O IX (In) Justiça Penal do Núcleo Penitenciário do Programa Motyrum acontece no dia 23/10


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O Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos – Núcleo Penitenciário e a Revista Transgressões de Ciências Criminais, com apoio da Coordenação do Curso de Direito da UFRN e da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC), promovem no dia 23/10 às 14h no auditório da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM), o IX (In) Justiça Penal: Recortes sobre Gênero no Sistema Carcerário Brasileiro e Potiguar.

Durante o evento também estaremos lançando mais uma edição da nossa Revista Transgressões: ciências criminais em debate.

Contaremos com a presença de três importantes mulheres para nos ajudar na discussão desse importante tema do sistema prisional: Nana Queiroz, Graça Leal e Teresa Freire.

Nana Queiroz é repórter, feminista e escritora do livro “Presos Que Menstruam”, publicado pela editora Record, um relato fantástico e imensamente rico sobre a situação da mulher na conjuntura do sistema penitenciário de todo o Brasil, especialmente as encarceradas, onde foram expostas não só as violações de direitos humanos do ambiente carcerário, mas também muito das vidas, das trajetórias e dos sentimentos das mulheres envolvidas.

Graça Leal é Arte Terapeuta/Terapeuta Corporal e Educadora Popular. Trabalhou na ala feminina da unidade prisional João Chaves nos anos 90, levada pela Pastoral Carcerária. Lá, atuou 05 anos com Consciência Corporal e Oficinas de Mamulengo.
Graça criou um CD de Relaxamento a partir do trabalho feito na João Chaves e hoje fala sobre: “Ninguém merece um sol quadrado”.
Hoje trabalha na Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, com a atuação voltada no combate ao Enfrentamento a Violência contra as Mulheres.

Maria Teresa Freire da Costa é a atual Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Norte, que é formada em psicologia pela UFRN com especialização em saúde pública, educação social, intervenção familiar sistêmica e em gestão de hospitais públicos. Ela também é mestra em saúde coletiva pela UFRN, foi coordenadora técnica da organização feminista Bandeira Lilás e do Ponto de Cultura “Mulheres Arteiras”.

Aproveitamos para reforçar que agora as INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS PRESENCIALMENTE, mas com um número limitado de vagas!

Confira a Tabela dos Jogos do Pré-Juris 2015!


Tabela pronta e liberada pessoal!

Temos 23 equipes participando deste Pré-Juris! Portanto, pontualidade é essencial. Procurem não atrasar para que tudo siga tranquilamente!

Só lembrando que se você não vai jogar ou não gosta de futsal, não fique triste! Teremos um espaço com slackline, lanches à venda e música!

O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC), Gestão De Mãos Dadas, agradece a histórica participação do curso, depois de anos abandonado, em um evento tão importante! Seguiremos de mãos dadas para tornar nosso curso cada vez mais melhor!

Confira a Tabela abaixo:

SÁBADO 26/09

Grupo

Hora

Equipe

X

Equipe

A

7:30

Galegáticos

X

Pagomito

B

7:55

Ex-Beckman

X

Laranja Mecânica

C

8:20

Palestina

X

CAD

A

8:45

Calourindas

X

Flávia

B

9:10

Professoras

X

Repristinadas

A

9:35

Galegáticos

X

Borússia

B

10:00

Ex-Beckman

X

Tramontina

C

10:25

Originais

X

Palestina

A

10:50

Calourindas

X

LDL

B

11:15

Professoras

X

Endireitadas

A

11:40

Galegáticos

X

Prostituídos

B

12:05

Ex-Beckman

X

Desimpedidos

INTERVALO

X

INTERVALO

C

13:05

Originais

X

CAD

A

13:30

Calourindas

X

Seabra

B

13:55

Professoras

X

Mirelly

A

14:20

Pagomito

X

Borussia

B

14:45

Tramontina

X

Laranja Mecânica

C

15:10

Horriver Plate

X

Originais

A

15:35

Flávia

X

LDL

B

16:00

Repristinadas

X

Endireitadas

A

16:25

Galegáticos

X

PSG

B

16:50

Beckman

X

Camisinhas

C

17:15

Palestina

X

Horriver Plate

A

17:40

Flávia

X

Seabra

B

18:05

Repristinadas

X

Mirelly

A

18:30

Pagomito

X

Prostituídos

B

18:55

Laranja Mecânica

X

Desimpedidos

C

19:20

Hélio

X

CAD

A

19:45

LDL

X

Seabra

B

20:10

Endireitadas

X

Mirelly

DOMINGO 27/09

Grupo

Hora

Equipe

X

Equipe

A

7:25

Pagomito

X

PSG

B

7:50

Laranja Mecânica

X

Camisinhas

C

8:15

Palestina

X

Hélio

A

8:40

Borussia

X

Prostituídos

B

9:05

Tramontina

X

Desimpedidos

C

9:30

Originais

X

Hélio

A

9:55

Borussia

X

PSG

B

10:20

Tramontina

X

Camisinhas

C

10:45

Hélio

X

Horriver Plate

A

11:10

Prostituídos

X

PSG

B

11:35

Desimpedidos

X

Camisinhas

C

12:00

Horriver Plate

X

CAD

INTERVALO

X

INTERVALO

DOMINGO 27/09 – FASE FINAL

Hora

Equipe

X

Equipe

S1FEM

13:15

A1

X

B2

Q1MAS

13:45

B1

X

3º(1)

S2FEM

14:15

A2

X

B1

Q2MAS

14:45

C1

X

3º(2)

Q3MAS

15:15

A1

X

2º(3)

Q4MAS

15:45

2º(1)

X

2º(2)

3ºFEM

16:15

Disputa de 3º

Disputa de 3º

FEM

16:45

FINAL

X

FINAL

S1MAS

17:15

Q1

X

Q2

S2MAS

17:45

Q3

X

Q4

3ºMAS

18:15

Disputa de 3º

Disputa de 3º

MAS

18:45

FINAL

X

FINAL

Audiência Pública discute PL que cria o Conselho Estadual de Juventude do RN


Dia 22/09, terça-feira, na Assembleia Legislativa do RN (em frente à Praça dos 3 Poderes) acontecerá a discussão do Projeto de Lei de Criação do Conselho Estadual de Juventude – CEJ RN. O processo de criação foi iniciado em 2012 e estava parado desde então.

Encerrando a programação da I Semana Estadual de Juventude, a Secretaria Extraordinária de Juventude do RN – SEJURN em parceria com o Mandato do Deputado Estadual Fernando Mineiro (PT-RN) está promovendo a discussão do antigo projeto e retomando o processo de criação.

Para debater sobre o tema, foram convidados(as) a secretária estadual de Juventude (Sejurn), Divaneide Basílio; o assessor do Serviço de Assistência Rural (SAR), Evaldo Pinto; a professora do Departamento de Políticas Públicas da UFRN, Lindijane Almeida; e um representante do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). Além de todos os movimentos e grupos de Juventude do Estado para construir com o Governo do Estado o Conselho Estadual de Juventude.

Nota do CAAC sobre os Cortes no Orçamento da UFRN


Estamos vivendo um momento difícil na conjuntura política e econômica-social do país. O Congresso se mostra cada vez menos representativo dos interesses do nosso povo; por outro lado, pressiona cada vez mais, não apenas por medidas conservadoras do status quo, mas por verdadeiros retrocessos em vários âmbitos da vida das cidadãs e cidadãos brasileiras/os. Já há um tempo, viemos percebendo – e sentindo – essas novas configurações que as modificações delineiam, criando limites onde, há pouco tempo, tivemos uma expansão. O último período representou, incontestavelmente, uma expansão do ensino superior e técnico, facilitando o acesso de milhares de pessoas às universidades. Entretanto, sabemos que entrar na universidade é só o primeiro passo, e não é suficiente.

A estratégia adotada pelo governo federal nos últimos tempos foi positiva, em certa medida, mas também limitada. Os programas de incentivo ao acesso a universidades privadas nunca foram o ideal – queremos mais universidades públicas!- embora tenham tido importância fundamental no contexto em que estávamos. Já nas universidades públicas, desde às cotas ao ENEM, vemos programas essenciais ao avanço do acesso ao ensino superior; entretanto, este não foi acompanhado de uma real política de permanência e assistência estudantis. A UFRN, por exemplo, tem um dos restaurantes universitários mais caros do Nordeste, que ainda falha em atender à enorme demanda, as bolsas de apoio técnico são priorizadas em relação às de extensão; ou seja, esse espaço que antes era restrito a uma parcela mínima da população e negado ao povo ainda precisa passar por mudanças para satisfazer os anseios e necessidades das/os estudantes.

Já ultrapassada a negação, devemos avançar rumo à afirmação. Ao povo, já não é negado educação como antes o era, mas, para além disso, é necessário que esse mesmo povo se afirme e se reafirme na universidade. Esse povo colorido, agora, está também no nosso curso, o qual historicamente nunca foi dos mais populares. Junto com toda a estudantada da UFRN, esses e essas estudantes lutam cotidianamente para se manterem na universidade. Uma das grandes dificuldades das e dos estudantes de direito é conciliar a vida acadêmica com trabalho e estágios. Nós temos uma quantidade enorme de projetos e programas de pesquisa e extensão, nos quais o protagonismo estudantil é latente, muitos deles nacionalmente reconhecidos; entretanto, sempre foi difícil conseguir bolsas ou monitorias remuneradas para que essas/es estudantes não precisassem parar de se dedicar à vida acadêmica. Atualmente, então, a situação está ainda mais complicada, principalmente em razão dos cortes que o governo federal anunciou este mês.

Os cortes na educação fazem parte de um conjunto de medidas do ajuste fiscal, pelo qual o orçamento anual será reduzido em quase 70 bilhões de reais. Sabemos que a crise econômica global incide nessa conjuntura, pois, enquanto o país conseguia manter altos seus índices de crescimento econômico, se garantia as políticas sociais necessárias. Entretanto, devemos assumir uma postura crítica quanto à opção política do governo de atingir mais fortemente os setores estratégicos e basilares da sociedade, mais necessitados de incentivos e investimentos. Sabemos que a taxação de grandes fortunas poderia ser uma opção, mas não é por onde se orienta a política atual do governo, e quem acaba sentindo com mais impacto a crise são os segmentos mais frágeis economicamente: trabalhadoras/es assalariados, pensionistas, aposentadas/os, estudantes. É só perceber de onde partiu mais da metade dos cortes: o Ministério da Educação foi o terceiro orçamento mais reduzido, atrás apenas dos Ministérios das cidades e da saúde.

Nosso papel enquanto estudantes e diretamente atingidos com essas medidas é o de lutar para que nossos direitos conquistados no último período sejam mantidos e, além disso, os avanços continuem! Afinal, quando se corta em 50% a verba dos investimentos, são vários os projetos e medidas que são negligenciados, os quais poderiam aprimorar a educação pública e melhorar a vida da/o estudante. Sabemos que temos cerca de 55 obras em andamento na universidade, a estrutura precisa ser melhorada e precisamos de salários dignos para servidores e professores. Para além disso, em nosso curso, necessitamos a permanência de um corpo docente qualificado, o qual pressupõe destinação de verbas para contratação de profissionais com dedicação exclusiva e especializadas/os.

Nós, do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, representando as e os estudantes do curso de direito da UFRN, repudiamos quaisquer medidas que atentem contra os avanços estabelecidos no último período e representem retrocessos no ensino superior de nossa universidade e de nosso país e nos comprometemos a lutar, junto com vocês, para que continuemos a ser um curso qualificado e de referência. Mas, para isso, precisamos do esforço de todas e todos para conseguirmos pautar com eficiência nossas reivindicações. Precisamos, para além dessa nota, de atuações concretas.

Já iniciamos a nossa atuação quando da participação do 54º Congresso da União Nacional dos estudantes (UNE), onde debatemos os cortes na educação e levantamos essa bandeira, problematizando o contexto da nossa universidade e, também, do nosso curso. Precisamos, agora, agir com mais afinco, traçando linhas de atuações institucionais e não-insitucionais, de forma a estabelecer um diálogo com a reitoria e mobilizando também para a luta na rua. Estaremos sempre nos articulando com outros centros acadêmicos e com as/os estudantes para pensarmos nossa movimentação. Quando voltarmos às aulas, promoveremos uma Assembleia para fazer um repasse de como andam as articulações e pensarmos sobre as futuras que poderemos fazer. Não podemos nos cansar de lutar pela manutenção de nossos direitos; afinal, eles devem ser conquistados permanentemente por nós. Por mais difícil que possa parecer a transformação, nós devemos perseguí-la, pois

ATÉ QUE TUDO CESSE, NÓS NÃO CESSAREMOS!

[Processo Seletivo] Novos Membros para a Revista FIDES


A Revista FIDES anuncia processo seletivo para o ingresso de NOVOS MEMBROS, na condição de Editores de Seção.

As atribuições de um Editor de Seção são, precipuamente: auxiliar na correção formal dos artigos submetidos para a composição da nova edição; contribuir para a organização do evento de lançamento, dentre outras atividades específicas.

Os interessados deverão enviar e-mail para revistafides@gmail.com, até o dia 02/06/2015 (terça), com o título “Inscrição para processo seletivo”, contendo os seguintes dados:

1 – Nome completo;
2 – Período e turno;
3 – Se já participa de algum projeto de pesquisa/extensão;
4 – Telefone para contato;
5 – Horário de preferência para entrevista (manhã ou noite).

O método de escolha dos membros ocorrerá por meio de uma entrevista, em que será avaliado O INTERESSE DO CANDIDATO EM CONTRIBUIR PARA O PROJETO, A SUA DISPONIBILIDADE DE TEMPO E EXPERIÊNCIA COM A CRIAÇÃO/CORREÇÃO DE ARTIGOS, não sendo requisitado, portanto, nenhum conhecimento jurídico específico.

A entrevista ocorrerá na quarta-feira, 03/06/2015, em local e horário a serem confirmados por e-mail, que será enviado aos inscritos pela Equipe Editorial da FIDES.

Universitários do curso de Direito da UFRN criam projeto para resgatar 2ª escola mais antiga do RN


Via: G1 Notícias

Estudantes universitários estão ajudando a recuperar a identidade da segunda escola mais antiga do estado, a Escola Isabel Gondim, prestando assessoria jurídica à entidade e dando aulas de reforço aos alunos da instituição. A iniciativa faz parte de um projeto de extensão do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O projeto ‘Efetivando a Educação’, que conta atualmente com 22 alunos do curso de direito, é orientado pela ex-coordenadora do departamento de Direito Público da UFRN, Anna Beatriz Presgrave e foi fundado a partir de uma visita da então coordenadora à Escola Estadual Isabel Gondim, localizada no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal, a convite de Carolina Diógenes, aluna do curso de direito, e da diretora da escola, Bruna Caballero.

“A efetivação do projeto só foi possível, por questões de burocracia, em abril deste ano, mas surgiu em 2014 depois de uma visita da professora Anna Beatriz à escola. Ela ficou sensibilizada com a situação que eles enfrentavam e junto com alguns alunos resolvemos criar este projeto para ajudar a coordenação da escola a enfrentar estes problemas”, explicou Carolina Diógenes, aluna do curso de direito e integrante do projeto.

O projeto oferece de reforço para alunos do ensino fundamental e preparatórias para a prova de admissão no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). “Às terças-feiras são realizadas as aulas preparatórias para os alunos que se preparam para provas do IFRN e às quartas, aulas de reforço para os alunos de todas as séries”, disse Carolina.

Além das aulas de reforço, o projeto também auxilia a escola, prestando assessoria jurídica e promovendo campanhas de arrecadação de alimentos e material de escritório para a escola. “Contamos com o auxílio de outros projetos da UFRN nesta campanha de apoio pela escola. O escritório popular do projeto Motyrum, por exemplo, está arcando com o advogado da escola para que recursos que estão travados sejam liberados”, explicou a integrante do projeto.

Sem verbas
Com 73 alunos matriculados entre o 4º e o 9º ano e mantida por meio de doações e de dois programas estaduais, a Escola Estadual Isabel Gondim mantém o posto de escola pior avaliada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no estado. De acordo com a atual diretora da escola, a professora Bruna Caballero, os resultados são reflexo do descaso com a escola nos últimos anos.

“No meu primeiro ano na escola (2014), ainda como professora de língua portuguesa, percebi diversos equívocos, mas como tinha acabado de chegar, fiquei apenas observando. A coordenação dizia que havia 160 alunos matriculados, no entanto eu não conseguia vizualizar nem 50. A merenda, quando tinha, era macarrão com água ou biscoito. Quando não tinha os alunos eram liberados”, explicou a diretora.

Atualmente, com ajuda da assessoria jurídica prestada pelos projetos da UFRN, a direçãptenta destravar os recursos provenientes de programas federais, indisponíveis para a instituição pois ex-gestores da escola não realizaram a prestação de contas ao Ministério da Educação.

“Mantemos a escola funcionando com duas verbas estaduais que totalizam menos de R$ 20 mil por ano. O detalhe é que, apesar de pouco, o valor é baseado no senso de 2014, que consta que 160 alunos estão matriculados. A verba deve cair pela metade. É fundamental que o recurso federal seja destravado”, disse a diretora.

Secretária de enfrentamento a violência contra mulher realiza visita em Natal


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Via: Governo do Estado do Rio Grande do Norte – SPPM

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do RN, Teresa Freire, recebe nesta quarta-feira (13), a secretária nacional de Política de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, para realizar uma visita técnica e participar de audiências com órgãos parceiros do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher. Na ocasião, a secretaria Aparecida Gonçalves conhecerá o terreno que abrigará a Casa da Mulher Brasileira, importante espaço para atendimento de mulheres vítimas de violência.

A Casa é, um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e na oportunidade será debatido a sua implementação aqui no estado. Na agenda estão previstas audiência com a defensora pública do Estado, Jeanne Karenina; o procurador-geral de justiça MP-RN, Rinaldo Reis, e o presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos.  As audiências buscam fortalecer a cooperação dos órgãos com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, além de consolidar o Pacto Estadual de Enfrentamento a Violência, assinado em novembro de 2013.

No período da tarde a agenda será direcionada a reunião com Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e com a equipe técnica da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, a fim de construir o planejamento estratégico do Comitê que monitora e articula o Programa Estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres. “A expectativa é grande para que possamos assegurar essa parceria da Secretaria de Mulheres do RN com a Secretaria Nacional. Além disso, daremos os encaminhamentos para a implantação da Casa da Mulher Brasileira, um equipamento importante para atender de maneira qualificada as mulheres que sofrem com qualquer violência”, afirmou a secretária Teresa Freire.

Casa da Mulher Brasileira – É uma inovação no atendimento humanizado às mulheres.  Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública,  entre outros.

Encontro Regional de Estudantes de Direito – ERED 2015 acontecerá de 30/04 a 03/05 na Paraíba


Pacotes de inscrição: http://migre.me/pr6zD

Evento → R$ 35,00 (até 23/04) R$ 40,00 (a partir de 24/04)
Evento + Alimentação → R$ 65,00
Evento + Alimentação + Alojamento→ R$ 75,00

Certificado de 60 horas-aula ao final do encontro!

O Encontro Regional de Estudantes de Direito ocorre anualmente em todas as regiões do país e a sua principal função é fomentar o debate acerca do curso de Direito e integrar todas/os estudantes, sempre buscando repensar a nossa vida dentro e fora da Universidade através de uma ótica crítica e libertadora.

Este ano, o evento acontecerá em João Pessoa, na Paraíba! Sintam-se todos/as convidados/as para curtir a cidade mais oriental do Brasil!

Verônica Bolina e a homofobia institucionalizada no Brasil: inocente ou culpada?


Via: Brasil de Fato

O caso da transexual Verônica Bolina tem aquecido a discussão sobre a questão da transfobia no Brasil. Verônica foi presa no último dia 12 de abril, no 2º Distrito Policial, em Bom Retiro (São Paulo), após ser acusada de agredir a vizinha do prédio onde mora, a senhora Laura P., de 73 anos. Na delegacia, Verônica também chegou a arrancar pedaço da orelha de um policial com uma mordida. A modelo, que é travesti e negra, foi espancada, teve o rosto desfigurado e o cabelo raspado. Imagens de seu rosto desfigurado, com os seios expostos e o cabelo raspado foram divulgadas na Internet, despertando indignação e revolta dos movimentos de direitos humanos. As agressões sofridas por Verônica seriam justificadas pelos atos que cometeu? Se não fosse transgênero, teria seu corpo exposto e coisificado? Movimentos reforçam a denúncia sobre situação grave e naturalizada da violência contras pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).

Por meio das redes sociais, a presidenta do Conselho Estadual LGBT de São Paulo, Agatha Lima, informa que irá instaurar uma sindicância para apurar o caso. A ação conta com o apoio do Conselho Estadual LGBT Paulista, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

Em entrevista à Adital, Dediane Souza, coordenadora do Centro de Cidadania LGBT – Arouche, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, comenta que é preciso haver uma apuração cautelosa, pois existem muitas violências cometidas no caso de Verônica, a exemplo das fotos que vazaram pela própria Polícia, quando são parte do inquérito e deveriam ser sigilosas.

Campanha nas redes sociais, em defesa de Verônica, utiliza a hashtage‪#‎SomosTodosVerônica.

Segundo Dediane, a identidade de Verônica é algo que a vulnerabiliza. “Tem muito a questão da travestilidade. Em nenhum momento, queremos tirar a culpa dos crimes cometidos por ela. Mas queremos garantir a preservação da identidade de gênero e o direito de defesa”.

Em nota pública, o Centro informa que está garantindo assessoria jurídica e psicológica à mãe de Verônica e acompanhando o processo até seu encerramento. A nota confirma que Verônica foi presa em flagrante, acusada de tentativa de homicídio, dano qualificado, lesão corporal, desacato e resistência. O Centro se compromete a realizar interlocução com os movimentos sociais para informações sobre o caso e encaminhar denúncia às Ouvidorias das Polícias Militar e Civil.

Também em entrevista à Adital, Carlos Fonseca, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e conselheiro nacional de Direitos Humanos, analisa o caso de Verônica. Fonseca aponta que a homofobia está institucionalizada no Brasil, o que se manifesta de várias formas e em diversos lugares. “Há um discurso de ódio ao LGBT, a exemplo do que observamos em deputados e religiosos. Existe ainda uma condição de subcidadania, de tratamento desigual. Vemos isso não só na sociedade, mas também nas instituições, inclusive do Estado”.

De acordo com Fonseca, a situação de Verônica denuncia vários pontos: uma extrema transfobia, o tratamento violento da Polícia paulista, com desrespeito à integridade física e mecanismos de coerção.

Conforme as denúncias de violação contra a população LGBT, da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100), de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa percentagem subiu para 20%, com o registro de 232 denúncias. Lideram os Estados de São Paulo (53 registros), Minas Gerais (26) e Piauí, com 20. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes, em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados.

Fonseca observa que há uma crescente violência contra a comunidade LGBT, principalmente contra as pessoas trans. Segundo ele, já se extrapolou qualquer tipo de discussão. “É preciso ações concretas nos níveis federal, estadual e municipal. Já passamos do limite do tolerável no país.”

Segundo o “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, ano 2012”, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a homofobia possui um caráter multifacetado, que abrange muito mais do que as violências tipificadas pelo Código Penal. Ela não se reduz à rejeição irracional ou ódio em relação aos homossexuais, mas é também uma manifestação arbitrária que qualifica o outro como contrário, inferior ou anormal. Por ser diferente, esse outro ser humano é alijado de sua humanidade, dignidade e personalidade.

O estudo aponta que, em 2012, foram registradas pelo poder público 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos.

Perfil das Vítimas 

Predominância de 71,38% de vítimas do sexo masculino, em relação aos 20,15% do sexo feminino. Entre as vítimas das denúncias, 60,44% foram identificadas como gays, 37,59% como lésbicas, 1,47% das vítimas foram identificadas como travestis e 0,49% como transexuais. Negros (pretos e pardos) totalizam 40,55% das vítimas, seguidos por brancos, com 26,84%.

A grande maioria concentra‐se na população jovem, com 61,16% de vítimas entre 15 e 29 anos. Nessa faixa etária, as vítimas entre 15 e 18 anos representam apenas 1,23%, enquanto de 18 a 29 anos 59,93%.

A violência começa em casa 

58,9% das vítimas conheciam os suspeitos, enquanto 34,1% eram desconhecidos. Vizinhos são os mais frequentes, com 20,69%, seguido por familiares, com 17,72%. Entre os familiares, destacam‐se os irmãos, com 6,04% das ocorrências, seguidos pelas mães e pais, com 3,93% e 3,24%, respectivamente.

Tipos de violência 

Violências psicológicas foram as mais reportadas, com 83,2% do total, seguidas de discriminação, com 74,01%; e violências físicas, com 32,68%. Também há significativo percentual de negligências (5,7%), violências sexuais (4,18%) e violências institucionais (2,39%). Dentre os tipos mais reportados de violência psicológica encontram‐se as humilhações (35,32%), as hostilizações (32,27%) e as ameaças (15,78%).