnico são priorizadas em relação às de extensão; ou seja, esse espaço que antes era restrito a uma parcela mínima da população e negado ao povo ainda precisa passar por mudanças para satisfazer os anseios e necessidades das/os estudantes.

Já ultrapassada a negação, devemos avançar rumo à afirmação. Ao povo, já não é negado educação como antes o era, mas, para além disso, é necessário que esse mesmo povo se afirme e se reafirme na universidade. Esse povo colorido, agora, está também no nosso curso, o qual historicamente nunca foi dos mais populares. Junto com toda a estudantada da UFRN, esses e essas estudantes lutam cotidianamente para se manterem na universidade. Uma das grandes dificuldades das e dos estudantes de direito é conciliar a vida acadêmica com trabalho e estágios. Nós temos uma quantidade enorme de projetos e programas de pesquisa e extensão, nos quais o protagonismo estudantil é latente, muitos deles nacionalmente reconhecidos; entretanto, sempre foi difícil conseguir bolsas ou monitorias remuneradas para que essas/es estudantes não precisassem parar de se dedicar à vida acadêmica. Atualmente, então, a situação está ainda mais complicada, principalmente em razão dos cortes que o governo federal anunciou este mês.

Os cortes na educação fazem parte de um conjunto de medidas do ajuste fiscal, pelo qual o orçamento anual será reduzido em quase 70 bilhões de reais. Sabemos que a crise econômica global incide nessa conjuntura, pois, enquanto o país conseguia manter altos seus índices de crescimento econômico, se garantia as políticas sociais necessárias. Entretanto, devemos assumir uma postura crítica quanto à opção política do governo de atingir mais fortemente os setores estratégicos e basilares da sociedade, mais necessitados de incentivos e investimentos. Sabemos que a taxação de grandes fortunas poderia ser uma opção, mas não é por onde se orienta a política atual do governo, e quem acaba sentindo com mais impacto a crise são os segmentos mais frágeis economicamente: trabalhadoras/es assalariados, pensionistas, aposentadas/os, estudantes. É só perceber de onde partiu mais da metade dos cortes: o Ministério da Educação foi o terceiro orçamento mais reduzido, atrás apenas dos Ministérios das cidades e da saúde.

Nosso papel enquanto estudantes e diretamente atingidos com essas medidas é o de lutar para que nossos direitos conquistados no último período sejam mantidos e, além disso, os avanços continuem! Afinal, quando se corta em 50% a verba dos investimentos, são vários os projetos e medidas que são negligenciados, os quais poderiam aprimorar a educação pública e melhorar a vida da/o estudante. Sabemos que temos cerca de 55 obras em andamento na universidade, a estrutura precisa ser melhorada e precisamos de salários dignos para servidores e professores. Para além disso, em nosso curso, necessitamos a permanência de um corpo docente qualificado, o qual pressupõe destinação de verbas para contratação de profissionais com dedicação exclusiva e especializadas/os.

Nós, do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, representando as e os estudantes do curso de direito da UFRN, repudiamos quaisquer medidas que atentem contra os avanços estabelecidos no último período e representem retrocessos no ensino superior de nossa universidade e de nosso país e nos comprometemos a lutar, junto com vocês, para que continuemos a ser um curso qualificado e de referência. Mas, para isso, precisamos do esforço de todas e todos para conseguirmos pautar com eficiência nossas reivindicações. Precisamos, para além dessa nota, de atuações concretas.

Já iniciamos a nossa atuação quando da participação do 54º Congresso da União Nacional dos estudantes (UNE), onde debatemos os cortes na educação e levantamos essa bandeira, problematizando o contexto da nossa universidade e, também, do nosso curso. Precisamos, agora, agir com mais afinco, traçando linhas de atuações institucionais e não-insitucionais, de forma a estabelecer um diálogo com a reitoria e mobilizando também para a luta na rua. Estaremos sempre nos articulando com outros centros acadêmicos e com as/os estudantes para pensarmos nossa movimentação. Quando voltarmos às aulas, promoveremos uma Assembleia para fazer um repasse de como andam as articulações e pensarmos sobre as futuras que poderemos fazer. Não podemos nos cansar de lutar pela manutenção de nossos direitos; afinal, eles devem ser conquistados permanentemente por nós. Por mais difícil que possa parecer a transformação, nós devemos perseguí-la, pois

ATÉ QUE TUDO CESSE, NÓS NÃO CESSAREMOS!

[Processo Seletivo] Novos Membros para a Revista FIDES


A Revista FIDES anuncia processo seletivo para o ingresso de NOVOS MEMBROS, na condição de Editores de Seção.

As atribuições de um Editor de Seção são, precipuamente: auxiliar na correção formal dos artigos submetidos para a composição da nova edição; contribuir para a organização do evento de lançamento, dentre outras atividades específicas.

Os interessados deverão enviar e-mail para revistafides@gmail.com, até o dia 02/06/2015 (terça), com o título “Inscrição para processo seletivo”, contendo os seguintes dados:

1 – Nome completo;
2 – Período e turno;
3 – Se já participa de algum projeto de pesquisa/extensão;
4 – Telefone para contato;
5 – Horário de preferência para entrevista (manhã ou noite).

O método de escolha dos membros ocorrerá por meio de uma entrevista, em que será avaliado O INTERESSE DO CANDIDATO EM CONTRIBUIR PARA O PROJETO, A SUA DISPONIBILIDADE DE TEMPO E EXPERIÊNCIA COM A CRIAÇÃO/CORREÇÃO DE ARTIGOS, não sendo requisitado, portanto, nenhum conhecimento jurídico específico.

A entrevista ocorrerá na quarta-feira, 03/06/2015, em local e horário a serem confirmados por e-mail, que será enviado aos inscritos pela Equipe Editorial da FIDES.

Universitários do curso de Direito da UFRN criam projeto para resgatar 2ª escola mais antiga do RN


Via: G1 Notícias

Estudantes universitários estão ajudando a recuperar a identidade da segunda escola mais antiga do estado, a Escola Isabel Gondim, prestando assessoria jurídica à entidade e dando aulas de reforço aos alunos da instituição. A iniciativa faz parte de um projeto de extensão do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O projeto ‘Efetivando a Educação’, que conta atualmente com 22 alunos do curso de direito, é orientado pela ex-coordenadora do departamento de Direito Público da UFRN, Anna Beatriz Presgrave e foi fundado a partir de uma visita da então coordenadora à Escola Estadual Isabel Gondim, localizada no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal, a convite de Carolina Diógenes, aluna do curso de direito, e da diretora da escola, Bruna Caballero.

“A efetivação do projeto só foi possível, por questões de burocracia, em abril deste ano, mas surgiu em 2014 depois de uma visita da professora Anna Beatriz à escola. Ela ficou sensibilizada com a situação que eles enfrentavam e junto com alguns alunos resolvemos criar este projeto para ajudar a coordenação da escola a enfrentar estes problemas”, explicou Carolina Diógenes, aluna do curso de direito e integrante do projeto.

O projeto oferece de reforço para alunos do ensino fundamental e preparatórias para a prova de admissão no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). “Às terças-feiras são realizadas as aulas preparatórias para os alunos que se preparam para provas do IFRN e às quartas, aulas de reforço para os alunos de todas as séries”, disse Carolina.

Além das aulas de reforço, o projeto também auxilia a escola, prestando assessoria jurídica e promovendo campanhas de arrecadação de alimentos e material de escritório para a escola. “Contamos com o auxílio de outros projetos da UFRN nesta campanha de apoio pela escola. O escritório popular do projeto Motyrum, por exemplo, está arcando com o advogado da escola para que recursos que estão travados sejam liberados”, explicou a integrante do projeto.

Sem verbas
Com 73 alunos matriculados entre o 4º e o 9º ano e mantida por meio de doações e de dois programas estaduais, a Escola Estadual Isabel Gondim mantém o posto de escola pior avaliada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no estado. De acordo com a atual diretora da escola, a professora Bruna Caballero, os resultados são reflexo do descaso com a escola nos últimos anos.

“No meu primeiro ano na escola (2014), ainda como professora de língua portuguesa, percebi diversos equívocos, mas como tinha acabado de chegar, fiquei apenas observando. A coordenação dizia que havia 160 alunos matriculados, no entanto eu não conseguia vizualizar nem 50. A merenda, quando tinha, era macarrão com água ou biscoito. Quando não tinha os alunos eram liberados”, explicou a diretora.

Atualmente, com ajuda da assessoria jurídica prestada pelos projetos da UFRN, a direçãptenta destravar os recursos provenientes de programas federais, indisponíveis para a instituição pois ex-gestores da escola não realizaram a prestação de contas ao Ministério da Educação.

“Mantemos a escola funcionando com duas verbas estaduais que totalizam menos de R$ 20 mil por ano. O detalhe é que, apesar de pouco, o valor é baseado no senso de 2014, que consta que 160 alunos estão matriculados. A verba deve cair pela metade. É fundamental que o recurso federal seja destravado”, disse a diretora.